Supremo proíbe listas
A Plataforma independentista não desiste de participar nas eleições e apela aos restantes partidos para que respeitem os votos expressos nas urnas.
Decisão do tribunal supremo é um atentado à democracia no País Basco
O Supremo Tribunal espanhol decidiu, a pedido do procurador geral espanhol, Jesus Cardenal, anular 241 das 249 listas de candidaturas apresentadas pela plataforma pela autodeterminação do País Basco AuB (Autodeterminaziorako Bilgunea) às próximas eleições municipais.
Os 16 magistrados da secção especial do Supremo, que proibiu e dissolveu em meados de Março o partido independentista Batasuna, acusado de ser a ala política da ETA, decidiram por unanimidade, no final da passada semana, impugnar as candidaturas alegando que estavam ligadas às formações ilegalizadas Herri Batasuna, Euskal Herritarrok e Batasuna.
A medida, que mereceu o repúdio da sociedade basca, visa impedir os independentistas de participar no escrutínio municipal marcado para o próximo dia 25 de Maio no País Basco e na Navarra, bem como nas eleições regionais que se realizam em simultâneo nesta última região.
O Batasuna, actualmente interdito, contava, segundo as últimas sondagens, com o apoio de entre dez e 20 por cento do eleitorado basco.
Entretanto, na terça-feira, já tinham dado entrada no Tribunal Constitucional 233 recursos em apoio às candidaturas eleitorais anuladas. O porta-voz da Plataforma, Joxe Ramón Etxebarria, anunciou que, depois do recurso ao Tribunal Constitucional, a organização irá apresentar queixa nas instâncias europeias «por este escândalo de dimensões inauditas».
Etxebarria acusa o Tribunal Supremo de ter «violado todas as normas reconhecidas em qualquer país democrático da Europa», submetendo-se «às ordens do governo espanhol» e actuando depois de «o Tribunal de primeira instância e de a Comissão de Eleições terem reconhecido a total legalidade das candidaturas».
A Plataforma mostra-se ainda determinada a participar nas próximas eleições «com todas as consequências e de maneira activa» e anunciou que irá distribuir boletins para serem introduzidos nas urnas e apurados os seus resultados.
Deste modo, Etxebarria apelou «a todos os partidos políticos democráticos do País Basco» para que garantam a contagem dos votos da plataforma e que respeitem a vontade do eleitorado porque «é aos cidadãos que cabe sempre a última palavra»
«Franquismo clonado»
Também o presidente do partido nacionalista, Xabier Arzalluz, acusou o governo de Madrid de «clonar o franquismo» com a ilegalização da AuB, com o projecto de Código Penal Militar ou com a proposta que visa proibir os condenados por terrorismo de estudarem através da Universidade do País basco.
Arzalluz considerou que a decisão do tribunal é «forçada» e supõe uma «irregularidade política», que decorre do «seguidismo» dos altos tribunais face ao governo. E lembrou que esta ilegalização deixa sem referência política «mais de 200 mil votos», o que representa «uma fractura política e democrática muito grave».
Os 16 magistrados da secção especial do Supremo, que proibiu e dissolveu em meados de Março o partido independentista Batasuna, acusado de ser a ala política da ETA, decidiram por unanimidade, no final da passada semana, impugnar as candidaturas alegando que estavam ligadas às formações ilegalizadas Herri Batasuna, Euskal Herritarrok e Batasuna.
A medida, que mereceu o repúdio da sociedade basca, visa impedir os independentistas de participar no escrutínio municipal marcado para o próximo dia 25 de Maio no País Basco e na Navarra, bem como nas eleições regionais que se realizam em simultâneo nesta última região.
O Batasuna, actualmente interdito, contava, segundo as últimas sondagens, com o apoio de entre dez e 20 por cento do eleitorado basco.
Entretanto, na terça-feira, já tinham dado entrada no Tribunal Constitucional 233 recursos em apoio às candidaturas eleitorais anuladas. O porta-voz da Plataforma, Joxe Ramón Etxebarria, anunciou que, depois do recurso ao Tribunal Constitucional, a organização irá apresentar queixa nas instâncias europeias «por este escândalo de dimensões inauditas».
Etxebarria acusa o Tribunal Supremo de ter «violado todas as normas reconhecidas em qualquer país democrático da Europa», submetendo-se «às ordens do governo espanhol» e actuando depois de «o Tribunal de primeira instância e de a Comissão de Eleições terem reconhecido a total legalidade das candidaturas».
A Plataforma mostra-se ainda determinada a participar nas próximas eleições «com todas as consequências e de maneira activa» e anunciou que irá distribuir boletins para serem introduzidos nas urnas e apurados os seus resultados.
Deste modo, Etxebarria apelou «a todos os partidos políticos democráticos do País Basco» para que garantam a contagem dos votos da plataforma e que respeitem a vontade do eleitorado porque «é aos cidadãos que cabe sempre a última palavra»
«Franquismo clonado»
Também o presidente do partido nacionalista, Xabier Arzalluz, acusou o governo de Madrid de «clonar o franquismo» com a ilegalização da AuB, com o projecto de Código Penal Militar ou com a proposta que visa proibir os condenados por terrorismo de estudarem através da Universidade do País basco.
Arzalluz considerou que a decisão do tribunal é «forçada» e supõe uma «irregularidade política», que decorre do «seguidismo» dos altos tribunais face ao governo. E lembrou que esta ilegalização deixa sem referência política «mais de 200 mil votos», o que representa «uma fractura política e democrática muito grave».
