Despedimentos recusados
O mecanismo accionado pelos trabalhadores para evitar a falência está a ser usado pela administração para liquidar mais empregos.
Despedir sucessivamente e sem respeitar direitos não pode ser solução
Enquanto dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira eram recebidos pelos grupos parlamentares, uma delegação do pessoal da Jorgen Mortensen, da Marinha Grande, manteve-se em concentração no exterior do Palácio de São Bento, durante toda a manhã de 28 de Agosto.
A deslocação ao Parlamento foi decidida no mesmo plenário em que foi declarado «completamente inútil» o Procedimento Extrajudicial de Conciliação, accionado pelo STIV/CGTP, em representação dos trabalhadores, face à ameaça de ser cortado o fornecimento de gás sem que a administração fizesse algo para evitar o iminente encerramento da empresa.
Após accionado o PEC, haveria condições para evitar a falência e defender os actuais 135 postos de trabalho. No entanto, «ao contrário do que era suposto e aceitável», a administração veio propor a liquidação de mais de metade dos empregos, recusando-se aceitar o pagamento imediato de retribuições e indemnizações às 70 pessoas que quer dispensar. O sindicato revelou que, inicialmente, a Jorgen Mortensen admitia cumprir essas obrigações «daqui a mais de 20 anos», mas acabou por não aceitar a definição de qualquer prazo para tal.
A administração iniciou as operações de desactivação do forno, processo que, refere o STIV, é já «irreversível».
Neste quadro, o plenário de 20 de Agosto recusou que a empresa utilizasse «os meios por nós accionados e que objectivavam a salvaguarda do emprego para abater mais de metade do actual número de trabalhadores, sem sequer lhes garantir os direitos».
A par da tomada de posição acerca do PEC junto do IAPMEI, a quem cabe conduzir o processo, os trabalhadores apelaram ao Governo para que, através das instituições que tutela e que são credoras da Mortensen, recuse «soluções que visem, essencialmente, o despedimento de mais trabalhadores». Em resposta vigorosa a um comunicado da administração, o STIV lembra que já em Junho de 2001 era preconizado o despedimento de 75 pessoas sem qualquer indemnização. Desde Outubro desse ano, quando a empresa apresentou em tribunal um pedido de recuperação, cerca de cem trabalhadores rescindiram os contratos com justa causa. Em Agosto de 2002, no plano de recuperação que apresentou, a empresa projectou pagar as indemnizações e garantiu que não ia proceder a despedimentos.
Agora, voltou a propor a mesma solução, no contexto do PEC mas com um procedimento unilateral. De acordo com o sindicato, a extinção de 83 postos de trabalho (posteriormente reduzidos para 70) foi apresentada a 12 de Agosto, devendo as rescisões ser aceites até dia 15, quando o IAPMEI tinha convocado para dia 18 uma reunião, no quadro do PEC, para debater a referida proposta da administração.
Não fazendo «nenhum sentido» prosseguir com o PEC, o sindicato solicitou ao IAPMEI que «promova a intervenção de entidades exteriores ao processo que apresentem alternativas compatíveis» com a defesa da empresa, dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores.
A deslocação ao Parlamento foi decidida no mesmo plenário em que foi declarado «completamente inútil» o Procedimento Extrajudicial de Conciliação, accionado pelo STIV/CGTP, em representação dos trabalhadores, face à ameaça de ser cortado o fornecimento de gás sem que a administração fizesse algo para evitar o iminente encerramento da empresa.
Após accionado o PEC, haveria condições para evitar a falência e defender os actuais 135 postos de trabalho. No entanto, «ao contrário do que era suposto e aceitável», a administração veio propor a liquidação de mais de metade dos empregos, recusando-se aceitar o pagamento imediato de retribuições e indemnizações às 70 pessoas que quer dispensar. O sindicato revelou que, inicialmente, a Jorgen Mortensen admitia cumprir essas obrigações «daqui a mais de 20 anos», mas acabou por não aceitar a definição de qualquer prazo para tal.
A administração iniciou as operações de desactivação do forno, processo que, refere o STIV, é já «irreversível».
Neste quadro, o plenário de 20 de Agosto recusou que a empresa utilizasse «os meios por nós accionados e que objectivavam a salvaguarda do emprego para abater mais de metade do actual número de trabalhadores, sem sequer lhes garantir os direitos».
A par da tomada de posição acerca do PEC junto do IAPMEI, a quem cabe conduzir o processo, os trabalhadores apelaram ao Governo para que, através das instituições que tutela e que são credoras da Mortensen, recuse «soluções que visem, essencialmente, o despedimento de mais trabalhadores». Em resposta vigorosa a um comunicado da administração, o STIV lembra que já em Junho de 2001 era preconizado o despedimento de 75 pessoas sem qualquer indemnização. Desde Outubro desse ano, quando a empresa apresentou em tribunal um pedido de recuperação, cerca de cem trabalhadores rescindiram os contratos com justa causa. Em Agosto de 2002, no plano de recuperação que apresentou, a empresa projectou pagar as indemnizações e garantiu que não ia proceder a despedimentos.
Agora, voltou a propor a mesma solução, no contexto do PEC mas com um procedimento unilateral. De acordo com o sindicato, a extinção de 83 postos de trabalho (posteriormente reduzidos para 70) foi apresentada a 12 de Agosto, devendo as rescisões ser aceites até dia 15, quando o IAPMEI tinha convocado para dia 18 uma reunião, no quadro do PEC, para debater a referida proposta da administração.
Não fazendo «nenhum sentido» prosseguir com o PEC, o sindicato solicitou ao IAPMEI que «promova a intervenção de entidades exteriores ao processo que apresentem alternativas compatíveis» com a defesa da empresa, dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores.
