Qualificação enquanto base do desenvolvimento

O País perde o combóio

Em matéria de qualificação o País está a perder a última oportunidade de se aproximar do resto da Europa, adverte o PCP, que acusa o Governo de no plano educativo estar a conduzir uma «política desastrosa».

A única obsessão do Governo é poupar dinheiro

No mesmo dia em que na passada semana os estudantes do superior reagiam com uma greve à política educativa do PSD/CDS-PP, a deputada Luísa Mesquita, no Parlamento, em declaração política proferida em nome da bancada comunista, erguia também a sua voz contra os atropelos à Educação levados a cabo por uma equipa governativa que se revelou incapaz de incrementar medidas de política que «retirassem os portugueses do último lugar que ocupam em matéria de qualificação».
O discurso em torno da «qualificação» ou do «desenvolvimento» é, hoje, aliás, letra morta para o Governo, na perspectiva da deputada comunista, que considerou mesmo estar-se a assistir, em nome da contenção financeira, a «uma autêntica barbárie» no que diz respeito à formação.
«A competitividade do País e a produtividade constituem para os responsáveis governamentais metas a atingir desde que sustentadas pelos mais baixos salários da Europa e pelas baixas taxas de escolarização», enfatizou Luísa Mesquita num discurso marcado todo ele por uma severa condenação à acção do Governo de direita em matéria de educação e de ciência.
E tudo porque «o único objectivo, a única obsessão é poupar dinheiro à Ministra das Finanças», segundo a parlamentar do PCP, nem que para isso se encerre, extinga ou cancele toda e qualquer actividade.
Luísa Mesquita elevou mesmo o patamar da crítica ao considerar que a ciência e a educação «como bens públicos estão à míngua das migalhas orçamentais» e ao concluir que no «banquete dos mercados neo-liberais não há lugar para os interesses nacionais».
Lembrados foram alguns exemplos que assim o atestam como seja o não funcionamento dos laboratórios do Estado, o corte de mais de 50 por cento das verbas necessárias ao funcionamento do Instituto de Meteorologia ou a fusão na calha do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial com o Instituto Geológico e Mineiro, que apanhou de surpresa os seus investigadores.
Verberado, noutro plano, foi ainda o facto de o Governo, face ao declínio da população jovem e à redução do número de alunos (neste último caso devido sobretudo ao facto de existir uma elevada taxa de abandono escolar), ter optado não pela democratização do ensino superior mas pela redução do investimento público.
O que, tendo presente todos os factos, levou Luísa Mesquita a concluir ser «totalmente falaciosa a preocupação deste governo com a competitividade do País e a produtividade da população activa».

Reforma suicidária

Uma das linhas de acção que evidencia bem as orientações e propósitos do Governo em matéria de Ensino Superior é a sua aposta no crescente desinvestimento e desresponsabilização do Estado.
Em Portugal, que já é detentor na Europa das mais baixas taxas de frequência neste grau de ensino e das mais altas taxas de insucesso escolar, o combate a este quadro negro faz-se aumentando as propinas. O que significa, como observou Luísa Mesquita, aumentar o endividamento das famílias e, particularmente, dos jovens candidatos a quem não restará outra alternativa que não seja o recurso a um empréstimo bancário.
À crítica da parlamentar do PCP não escapou, por outro lado, a redução do tempo de formação feita «à boleia da Declaração de Bolonha», o que, em sua opinião, foi feito «para poupar nos recursos e simultaneamente ditar regras às instituições, desrespeitando a sua autonomia».
A consagração da igualdade de tratamento orçamental para o público e para o privado é também alvo da crítica da bancada comunista, que não aceita que seja empobrecida, como o Governo quer, a participação democrática da comunidade educativa nos órgãos de gestão das instituições.
Esta poderá ser, pois, em suma, como a apelidou Luísa Mesquita, uma «reforma suicidária» marcada pela tentativa de materializar uma elitização crescente, em que ao ensino de qualidade só alguns possam aceder.



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