Países ricos saem reforçados
O PCP está contra as propostas de alteração ao funcionamento do Banco Central Europeu, que reduzem «drasticamente o direito de voto dos países mais pequenos».
O PCP defende a suspensão imediata do Pacto de Estabilidade
Aproveitando a reunião de Lisboa do Conselho Geral do Banco Central Europeu, o PCP manifestou junto dos representantes deste organismo a sua total oposição à alteração dos mecanismos de votação do Conselho do Banco. A alteração foi decidida pelo Conselho Europeu em Março, e encontra-se pendente na Assembleia da República para ratificação. Esta alteração contraria o princípio de «um Estado-membro um voto», o que provoca uma redução drástica do «direito de voto dos países mais pequenos». Consequentemente – afirma o PCP na carta que entregou, no passado dia 2, aos membros do Conselho Geral –, reforça-se o comando das orientações do BCE pelas grandes potências da UE».
Considerando que o Banco Central Europeu tem já um grande défice de controlo político, o PCP considera que esta alteração provocará o seu agravamento. Para os comunistas, a consequência será o «afastamento de um significativo conjunto de estados de qualquer intervenção ao nível de políticas económicas, em particular da monetária, da União Europeia».
Para além da carta, a delegação do PCP – encabeçada pelos membros da Comissão Política Agostinho Lopes e José Casanova – entregou também uma cópia do projecto de resolução do seu Grupo Parlamentar, que rejeita as propostas do conselho. No projecto considera-se que as medidas, a serem aplicadas, significariam a «diminuição dos direitos de participação de Portugal nas decisões de política monetária da União Europeia». O projecto de resolução defende a necessidade de «ser garantido o assento permanente com direito a voto do Governador do Banco de Portugal no Conselho do BCE». Também a rotatividade dos membros da Comissão Executiva do BCE por todos os estados-membros – única forma de «considerar que Portugal está representado nas decisões» – é uma exigência dos comunistas expressa naquele projecto.
Mudar de rumo
Na carta enviada, o PCP manifesta também o seu protesto pela política monetária e financeira actualmente prosseguida pelo BCE. Esta política, afirma, tem graves consequências para Portugal «e certamente para as economias mais frágeis da zona euro». O PCP considera «rígida e cega» a política monetária seguida, afirmando que tem como «único objectivo a estabilidade dos preços, centrada na moderação salarial e com reflexos negativos sobre o crescimento económico».
Os comunistas consideram que a «procura fundamentalista e obsessiva» do cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como a insistência nas ditas «reformas estruturais» de teor neoliberal – sobretudo no mercado de trabalho e segurança social - «estão a conduzir o País para um desastre económico e social de grande dimensão». Esse desastre, lembra o PCP, «cai em primeiro lugar sobre trabalhadores e reformados de baixas e médias pensões», e também camadas intermédias, como agricultores, pescadores, pequenos e médios empresários da indústria, comércio e serviços.
Uma das principais componentes do «desastre» é o brutal aumento do desemprego verificado. Em Agosto, Portugal foi o único estado-membro a ver crescer a sua taxa de desemprego, denuncia o PCP. Este factor, juntamente com os baixos salários e elevada precarização do trabalho, provocará o agravamento da pobreza em Portugal, que tem já o mais elevado índice.
O PCP considera «necessário no imediato na União Europeia uma política monetária e financeira virada para o crescimento económico». O PCP defende também a «suspensão imediata do Pacto de Estabilidade e Crescimento» para promover uma revisão global dos seus objectivos e orientações económicos.
Considerando que o Banco Central Europeu tem já um grande défice de controlo político, o PCP considera que esta alteração provocará o seu agravamento. Para os comunistas, a consequência será o «afastamento de um significativo conjunto de estados de qualquer intervenção ao nível de políticas económicas, em particular da monetária, da União Europeia».
Para além da carta, a delegação do PCP – encabeçada pelos membros da Comissão Política Agostinho Lopes e José Casanova – entregou também uma cópia do projecto de resolução do seu Grupo Parlamentar, que rejeita as propostas do conselho. No projecto considera-se que as medidas, a serem aplicadas, significariam a «diminuição dos direitos de participação de Portugal nas decisões de política monetária da União Europeia». O projecto de resolução defende a necessidade de «ser garantido o assento permanente com direito a voto do Governador do Banco de Portugal no Conselho do BCE». Também a rotatividade dos membros da Comissão Executiva do BCE por todos os estados-membros – única forma de «considerar que Portugal está representado nas decisões» – é uma exigência dos comunistas expressa naquele projecto.
Mudar de rumo
Na carta enviada, o PCP manifesta também o seu protesto pela política monetária e financeira actualmente prosseguida pelo BCE. Esta política, afirma, tem graves consequências para Portugal «e certamente para as economias mais frágeis da zona euro». O PCP considera «rígida e cega» a política monetária seguida, afirmando que tem como «único objectivo a estabilidade dos preços, centrada na moderação salarial e com reflexos negativos sobre o crescimento económico».
Os comunistas consideram que a «procura fundamentalista e obsessiva» do cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como a insistência nas ditas «reformas estruturais» de teor neoliberal – sobretudo no mercado de trabalho e segurança social - «estão a conduzir o País para um desastre económico e social de grande dimensão». Esse desastre, lembra o PCP, «cai em primeiro lugar sobre trabalhadores e reformados de baixas e médias pensões», e também camadas intermédias, como agricultores, pescadores, pequenos e médios empresários da indústria, comércio e serviços.
Uma das principais componentes do «desastre» é o brutal aumento do desemprego verificado. Em Agosto, Portugal foi o único estado-membro a ver crescer a sua taxa de desemprego, denuncia o PCP. Este factor, juntamente com os baixos salários e elevada precarização do trabalho, provocará o agravamento da pobreza em Portugal, que tem já o mais elevado índice.
O PCP considera «necessário no imediato na União Europeia uma política monetária e financeira virada para o crescimento económico». O PCP defende também a «suspensão imediata do Pacto de Estabilidade e Crescimento» para promover uma revisão global dos seus objectivos e orientações económicos.
