Uma peça da ofensiva contra os trabalhadores
Na sua intervenção, Manuel Gusmão, do Comité Central do PCP, estabeleceu relações existentes entre a chamada reforma do sistema político e a «violenta ofensiva global contra direitos, liberdades e garantias de natureza política, mas também económica, social e cultural», da qual o Código do Trabalho é a primeira peça. Lembrando que o pacote laboral é um código dos interesses do grande capital, o dirigente comunista alerta para o facto de se estar perante uma «reestruturação do poder político que permita bloquear a organização do protesto e o desenvolvimento da luta social, dificultar ao máximo a representação política dos trabalhadores e manipular a própria formação das opções eleitorais».
«Há uma ligação estreita entre a defesa dos direitos do trabalho assalariado e a defesa da democracia política», afirmou Manuel Gusmão. Na sua opinião, as classes dominantes em Portugal sempre dependeram, ao longo de mais de um século, do apoio do poder do Estado para conseguirem os seus lucros. Foi assim durante o fascismo e é assim hoje, considera. O pacote laboral, as alterações à lei de bases da segurança social e a lei dos partidos mostram isto mesmo.
Hoje, acentuou, é cada vez maior a unidade entre os direitos sociais e os direitos civis e políticos. A negação prática da unidade desses direitos, a recusa em admitir que «há direitos dos trabalhadores que lhes advém da sua própria condição de trabalhadores, só pode conduzir na situação presente a uma mutilação dos direitos sociais em geral, mas também dos direitos ditos individuais, civis ou políticos». As alterações propostas para a lei dos partidos provam essa ligação, assevera.
Estas mudanças constituem uma ingerência estatal na vida dos partidos e, como tal, um ataque à democracia política e uma limitação injustificável ao direito dos cidadãos se associarem, considera Manuel Gusmão. Para que este direito seja efectivo, entende, «tem de implicar a soberania de decisão sobre as formas de organização e funcionamento do partido a que livremente aderiram».
Na opinião do dirigente comunista, o facto de estas alterações visarem o PCP demonstra a sua ligação à classe operária e aos trabalhadores, bem como com a conquista e consagração da democracia política em Portugal. Daí considerar que qualquer discriminação ou enfraquecimento do PCP, designadamente através do uso da força do Estado, ainda que mesmo só legislativa, «seria necessariamente um enfraquecimento perigoso da democracia portuguesa e uma limitação da participação individual e colectiva de todos os democratas». Mesmo dos que não partilham os ideais e o projecto dos comunistas, ressalvou.
Sobre a chamada «crise do sistema político», Manuel Gusmão recusa responsabilizar o regime democrático-constitucional, as formas de organização dos partidos, o número de deputados ou o sistema de representação proporcional. E dispara aos representantes da classe dominante, que tornam imensa a desproporção entre as promessas eleitorais e as políticas levadas a cabo e que se revezam no poder sem que isso signifique políticas alternativas.
«Há uma ligação estreita entre a defesa dos direitos do trabalho assalariado e a defesa da democracia política», afirmou Manuel Gusmão. Na sua opinião, as classes dominantes em Portugal sempre dependeram, ao longo de mais de um século, do apoio do poder do Estado para conseguirem os seus lucros. Foi assim durante o fascismo e é assim hoje, considera. O pacote laboral, as alterações à lei de bases da segurança social e a lei dos partidos mostram isto mesmo.
Hoje, acentuou, é cada vez maior a unidade entre os direitos sociais e os direitos civis e políticos. A negação prática da unidade desses direitos, a recusa em admitir que «há direitos dos trabalhadores que lhes advém da sua própria condição de trabalhadores, só pode conduzir na situação presente a uma mutilação dos direitos sociais em geral, mas também dos direitos ditos individuais, civis ou políticos». As alterações propostas para a lei dos partidos provam essa ligação, assevera.
Estas mudanças constituem uma ingerência estatal na vida dos partidos e, como tal, um ataque à democracia política e uma limitação injustificável ao direito dos cidadãos se associarem, considera Manuel Gusmão. Para que este direito seja efectivo, entende, «tem de implicar a soberania de decisão sobre as formas de organização e funcionamento do partido a que livremente aderiram».
Na opinião do dirigente comunista, o facto de estas alterações visarem o PCP demonstra a sua ligação à classe operária e aos trabalhadores, bem como com a conquista e consagração da democracia política em Portugal. Daí considerar que qualquer discriminação ou enfraquecimento do PCP, designadamente através do uso da força do Estado, ainda que mesmo só legislativa, «seria necessariamente um enfraquecimento perigoso da democracia portuguesa e uma limitação da participação individual e colectiva de todos os democratas». Mesmo dos que não partilham os ideais e o projecto dos comunistas, ressalvou.
Sobre a chamada «crise do sistema político», Manuel Gusmão recusa responsabilizar o regime democrático-constitucional, as formas de organização dos partidos, o número de deputados ou o sistema de representação proporcional. E dispara aos representantes da classe dominante, que tornam imensa a desproporção entre as promessas eleitorais e as políticas levadas a cabo e que se revezam no poder sem que isso signifique políticas alternativas.
