Directório reforça-se
Amanhã, sexta-feira, 12, inicia-se, em Bruxelas, uma reunião de dois dias na qual deverá ser aprovado o futuro tratado constitucional da União Europeia.
Pequenos e médios países submetem-se à vontade dos «grandes»
Apesar de algumas divergências sobretudo nas questões institucionais, o desenrolar da Conferência Intergovernamental (CIG) que deverá ser concluída no sábado, pelos chefes de Estado e de governo dos 25 estados, actuais e futuros membros da UE, «mostra uma clara tendência para a manutenção dos aspectos centrais que a Convenção aprovou», considerou a deputada do PCP, Ilda Figueiredo, durante um debate realizado, dia 3, no Parlamento Europeu.
Entre os pontos mais negativos do documento, destacou «a consagração e aprofundamento do modelo económico-social do capitalismo neoliberal, o desenvolvimento da militarização da União Europeia e a sua consagração institucional como bloco político militar, o avanço institucional federalista».
Como exemplo disto, a deputada referiu o recente «compromisso alcançado entre a França, a Alemanha e a Grã-Bretanha, sob a batuta dos EUA, quanto à militarização da União Europeia, alicerçando as suas bases institucionais como pilar mais ou menos autónomo da NATO».
Não esquecendo posições divergentes manifestadas por alguns estados, sobretudo relativas à repartição do poder na futura Europa, Ilda Figueiredo observou que «os compromissos vão-se construindo em torno de um directório, com a posição cada vez mais submissa dos pequenos e médios países, sob a chantagem dos fundos comunitários, restando a luta da Espanha e da Polónia, que pretendem ter o mesmo peso que os outros "grandes" no processo de decisão».
Para a deputada comunista, é «igualmente inaceitável» que se reafirme «o primado da dita "constituição europeia" e do direito comunitário sobre o direito e as Constituições de cada país».
Face a uma eventual aprovação do projecto de tratado constitucional, «caberá aos povos e às forças progressistas dos estados-membros da UE, combater este projecto que é construído à medida dos interesses dos grupos económico-financeiros europeus e das ambições das elites que, em cada país, servem objectivamente tais interesses».
As posições do Parlamento
Ainda na passada semana, uma maioria de eurodeputados (direita, sociais-democratas e verdes), fez aprovar uma resolução do PE em que defendem o projecto integral saído da convenção, mesmo as propostas que mais controvérsia têm gerado, caso da composição da Comissão Europeia ou da ponderação dos votos.
A este propósito, Ilda Figueiredo, na sua declaração de voto, lamentou que por proposta do PSE [Partido Socialista Europeu]- que o PS integra – o Parlamento apoie «a existência de uma Comissão Europeia sem um comissário por país com direito a voto, retirando o direito de um “pequeno" país a estar representado na única instituição com iniciativa legislativa».
A mesma resolução sugere que a «Parte III» [Políticas e funcionamento da União] da denominada «constituição» possa ser alterada através de um procedimento dito «leve», de forma a evitar-se a realização de uma CIG e a ratificação das suas conclusões pelos parlamentos nacionais.
De igual forma, o PE apoia a extensão da maioria qualificada e a simplificação dos procedimentos que possibilitem a passagem de uma decisão por unanimidade para maioria qualificada, o que, segundo frisou Ilda Figueiredo, coloca em causa «o direito de um "pequeno" país a defender os seus interesses».
Entre os pontos mais negativos do documento, destacou «a consagração e aprofundamento do modelo económico-social do capitalismo neoliberal, o desenvolvimento da militarização da União Europeia e a sua consagração institucional como bloco político militar, o avanço institucional federalista».
Como exemplo disto, a deputada referiu o recente «compromisso alcançado entre a França, a Alemanha e a Grã-Bretanha, sob a batuta dos EUA, quanto à militarização da União Europeia, alicerçando as suas bases institucionais como pilar mais ou menos autónomo da NATO».
Não esquecendo posições divergentes manifestadas por alguns estados, sobretudo relativas à repartição do poder na futura Europa, Ilda Figueiredo observou que «os compromissos vão-se construindo em torno de um directório, com a posição cada vez mais submissa dos pequenos e médios países, sob a chantagem dos fundos comunitários, restando a luta da Espanha e da Polónia, que pretendem ter o mesmo peso que os outros "grandes" no processo de decisão».
Para a deputada comunista, é «igualmente inaceitável» que se reafirme «o primado da dita "constituição europeia" e do direito comunitário sobre o direito e as Constituições de cada país».
Face a uma eventual aprovação do projecto de tratado constitucional, «caberá aos povos e às forças progressistas dos estados-membros da UE, combater este projecto que é construído à medida dos interesses dos grupos económico-financeiros europeus e das ambições das elites que, em cada país, servem objectivamente tais interesses».
As posições do Parlamento
Ainda na passada semana, uma maioria de eurodeputados (direita, sociais-democratas e verdes), fez aprovar uma resolução do PE em que defendem o projecto integral saído da convenção, mesmo as propostas que mais controvérsia têm gerado, caso da composição da Comissão Europeia ou da ponderação dos votos.
A este propósito, Ilda Figueiredo, na sua declaração de voto, lamentou que por proposta do PSE [Partido Socialista Europeu]- que o PS integra – o Parlamento apoie «a existência de uma Comissão Europeia sem um comissário por país com direito a voto, retirando o direito de um “pequeno" país a estar representado na única instituição com iniciativa legislativa».
A mesma resolução sugere que a «Parte III» [Políticas e funcionamento da União] da denominada «constituição» possa ser alterada através de um procedimento dito «leve», de forma a evitar-se a realização de uma CIG e a ratificação das suas conclusões pelos parlamentos nacionais.
De igual forma, o PE apoia a extensão da maioria qualificada e a simplificação dos procedimentos que possibilitem a passagem de uma decisão por unanimidade para maioria qualificada, o que, segundo frisou Ilda Figueiredo, coloca em causa «o direito de um "pequeno" país a defender os seus interesses».
