O voto
O Conselho Superior de Magistratura decidiu, na semana passada, a continuação do juiz Rui Teixeira à frente do processo Casa Pia. A escolha sobre a forma de votação recaiu, como habitualmente, no «braço no ar», de acordo com o artº 13, alínea c), apesar de o regulamento interno do CMS admitir o recurso ao voto secreto em casos mais complexos.
Uma escolha acertada, diga-se, pois se eventualmente a votação tivesse sido por voto secreto e dela resultasse um empate (por efeito da autosuspensão de João Pedroso, que integra a defesa do irmão Paulo) a saga continuava. Podendo ainda ocorrer duas novas votações, o certo é que, caso o empate se mantivesse, haveria que recorrer à votação nominal!
Até aqui nada de anormal, não fora a recente discussão e aprovação da lei dos partidos que pretende obrigar ao voto secreto na eleição dos seus órgãos dirigentes suscitar algumas considerações. A primeira, desde logo, que, mesmo em situações mais complexas, o voto de braço no ar é a única forma transparente e sem ambiguidades de manifestar opiniões ou vontades.
Porquê, então, a inovação na Lei dos Partidos? Será porque o PCP utiliza regra geral o voto de braço no ar no desenvolvimento da sua actividade? E que importa ao PS, PSD ou CDS que o PCP o utilize, se os militantes assim o preferirem? Ou o que está mesmo em causa é procurar enfraquecer o PCP (o tal que já morreu), com o encorajamento à tibieza e à irresponsabilidade na tomada de decisões, como acontece nos seus próprios partidos?
Defendendo, embora, o voto de braço no ar, nada tenho de pessoal contra o voto secreto, ainda que este me cause bastante desconforto. Até porque as minhas decisões não variam consoante a forma de votação! Dizer, porém, que ele é mais democrático é uma rematada intrujice. Mais democrático? É mais democrático a pessoa esconder-se atrás do voto secreto e não assumir as opções que toma?
E porque o faria? Por temer represálias ou perseguições? Mas como é possível continuar num partido ou noutra qualquer estrutura que assim actue?
Nã! Aqui há gato!
Numa sociedade carente de valores e referências, legislar no sentido de colocar entraves a valores como a lealdade, a frontalidade, a honestidade (que é disso que se trata) não parece ser a melhor forma de educar as novas gerações.
De facto, depois da eleição deste governo, quando as desgraças começaram a chover, tornou-se difícil encontrar quem nele tenha votado! Mas ele está lá! Talvez porque muitos, temendo represálias no seu ganha pão - que aí, sim, podem acontecer -, optaram por juntar-se aos que, à partida, pareciam ganhadores. Não ganharam, perderam e muito!
E é por saberem que só com um PCP forte e actuante, com gente sem medo e com princípios, a luta se faz e forma pessoas dispostas a dizer «não» à política de direita, que os partidos que se alternam no poder têm vindo a criar leis que têm como destinatário único o PCP.
Uma escolha acertada, diga-se, pois se eventualmente a votação tivesse sido por voto secreto e dela resultasse um empate (por efeito da autosuspensão de João Pedroso, que integra a defesa do irmão Paulo) a saga continuava. Podendo ainda ocorrer duas novas votações, o certo é que, caso o empate se mantivesse, haveria que recorrer à votação nominal!
Até aqui nada de anormal, não fora a recente discussão e aprovação da lei dos partidos que pretende obrigar ao voto secreto na eleição dos seus órgãos dirigentes suscitar algumas considerações. A primeira, desde logo, que, mesmo em situações mais complexas, o voto de braço no ar é a única forma transparente e sem ambiguidades de manifestar opiniões ou vontades.
Porquê, então, a inovação na Lei dos Partidos? Será porque o PCP utiliza regra geral o voto de braço no ar no desenvolvimento da sua actividade? E que importa ao PS, PSD ou CDS que o PCP o utilize, se os militantes assim o preferirem? Ou o que está mesmo em causa é procurar enfraquecer o PCP (o tal que já morreu), com o encorajamento à tibieza e à irresponsabilidade na tomada de decisões, como acontece nos seus próprios partidos?
Defendendo, embora, o voto de braço no ar, nada tenho de pessoal contra o voto secreto, ainda que este me cause bastante desconforto. Até porque as minhas decisões não variam consoante a forma de votação! Dizer, porém, que ele é mais democrático é uma rematada intrujice. Mais democrático? É mais democrático a pessoa esconder-se atrás do voto secreto e não assumir as opções que toma?
E porque o faria? Por temer represálias ou perseguições? Mas como é possível continuar num partido ou noutra qualquer estrutura que assim actue?
Nã! Aqui há gato!
Numa sociedade carente de valores e referências, legislar no sentido de colocar entraves a valores como a lealdade, a frontalidade, a honestidade (que é disso que se trata) não parece ser a melhor forma de educar as novas gerações.
De facto, depois da eleição deste governo, quando as desgraças começaram a chover, tornou-se difícil encontrar quem nele tenha votado! Mas ele está lá! Talvez porque muitos, temendo represálias no seu ganha pão - que aí, sim, podem acontecer -, optaram por juntar-se aos que, à partida, pareciam ganhadores. Não ganharam, perderam e muito!
E é por saberem que só com um PCP forte e actuante, com gente sem medo e com princípios, a luta se faz e forma pessoas dispostas a dizer «não» à política de direita, que os partidos que se alternam no poder têm vindo a criar leis que têm como destinatário único o PCP.
