Um espartilho que limita a liberdade de associação
Com os projectos para uma nova lei dos partidos, PSD, PS e PP pretendem impor um modelo organizativo único dos partidos, afirmou o deputado comunista António Filipe. Tudo se trataria, considera, como se os partidos não fossem associações livres de cidadãos livres «constituídas ao abrigo do direito de associação, conquistado pelo regime democrático». A irem para a frente, estes projectos tornariam os partidos «numa espécie de departamentos do Estado em que este determina como é que eles têm de se organizar», denuncia. A tendência de uniformização das regras partidárias, lembra o deputado, vai ao ponto de instituir quais os órgãos que os partidos teriam, como seriam eleitos e qual o seu funcionamento. Isto criaria, entende, uma «espécie de espartilho que limitaria a capacidade, autonomia e liberdade de auto-organização das pessoas que livremente querem constituir um partido e definir as suas características fundamentais». As regras dessa uniformização dos partidos «vem feito à imagem e semelhança de quem as propõe», acusa.
No que respeita à lei do financiamento, António Filipe denunciou a tendência para aumentar a subvenção do Estado aos partidos políticos. Não havendo ainda projectos concretos nesse sentido, o parlamentar comunista afirma que é esta a tónica do discurso de quem propõe as alterações a esta lei. «Não contestamos a existência de subvenções públicas, mas é particularmente chocante ser num momento destes que se propõe um aumento muito significativo dessa subvenção», considera o deputado.
Para além da questão da actual situação do País – marcada pela degradação das condições de vida dos trabalhadores e das camadas mais desfavorecidas – António Filipe contesta a proposta de distribuição desse aumento da subvenção de forma proporcional à representatividade eleitoral dos partidos. Na sua opinião, isto concentraria as subvenções naqueles que já hoje têm maior capacidade económica, o que «acentuaria ainda mais a desigualdade de oportunidades». Ou seja, «aqueles que já hoje controlam o aparelho de Estado chamariam a si a parte de leão deste aumento» do financiamento público.
António Filipe lembrou que a frontal oposição do PCP a estes dois projectos nada tem a ver com qualquer recusa em mexer no sistema político. Pelo contrário, lembra, o PCP até propôs ultimamente alguns aperfeiçoamentos, nomeadamente no que respeita ao direito de petição e à hipótese de grupos de cidadãos apresentarem projectos de lei à Assembleia da República. Ou seja, «não temos uma posição de princípio contra aperfeiçoamentos no nosso sistema político», acentuou. «O problema é que não é isso que tem sido proposto», lamenta. O que esta «reforma do sistema político» acarreta é o reforço artificial da posição dos dois partidos mais votados e não o aumento da participação dos cidadãos ou da representatividade do sistema eleitoral.
António Filipe lembra que a prioridade dada esta «reforma» contraria o sentido da discussão tida na comissão parlamentar, onde se entendeu não ser prioritário mexer no sistema político.
No que respeita à lei do financiamento, António Filipe denunciou a tendência para aumentar a subvenção do Estado aos partidos políticos. Não havendo ainda projectos concretos nesse sentido, o parlamentar comunista afirma que é esta a tónica do discurso de quem propõe as alterações a esta lei. «Não contestamos a existência de subvenções públicas, mas é particularmente chocante ser num momento destes que se propõe um aumento muito significativo dessa subvenção», considera o deputado.
Para além da questão da actual situação do País – marcada pela degradação das condições de vida dos trabalhadores e das camadas mais desfavorecidas – António Filipe contesta a proposta de distribuição desse aumento da subvenção de forma proporcional à representatividade eleitoral dos partidos. Na sua opinião, isto concentraria as subvenções naqueles que já hoje têm maior capacidade económica, o que «acentuaria ainda mais a desigualdade de oportunidades». Ou seja, «aqueles que já hoje controlam o aparelho de Estado chamariam a si a parte de leão deste aumento» do financiamento público.
António Filipe lembrou que a frontal oposição do PCP a estes dois projectos nada tem a ver com qualquer recusa em mexer no sistema político. Pelo contrário, lembra, o PCP até propôs ultimamente alguns aperfeiçoamentos, nomeadamente no que respeita ao direito de petição e à hipótese de grupos de cidadãos apresentarem projectos de lei à Assembleia da República. Ou seja, «não temos uma posição de princípio contra aperfeiçoamentos no nosso sistema político», acentuou. «O problema é que não é isso que tem sido proposto», lamenta. O que esta «reforma do sistema político» acarreta é o reforço artificial da posição dos dois partidos mais votados e não o aumento da participação dos cidadãos ou da representatividade do sistema eleitoral.
António Filipe lembra que a prioridade dada esta «reforma» contraria o sentido da discussão tida na comissão parlamentar, onde se entendeu não ser prioritário mexer no sistema político.
