Directiva chumbada
O Parlamento Europeu enterrou definitivamente o projecto de directiva que autorizava as equipagens a descarregarem directamente os navios nos portos.
Deputados rejeitam a concorrência nos portos europeus
A decisão foi saudada pelos sindicatos do sector em toda a Europa, os quais já tinham entregue pré-avisos de greve caso os eurodeputados aprovassem o documento. Na véspera do debate, terça-feira, 17, a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes depositou no Parlamento uma petição com mais de 16 mil assinaturas, exigindo o chumbo do projecto de directiva.
Em causa estavam não apenas a ameaça de despedimentos, mas também questões de segurança já que, como salientou a deputada do PCP, Ilda Figueiredo, o texto abria a possibilidade de os navios poderem assegurar por si próprios a pilotagem à entrada dos portos.
De resto, a proposta de abertura à concorrência dos serviços portuários suscitou desde o início forte polémica e contestação. Em Maio passado, com uma manifestação à porta, o Parlamento Europeu chumbou uma proposta da Comissão que previa que os armadores pudesse recorrer a pessoal exterior aos portos para descarregar os navios.
Resultante do processo de conciliação entre PE e o Conselho de Ministros, o texto final, aprovado à tangente em 29 de Setembro (mês em que os trabalhadores portuários voltaram a manifestar-se em Barcelona e Roterdão), limitava a chamada «auto-assistência» ou «movimentação própria» dos armadores às tripulações e equipamentos que se encontrassem a bordo dos navios, proibindo o recurso a trabalhadores contratados em terra.
O plenário tinha igualmente defendido que os serviços de pilotagem fossem excluídos da directiva, evocando preocupações com a segurança marítima. No entanto, o Conselho não abdicou deste ponto, deixando ao critério das autoridades competentes a decisão sobre a atribuição destes serviços que normalmente asseguram a entrada nos portos.
Se tivesse sido aprovada, a directiva permitiria aos estados-membros optarem por normas mais ou menos restritivas, o que, a prazo, favoreceria o surgimento de «portos de conveniência, onde tudo ou quase tudo seria permitido com inevitáveis consequências para a concorrência entre portos e para a própria segurança marítima», como alertou Ilda Figueiredo durante o debate no PE.
Porém, no final de um processo pouco frequente, o único órgão europeu eleito pelos cidadãos dos estados-membros acabou por impor a sua vontade. Uma excepção que confirma a regra ou, como afirmou a comissária europeia dos Transportes, Loyola de Palacio, a demonstração de que «contrariamente ao que se diz por vezes, a União Europeia é uma democracia, onde os eleitos têm a última palavra»?
Em causa estavam não apenas a ameaça de despedimentos, mas também questões de segurança já que, como salientou a deputada do PCP, Ilda Figueiredo, o texto abria a possibilidade de os navios poderem assegurar por si próprios a pilotagem à entrada dos portos.
De resto, a proposta de abertura à concorrência dos serviços portuários suscitou desde o início forte polémica e contestação. Em Maio passado, com uma manifestação à porta, o Parlamento Europeu chumbou uma proposta da Comissão que previa que os armadores pudesse recorrer a pessoal exterior aos portos para descarregar os navios.
Resultante do processo de conciliação entre PE e o Conselho de Ministros, o texto final, aprovado à tangente em 29 de Setembro (mês em que os trabalhadores portuários voltaram a manifestar-se em Barcelona e Roterdão), limitava a chamada «auto-assistência» ou «movimentação própria» dos armadores às tripulações e equipamentos que se encontrassem a bordo dos navios, proibindo o recurso a trabalhadores contratados em terra.
O plenário tinha igualmente defendido que os serviços de pilotagem fossem excluídos da directiva, evocando preocupações com a segurança marítima. No entanto, o Conselho não abdicou deste ponto, deixando ao critério das autoridades competentes a decisão sobre a atribuição destes serviços que normalmente asseguram a entrada nos portos.
Se tivesse sido aprovada, a directiva permitiria aos estados-membros optarem por normas mais ou menos restritivas, o que, a prazo, favoreceria o surgimento de «portos de conveniência, onde tudo ou quase tudo seria permitido com inevitáveis consequências para a concorrência entre portos e para a própria segurança marítima», como alertou Ilda Figueiredo durante o debate no PE.
Porém, no final de um processo pouco frequente, o único órgão europeu eleito pelos cidadãos dos estados-membros acabou por impor a sua vontade. Uma excepção que confirma a regra ou, como afirmou a comissária europeia dos Transportes, Loyola de Palacio, a demonstração de que «contrariamente ao que se diz por vezes, a União Europeia é uma democracia, onde os eleitos têm a última palavra»?
