O Ensino Superior e o País
Os estudantes do ensino superior estão hoje em greve contra os projectos do Governo. Em 25 de Fevereiro o PCP apreciou, em conferência de imprensa, as matérias que o Ministro da Ciência e do Ensino Superior pretendia vir a alterar em sede de legislação na altura em que sobre isso anunciava um debate público.
Os estudantes estão hoje em greve contra os projectos do Governo
1. Os leitores do Avante! podem agora aceder a três documentos recentes, que as abordam de diferentes ângulos de vista, esclarecedores, e são contributos importantes para reais mudanças positivas nestes domínios. De Eugénio Rosa, o estudo «Escolaridade, formação profissional e qualificação em Portugal» feito para a CGTP-IN. E outros dois já disponíveis na internet: de Rui Namorado Rosa, «Ensino Superior: a Reforma Suicidária», e do Secretariado da FENPROF, uma resposta sobre um documento ministerial particularmente dedicado aos estatutos dos docentes do ensino superior público, disponíveis, respectivamente em www.resistir.info e www.fenprof.pt.
2. O governo andou a querer fazer passar ideias como «os portugueses andarem a pagar os estudos superiores a estudantes calões filhos-de-família, quando estes têm é que ter as propinas aumentadas porque as dificuldades se vêem são para todos», «as universidades e politécnicos serem mal geridos, por amadores, e exigirem uma gestão profissional, com gestores a sério», «as universidades constituem feudos corporativos e na sua direcção têm que participar representantes da iniciativa privada», «estamos a gastar demasiado com a Educação para ela ter tanto insucesso, pelo que há que canalizar o investimento para as situações de excelência», «número de estudantes está a baixar, logo há que reduzir na oferta de vagas».
3. O actual modelo de desenvolvimento está assente em trabalho pouco qualificado e mal remunerado. A sua continuidade será, e isso é particularmente evidente nesta situação de recessão, um desastre. Impõe-se um modelo alternativo com o trabalho mais qualificado , aumentando a escolaridade e a formação, sendo certo que essa é uma condição necessária mas não suficiente. Nomeadamente importa que se arraste a actividade económica para o crescimento e satisfação dos mercados interno e externos com outras condições de produtividade que estão dependentes dessa redefinição de prioridades, da opção do investimento em sectores com maior reflexo no aumento da competitividade e produtividade e da sua redução em actividades especulativas com baixos níveis de valor acrescentado, da melhor qualificação dos recursos humanos e tecnológicos, das sua capacidade de resposta a necessidades, das formas de organização e gestão das empresas, da satisfação laboral em rendimentos, condições técnicas, de formação, de higiene e segurança, da promoção e marketing de diversos produtos e marcas, etc.
4. Mais uma vez os ímpetos «reformadores» estão associados a um aumento drástico das propinas. Quando é sabido que o sistema de ensino já hoje, com algumas defesas insuficientes, é um funil de classe para quem chega ao ensino superior e o prossegue com sucesso. E que o aumento de propinas agravará a selecção, tanto mais que as belas palavras sobre o aumento da Acção Social Escolar não têm sido acompanhadas pelas medidas respectivas. Fala-se dos custos do ensino superior público e de quanto custa cada curso mas não se diz que, com estas formações, ao fim de uma carreira contributiva cada profissional pagou imensas vezes os custos de formação e contribuiu , com maior peso, para a produtividade.
Insiste-se na absurda distinção entre universidades e politécnicos, na capacidade que uns teriam e outros não para atribuir o grau de doutor, nos graus diferenciados para a docência, na exclusividade que uns teriam para a investigação, pretendendo que só uns seguissem na experimentação o método científico. Em vez de reordenar a rede com a colaboração de ambos, construir um sistema único correspondente às necessidades e vocações, com base em diferentes capacidades e missões , e não em exclusões despropositadas.
Ignoram-se as referências às actividades de investigação e desenvolvimento, o que é tanto mais incompreensível quando a avaliação nacional e internacional das instituições compreenderá o desempenho da formação pós-graduada, à luz do chamado processo de Bolonha.
No que respeita à autonomia e gestão, valoriza-se a participação de empresas privadas em órgãos de gestão, sem avaliar as experiências de associações existentes, as «reclamações» que possam decorrer das formações não corresponderem a necessidades de empresas ou serviços para promover o desenvolvimento e vencer as assimetrias… Aos estudantes são retiradas possibilidades de participação, dos não docentes não se fala. O «gestor» ser «profissional» é eleito como paradigma quando a gestão actual já o é e, provavelmente, muito mais responsável que aquelas que se conhecem feitas por boys em algumas empresas públicas e por outros em empresas privadas, onde não se colocam missões de serviço público do alcance de um ensino superior que seja público e de qualidade.
O critério de redução das despesas, indevidamente à boleia do processo de Bolonha, pode reduzir de forma trágica a dimensão do 1º ciclo nalguns cursos superiores.
