Contra o envio da GNR para o Iraque
A Associação dos Profissionais da Guarda defende que o envio de efectivos da GNR para o Iraque é ilegal, pois não há legislação que preveja o convite aos agentes e ao seu comando por estrangeiros.
Uma situação sem paralelo na história da instituição
«Não existe a figura legal do convite para integrar missões internacionais e fora do quadro do direito internacional», afirmou, sexta-feira, em declarações à Lusa, um dirigente nacional da Associação dos Profissionais da Guarda (APG).
Carlos Brás precisou que o convite dirigido aos profissionais da GNR para participarem em missões de manutenção da ordem, na fase de reconstrução do Iraque, e a sua dependência de forças armadas de outro país (neste caso, da Grã-Bretanha) não está consagrada no Estatuto da GNR nem na sua Lei Orgânica.
Na sua opinião, a situação «não tem paralelo» na história recente da instituição, designadamente com as missões na Bósnia e em Timor-Leste, que a APG não contestou.
Os 132 agentes que aderiram já ao convite de mobilização para o Iraque pertencem ao Regimento de Infantaria da GNR, integrando a maioria deles o Batalhão Operacional de Manutenção da Ordem Pública.
Por outro lado, acrescentou, a adesão voluntária daqueles profissionais radica no «incentivo monetário», constituindo esta «a sua única motivação».
«A associação não vê com bons olhos o envio de agentes da GNR para o Iraque e o consequente gasto de dinheiro», disse, salientando que este compromisso com a coligação liderada pelos Estados Unidos foi assumido pelo Governo «fora do quadro das Nações Unidas» e «um ano depois» da entrada em vigor do diploma que promovia os membros da corporação.
A APG exortou de novo o Governo a concretizar a promoção de 6 mil praças da Guarda Nacional Republicana, tendo em conta que esse direito remonta a Janeiro de 2002, quando o anterior executivo publicou um decreto-lei nesse sentido.
«Já foram promovidos todos os oficiais e alguns sargentos. Agora faltam os praças», denunciou.
Carlos Brás precisou que o convite dirigido aos profissionais da GNR para participarem em missões de manutenção da ordem, na fase de reconstrução do Iraque, e a sua dependência de forças armadas de outro país (neste caso, da Grã-Bretanha) não está consagrada no Estatuto da GNR nem na sua Lei Orgânica.
Na sua opinião, a situação «não tem paralelo» na história recente da instituição, designadamente com as missões na Bósnia e em Timor-Leste, que a APG não contestou.
Os 132 agentes que aderiram já ao convite de mobilização para o Iraque pertencem ao Regimento de Infantaria da GNR, integrando a maioria deles o Batalhão Operacional de Manutenção da Ordem Pública.
Por outro lado, acrescentou, a adesão voluntária daqueles profissionais radica no «incentivo monetário», constituindo esta «a sua única motivação».
«A associação não vê com bons olhos o envio de agentes da GNR para o Iraque e o consequente gasto de dinheiro», disse, salientando que este compromisso com a coligação liderada pelos Estados Unidos foi assumido pelo Governo «fora do quadro das Nações Unidas» e «um ano depois» da entrada em vigor do diploma que promovia os membros da corporação.
A APG exortou de novo o Governo a concretizar a promoção de 6 mil praças da Guarda Nacional Republicana, tendo em conta que esse direito remonta a Janeiro de 2002, quando o anterior executivo publicou um decreto-lei nesse sentido.
«Já foram promovidos todos os oficiais e alguns sargentos. Agora faltam os praças», denunciou.
