Comissão questiona «constituição»
A Comissão Europeia divulgou na passada semana, dia 17, um parecer sobre o projecto de «constituição» europeia em que defende a inclusão de um membro de pleno direito de cada país no futuro executivo comunitário.
Esta posição contraria a proposta saída da Convenção que prevê uma Comissão alargada dotada de uma estrutura com dois níveis: um núcleo de quinze comissários com direito de voto e, um outro, com direitos limitados, constituído por comissários dos outros países.
A Comissão vem agora sublinhar que «um sistema que preveja comissários de primeira classe e de segunda classe significaria a destruição da natureza colegial da instituição, que perderia assim a sua legitimidade e a sua eficácia no conjunto da UE». Por isso, defende, que a inclusão «um membro de cada país, como os mesmos direitos e as mesmas obrigações».
Bruxelas salienta ainda que «é necessário assegurar que as diferentes presidências do Conselho e o Presidente do Conselho Europeu não se unem para constituir um executivo alternativo, o que provocaria um desperdício de recursos, rivalidades entre instituições e perda de eficácia».
Por outro lado, a Comissão mostra-se favorável ao alargamento das matérias votadas por maioria qualificada, considerando como «especialmente importante» a votação por maioria durante a próxima ronda de negociações orçamentais.
Esta posição contraria a proposta saída da Convenção que prevê uma Comissão alargada dotada de uma estrutura com dois níveis: um núcleo de quinze comissários com direito de voto e, um outro, com direitos limitados, constituído por comissários dos outros países.
A Comissão vem agora sublinhar que «um sistema que preveja comissários de primeira classe e de segunda classe significaria a destruição da natureza colegial da instituição, que perderia assim a sua legitimidade e a sua eficácia no conjunto da UE». Por isso, defende, que a inclusão «um membro de cada país, como os mesmos direitos e as mesmas obrigações».
Bruxelas salienta ainda que «é necessário assegurar que as diferentes presidências do Conselho e o Presidente do Conselho Europeu não se unem para constituir um executivo alternativo, o que provocaria um desperdício de recursos, rivalidades entre instituições e perda de eficácia».
Por outro lado, a Comissão mostra-se favorável ao alargamento das matérias votadas por maioria qualificada, considerando como «especialmente importante» a votação por maioria durante a próxima ronda de negociações orçamentais.
