Novo ano lectivo, velhas e perigosas medidas

Paulo Raimundo
Inicia-se mais um ano lectivo, milhares de estudantes regressam às aulas. Mais um ano em que milhares de professores ficaram por ser colocados e o governo, aproveitando o período de exames, avaliações e férias, implementou medidas cujo objectivo central é a privatização do ensino e a transformação num privilégio do direito inalienável à educação.
A ofensiva do governo toca em todos os graus de ensino. A recente lei de bases da educação ataca a escola pública e pretende transformar a educação num lucrativo negócio.
Pela voz do Primeiro Ministro soubemos que, até 2007, o governo vai encerrar 100 escolas, mesmo que os alunos tenham que percorrer dezenas de km por dia para poderem frequentar a escola.
«Preocupado» com a grave situação do abandono escolar após o 9º ano (45% dos estudantes), o governo decide alargar a escolaridade obrigatória para o 12º ano, medida que felicitávamos não fosse ela prever o alargamento de cursos tecnológicos, de forma a empurrar milhares de estudantes para esta via e criar mais uma barreira para a continuidade dos estudos superiores.
O Ministério da Educação chegou à conclusão que o único culpado pelo insucesso e abandono escolares é o estudante, esse malcriado que põe o pé na parede, que fala alto, esse delinquente que anda a pôr fogo nas nossas matas. Assim, passam a existir duas opções: o justo castigo disciplinar e uma escola só para os «maus» e outra para os que querem «realmente» estudar.
E como as escolas devem passar a ser geridas com rigor, a melhor solução é mesmo um gestor. Um daqueles que rentabilize a papelaria e o bar da escola com o aumento dos preços, daqueles com ligações a empresas que financiem a escola e a ponham ao serviço dos seus interesses.
Afirma o Governo que vai acabar com a 2ª fase de exames, para dar umas férias aos estudantes. Na verdade, o que vai é impossibilitar milhares de estudantes de concorrerem ao ensino superior, introduzindo a nota mínima de 9,5 - não sobre a avaliação contínua no secundário mas, sim, sobre os exames específicos.
Pela voz de Durão ficamos a saber que o Governo se prepara para adquirir 32000 computadores e milhares de mapas para as escolas portuguesas, iniciativa que louvamos, ainda que fosse igualmente bom, sem menosprezar a importância das novas tecnologias, criar nas escolas as condições físicas e humanas para a prática desportiva e disciplinas práticas e laboratoriais.

JCP nas escolas

Também no ensino superior o governo se prepara para desferir uma das mais profundas ofensivas. A redução da participação dos estudantes na vida das instituições e a colocação de pessoas nomeadas pelo governo na sua gestão, a atribuição exclusiva da responsabilidade ao aluno pelo insucesso escolar, são algumas outras medidas que o governo pretende implementar.
Mas é o financiamento o alvo principal do ataque. O aumento brutal das propinas - que pode chegar aos 856 euros - traduz claramente a opção do governo de caminhar para o fim do ensino superior público. A redução das bolsas (menos 5000 em 2002) e a abertura de um crédito bancário bonificado para os alunos que não tenham condições financeiras para estudar mostram que este governo serve os grandes interesses privados. Também o recente encerramento de dezenas de cursos e liquidação de milhares de vagas no ensino superior público, que passam a ser direccionados para o ensino privado, é disso exemplo significativo. Aliás, é assim que o governo justifica o financiamento aos privados, com a afirmação de que estes prestam um serviço público.
Mas os estudantes saberão encontrar a resposta à altura da ofensiva. Há anos que os estudantes do ensino básico e secundário travam uma heróica luta contra a revisão curricular, pela participação dos estudantes, pela implementação da educação sexual, pela defesa da educação.
Também os estudantes do ensino superior já demonstraram estar atentos e prepararem a luta para dizerem não às propinas.
A JCP, preocupada em consciencializar e mobilizar os estudantes para a luta, vai promover desde já no início do ano, nas escolas, várias iniciativas de contacto, com a distribuição de milhares de documentos esclarecedores.
A luta pela educação pública, gratuita e de qualidade coloca-se como uma das mais importantes tarefas que temos pela frente. Defender a educação pública é defender um direito, é defender Abril. Estaremos na luta até a vitória.


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