LNEC em risco
O Laboratório Nacional de Engenharia Civil está em risco de desaparecer, devido à asfixia financeira e à sangria de pessoal, impostas por decisões políticas que não fazem sentido e só poderão derivar da aplicação cega de directivas, acusou o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores.
Um comunicado da comissão sindical do LNEC, noticiado com destaque na última edição do jornal do STFPSA/CGTP, explica que a autonomia financeira do LNEC (um direito que a instituição detinha há mais de 40 anos) foi retirada no início deste ano, por via do Orçamento de Estado, obrigando a que o Laboratório afectasse mais recursos às actividades de prestação de serviços, que geram receita própria, em detrimento da investigação, que permite adquirir o «know-how» para a prestação de serviços.
Já no ano de 2002, refere o sindicato, o Orçamento de Estado apenas subsidiou 58 por cento das despesas com pessoal do LNEC, o que significa que os restantes 42 por cento, além de todas as demais despesas, tiveram de provir das receitas dos trabalhos efectuados. Esta situação levou a que no ano passado tenha sido atingida a mais baixa taxa de investigação programada, apesar do alerta lançado, ainda em 1997, por uma comissão internacional de avaliação.
Foi fortemente reduzido o quadro de pessoal, sobretudo pela não substituição de trabalhadores que se vão aposentando, passando de 1041 funcionários, há dez anos, para apenas 728.
No comunicado sublinha-se que os méritos dos trabalhadores do LNEC são inquestionáveis, lamenta-se que uma instituição tão prestigiada e útil seja vítima de uma «contabilidade de mercearia» e exige-se do Governo que defina o que quer para o LNEC, assumindo que pretende o seu encerramento, ou proporcionando as condições para que possa funcionar normalmente.
O LNEC foi criado em 1947, é tutelado pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, e realiza estudos de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico nos múltiplos domínios da engenharia civil, fundamentalmente, nos âmbitos das obras públicas, da habitação e urbanismo, do ambiente, da indústria de materiais, componentes e outros produtos para a construção. Entre as suas especialidades estão geologia, geotecnia, sismos, águas superficiais e subterrâneas, riscos naturais e tecnológicos, planeamento, arquitectura, conforto, poluição, engenharia sanitária, pontes, barragens, túneis, estradas, aeroportos, caminhos de ferro, portos, normalização, homologação, qualificação e certificação, metrologia e economia. Tem trabalhos em mais de 30 países.
Um comunicado da comissão sindical do LNEC, noticiado com destaque na última edição do jornal do STFPSA/CGTP, explica que a autonomia financeira do LNEC (um direito que a instituição detinha há mais de 40 anos) foi retirada no início deste ano, por via do Orçamento de Estado, obrigando a que o Laboratório afectasse mais recursos às actividades de prestação de serviços, que geram receita própria, em detrimento da investigação, que permite adquirir o «know-how» para a prestação de serviços.
Já no ano de 2002, refere o sindicato, o Orçamento de Estado apenas subsidiou 58 por cento das despesas com pessoal do LNEC, o que significa que os restantes 42 por cento, além de todas as demais despesas, tiveram de provir das receitas dos trabalhos efectuados. Esta situação levou a que no ano passado tenha sido atingida a mais baixa taxa de investigação programada, apesar do alerta lançado, ainda em 1997, por uma comissão internacional de avaliação.
Foi fortemente reduzido o quadro de pessoal, sobretudo pela não substituição de trabalhadores que se vão aposentando, passando de 1041 funcionários, há dez anos, para apenas 728.
No comunicado sublinha-se que os méritos dos trabalhadores do LNEC são inquestionáveis, lamenta-se que uma instituição tão prestigiada e útil seja vítima de uma «contabilidade de mercearia» e exige-se do Governo que defina o que quer para o LNEC, assumindo que pretende o seu encerramento, ou proporcionando as condições para que possa funcionar normalmente.
O LNEC foi criado em 1947, é tutelado pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, e realiza estudos de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico nos múltiplos domínios da engenharia civil, fundamentalmente, nos âmbitos das obras públicas, da habitação e urbanismo, do ambiente, da indústria de materiais, componentes e outros produtos para a construção. Entre as suas especialidades estão geologia, geotecnia, sismos, águas superficiais e subterrâneas, riscos naturais e tecnológicos, planeamento, arquitectura, conforto, poluição, engenharia sanitária, pontes, barragens, túneis, estradas, aeroportos, caminhos de ferro, portos, normalização, homologação, qualificação e certificação, metrologia e economia. Tem trabalhos em mais de 30 países.