Finalmente, a criação da figura das bolsas/empréstimos para os 2.º e 3.º ciclos, o que agravará o endividamento, já excepcionalmente elevado, das famílias e dos jovens em início de carreira.
5. Tais alterações no ensino superior não irão resolver nenhum problema e, com certeza irão agravar vários, não abrindo quaisquer perspectivas de um desenvolvimento sustentável, da melhoria das condições de vida e de perspectivas dos jovens, de resolução das tremendas assimetrias regionais e sociais.
2. O governo andou a querer fazer passar ideias como «os portugueses andarem a pagar os estudos superiores a estudantes calões filhos-de-família, quando estes têm é que ter as propinas aumentadas porque as dificuldades se vêem são para todos», «as universidades e politécnicos serem mal geridos, por amadores, e exigirem uma gestão profissional, com gestores a sério», «as universidades constituem feudos corporativos e na sua direcção têm que participar representantes da iniciativa privada», «estamos a gastar demasiado com a Educação para ela ter tanto insucesso, pelo que há que canalizar o investimento para as situações de excelência», «número de estudantes está a baixar, logo há que reduzir na oferta de vagas».
3. O actual modelo de desenvolvimento está assente em trabalho pouco qualificado e mal remunerado. A sua continuidade será, e isso é particularmente evidente nesta situação de recessão, um desastre. Impõe-se um modelo alternativo com o trabalho mais qualificado , aumentando a escolaridade e a formação, sendo certo que essa é uma condição necessária mas não suficiente. Nomeadamente importa que se arraste a actividade económica para o crescimento e satisfação dos mercados interno e externos com outras condições de produtividade que estão dependentes dessa redefinição de prioridades, da opção do investimento em sectores com maior reflexo no aumento da competitividade e produtividade e da sua redução em actividades especulativas com baixos níveis de valor acrescentado, da melhor qualificação dos recursos humanos e tecnológicos, das sua capacidade de resposta a necessidades, das formas de organização e gestão das empresas, da satisfação laboral em rendimentos, condições técnicas, de formação, de higiene e segurança, da promoção e marketing de diversos produtos e marcas, etc.
4. Mais uma vez os ímpetos «reformadores» estão associados a um aumento drástico das propinas. Quando é sabido que o sistema de ensino já hoje, com algumas defesas insuficientes, é um funil de classe para quem chega ao ensino superior e o prossegue com sucesso. E que o aumento de propinas agravará a selecção, tanto mais que as belas palavras sobre o aumento da Acção Social Escolar não têm sido acompanhadas pelas medidas respectivas. Fala-se dos custos do ensino superior público e de quanto custa cada curso mas não se diz que, com estas formações, ao fim de uma carreira contributiva cada profissional pagou imensas vezes os custos de formação e contribuiu , com maior peso, para a produtividade.
Insiste-se na absurda distinção entre universidades e politécnicos, na capacidade que uns teriam e outros não para atribuir o grau de doutor, nos graus diferenciados para a docência, na exclusividade que uns teriam para a investigação, pretendendo que só uns seguissem na experimentação o método científico. Em vez de reordenar a rede com a colaboração de ambos, construir um sistema único correspondente às necessidades e vocações, com base em diferentes capacidades e missões , e não em exclusões despropositadas.
Ignoram-se as referências às actividades de investigação e desenvolvimento, o que é tanto mais incompreensível quando a avaliação nacional e internacional das instituições compreenderá o desempenho da formação pós-graduada, à luz do chamado processo de Bolonha.
No que respeita à autonomia e gestão, valoriza-se a participação de empresas privadas em órgãos de gestão, sem avaliar as experiências de associações existentes, as «reclamações» que possam decorrer das formações não corresponderem a necessidades de empresas ou serviços para promover o desenvolvimento e vencer as assimetrias… Aos estudantes são retiradas possibilidades de participação, dos não docentes não se fala. O «gestor» ser «profissional» é eleito como paradigma quando a gestão actual já o é e, provavelmente, muito mais responsável que aquelas que se conhecem feitas por boys em algumas empresas públicas e por outros em empresas privadas, onde não se colocam missões de serviço público do alcance de um ensino superior que seja público e de qualidade.
O critério de redução das despesas, indevidamente à boleia do processo de Bolonha, pode reduzir de forma trágica a dimensão do 1º ciclo nalguns cursos superiores.
Finalmente, a criação da figura das bolsas/empréstimos para os 2.º e 3.º ciclos, o que agravará o endividamento, já excepcionalmente elevado, das famílias e dos jovens em início de carreira.
5. Tais alterações no ensino superior não irão resolver nenhum problema e, com certeza irão agravar vários, não abrindo quaisquer perspectivas de um desenvolvimento sustentável, da melhoria das condições de vida e de perspectivas dos jovens, de resolução das tremendas assimetrias regionais e sociais.
