O plano de acção, aprovado no dia 19, reconhece que a política comum de pescas tem de ter em conta as especificidade locais e regionais, as quais, no caso do Mediterrâneo, aconselham a delegação da responsabilidade pela gestão da pesca nos estados-membros.
Saudando as conclusões do relatório, a deputada, do PCP, Ilda Figueiredo aproveitou para sublinhar que o caminho nele apontado deve ser seguido noutras zonas, como no Atlântico, designadamente em Portugal, onde também «é muito importante a pequena pesca costeira e artesanal, tal como no Mediterrâneo».
A deputada notou que «é indispensável garantir a flexibilidade aos estados-membros na aplicação das medidas de gestão do esforço de pesca, ter em conta os projectos e experiências locais desenvolvidos pelos próprios pescadores», o que também implica a participação destes e das suas associações na definição das políticas para o sector.
Sublinhando que devem ser os estados a aplicar medidas de conservação, «pois são eles que melhor conhecem a situação dos recursos», Ilda Figueiredo, voltou a defender como aspecto crucial a manutenção das 200 milhas nas costas portuguesa e nas regiões ultraperiféricas.
Na mesma sessão foi aprovado outro relatório sobre a estratégia de protecção e de conservação do meio marinho, que contou com o apoio dos deputados do PCP, os quais, mais uma vez, chamaram a atenção para a recente proposta da Comissão Europeia, para a gestão do esforço de pesca no mar Atlântico, que põe em causa designadamente a capacidade dos Estado português de exercer medidas de conservação na sua zona económica exclusiva.