Simples corrupção
Cesare Previti, deputado da Forza Italia e antigo advogado do líder desta força política e actual primeiro-ministro de Itália, Silvio Berlusconi, foi condenado a cinco anos de prisão por «corrupção simples».
TC italiano aprecia até 9 de Dezembro a lei da imunidade
A sentença, lida no sábado, 22, em Milão, aplica a pena máxima para este tipo de crime, mas fica muito aquém dos 11 anos pedidos pela acusação. Ao fim de três anos e oito meses, os juízes milaneses ilibaram o arguido do crime de «corrupção em actos judiciários» no âmbito do processo SME, que constituía o núcleo de todo o processo.
O Tribunal não deu como provado que a decisão judicial de 1986, que bloqueou a venda da empresa pública agro-alimentar SME ao grupo CIR de Carlo De Benedetti, foi tomada na sequência do pagamento de subornos pelo grupo Berlusconi a um juiz do tribunal civil de Roma.
No entanto, não restam dúvidas sobre a existência de uma rede de corrupção no tribunal romano. Cesare Previti e outro advogado Attilio Pacfico (condenado a quatro anos) foram declarados culpados de terem corrompido repetidamente a favor da Fininveste (o grupo de Berlusconi), o juiz Renato Squilante, na altura o chefe dos juízes de instrução. Este magistrado foi condenado a oito anos de prisão por «corrupção em actos judiciários», não sendo implicado em nenhum caso concreto mas apenas, de forma genérica, de «ter utilizado as suas funções públicas em proveito próprio».
A investigação chegou mesmo a detectar que a Fininveste, através de uma conta de Cesare Previti, movimentou para bancos suíços um montante de 434 mil dólares em favor do juiz Squillante.
Acima da lei
Na última audiência do processo, sexta-feira, 21, Cesare Previti, de 68 anos e amigo de longa data de Silvio Berlusconi, de que foi ministro da Defesa em 1994, afirmou-se mais uma vez vítima de uma cabala política contra si próprio e especialmente contra o chefe do governo: «não sou acusado pelo que faço, mas pelo que represento», declarou Previti.
De facto, Berlusconi é também ele acusado no mesmo caso, embora os magistrados tenham optado, em Maio passado, por dissociar o seu processo já que as funções políticas do dignatário o impediam de comparecer às audiências. Acresce que, desde o mês de Junho, o primeiro-ministro italiano beneficia de uma lei feita por medida e votada de urgência que confere imunidade às cinco figuras mais altas do Estado, durante os respectivos mandatos.
O Tribunal Constitucional deverá pronunciar-se até 9 de Dezembro sobre a conformidade desta lei com a Constituição do país. Contudo, muitos já vêem no veredicto do tribunal uma possível absolvição de Berlusconi, caso tivesse sido arrolado neste processo. De facto, ao não dar como provada a existência de «corrupção em actos judiciários» no âmbito da SME, dificilmente o tribunal o teria declarado culpado por actos que considerou serem de «corrupção simples» exercidos pelos seus advogados ao serviço da Fininveste.
Seguindo talvez este raciocínio, os amigos de Berlusconi cantaram vitória declarando que o caso SME caiu por terra. E apenas o senador Antonio Di Petro, antigo magistrado da célebre operação «mãos-limpas», pediu a demissão do chefe do governo, considerando que a sentença o coloca «directamente em causa».
Carlo De Benedetti, a parte civil queixosa que reclamava uma indemnização de quatro mil milhões de euros pelo fracasso da aquisição da SME, anunciou que irá recorrer da decisão.
Berlusconi limitou-se a exprimir «sincera solidariedade» ao seu antigo advogado, que tinha já sido condenado a 11 anos prisão num outro processo de corrupção julgado em primeira instância em Abril passado.
O Tribunal não deu como provado que a decisão judicial de 1986, que bloqueou a venda da empresa pública agro-alimentar SME ao grupo CIR de Carlo De Benedetti, foi tomada na sequência do pagamento de subornos pelo grupo Berlusconi a um juiz do tribunal civil de Roma.
No entanto, não restam dúvidas sobre a existência de uma rede de corrupção no tribunal romano. Cesare Previti e outro advogado Attilio Pacfico (condenado a quatro anos) foram declarados culpados de terem corrompido repetidamente a favor da Fininveste (o grupo de Berlusconi), o juiz Renato Squilante, na altura o chefe dos juízes de instrução. Este magistrado foi condenado a oito anos de prisão por «corrupção em actos judiciários», não sendo implicado em nenhum caso concreto mas apenas, de forma genérica, de «ter utilizado as suas funções públicas em proveito próprio».
A investigação chegou mesmo a detectar que a Fininveste, através de uma conta de Cesare Previti, movimentou para bancos suíços um montante de 434 mil dólares em favor do juiz Squillante.
Acima da lei
Na última audiência do processo, sexta-feira, 21, Cesare Previti, de 68 anos e amigo de longa data de Silvio Berlusconi, de que foi ministro da Defesa em 1994, afirmou-se mais uma vez vítima de uma cabala política contra si próprio e especialmente contra o chefe do governo: «não sou acusado pelo que faço, mas pelo que represento», declarou Previti.
De facto, Berlusconi é também ele acusado no mesmo caso, embora os magistrados tenham optado, em Maio passado, por dissociar o seu processo já que as funções políticas do dignatário o impediam de comparecer às audiências. Acresce que, desde o mês de Junho, o primeiro-ministro italiano beneficia de uma lei feita por medida e votada de urgência que confere imunidade às cinco figuras mais altas do Estado, durante os respectivos mandatos.
O Tribunal Constitucional deverá pronunciar-se até 9 de Dezembro sobre a conformidade desta lei com a Constituição do país. Contudo, muitos já vêem no veredicto do tribunal uma possível absolvição de Berlusconi, caso tivesse sido arrolado neste processo. De facto, ao não dar como provada a existência de «corrupção em actos judiciários» no âmbito da SME, dificilmente o tribunal o teria declarado culpado por actos que considerou serem de «corrupção simples» exercidos pelos seus advogados ao serviço da Fininveste.
Seguindo talvez este raciocínio, os amigos de Berlusconi cantaram vitória declarando que o caso SME caiu por terra. E apenas o senador Antonio Di Petro, antigo magistrado da célebre operação «mãos-limpas», pediu a demissão do chefe do governo, considerando que a sentença o coloca «directamente em causa».
Carlo De Benedetti, a parte civil queixosa que reclamava uma indemnização de quatro mil milhões de euros pelo fracasso da aquisição da SME, anunciou que irá recorrer da decisão.
Berlusconi limitou-se a exprimir «sincera solidariedade» ao seu antigo advogado, que tinha já sido condenado a 11 anos prisão num outro processo de corrupção julgado em primeira instância em Abril passado.
