Desafios e preocupações

Ilda Figueiredo
A assinatura, em Atenas, do Tratado de Adesão de mais dez países à União Europeia, a concretizar-se em Maio do próximo ano, se, entretanto, forem ratificados nos respectivos países, lança um conjunto de desafios, mas também de sérias preocupações, que importa ter em conta.
Esta decisão, que alguns consideram histórica e outros nem tanto, como o demonstra a fraca adesão ao referendo na Hungria (apenas 45% dos cidadãos eleitores) ou a grande divisão em Malta, surge num tempo conturbado de incertezas políticas e económicas, de angústias diárias pelos problemas individuais e familiares face às crescentes dificuldades que enfrenta a maioria da população portuguesa, e pelo desconcerto da situação internacional.
O alargamento da União Europeia surge num momento de crescente hegemonia norte-americana de que, felizmente, nem todos os americanos se orgulham, mas que dividiu a União Europeia e os países da adesão, com consequências que só o tempo ajudará a clarificar.
A psicose belicista da Administração Bush demonstrou não olhar a meios para atingir os seus fins de domínio do mundo e controlo das riquezas que considera fundamentais - caso do petróleo- como ficou claro com a segurança dos poços e do ministério iraquiano do petróleo, enquanto prosseguia a destruição do país, a morte de milhares de vítimas inocentes, o saque da história de um povo, de que o museu de arqueologia e a biblioteca de Bagdade são um triste exemplo. E tudo isto apoiado por alguns Estados-membros e diversos candidatos à adesão, apesar das grandiosas manifestações contra a guerra que se têm repetido na Europa.
Agora, em vez das ditas armas de destruição maciça iraquianas, que afinal não descobriram, são as armas de fragmentação americanas que continuam a ferir, mutilar e matar crianças, enquanto sobem de tom novas ameaças à Síria, ao Irão e ao que se verá a seguir, se o mundo em geral, e a União Europeia em especial, não se unirem para proclamarem em uníssono um rotundo não ao imperialismo americano. Esse é, provavelmente, o maior desafio que temos pela frente. As contradições entre os vários blocos capitalistas dificultarão muito a sua concretização.
Nos discursos parlamentares, durante o debate do alargamento no Parlamento Europeu, foram ressuscitados os velhos discursos, com cheiro a mofo, da guerra fria e do anticomunismo primário, procurando disfarçar, assim, as discriminações com que se tratam os países candidatos, para quem a dita solidariedade não passa de uma palavra vã que os seus povos começam amargamente a reconhecer.

Depois de anos de promessas, acompanhadas de imposições políticas e de reformas económicas e privatizações que permitiram a instalação de multinacionais e fomentaram a sua deslocalização de alguns Estados-membros actuais, como Portugal, as negociações não respeitaram o princípio da coesão económica e social. Nalguns países candidatos, como na Polónia, o desemprego atinge níveis muito elevados, da ordem dos 20%, e a pobreza praticamente duplica a média actual da União Europeia, o que exige apoios especiais.
Mas, em vez disso, os responsáveis da União Europeia querem que o mesmo orçamento comunitário de 15 vá servir para 25 países, com apenas mais alguns trocos. O que interessa é o novo mercado para a Alemanha e países mais ricos, os grandes ganhadores com a adesão, e não os agricultores, trabalhadores e desempregados polacos, húngaros ou outros, a quem a União Europeia não reconhece igualdade de direitos nos anos mais próximos.
É neste quadro que analisamos o alargamento, contra o qual não temos objecções de princípio desde que os povos dos respectivos países apoiem a adesão. Mas não podemos ignorar quer o processo de negociação, quer a discriminação efectiva de que são vítimas os candidatos à adesão, nem as consequências que pode causar o alargamento em Portugal por não terem sido assegurados os interesses do país com maior debilidade da estrutura produtiva e mais graves indicadores socioeconómicos.
Registe-se que, apesar de sermos o único Estado-membro em recessão técnica, aquele onde mais cresce a taxa de desemprego, o de maior taxa de pobreza (21% contra 15% de média comunitária) e pobreza persistente, a insistência na política classista do Pacto de Estabilidade prevê que a taxa de crescimento de Portugal se quede por metade (0,5%) da média comunitária, aumentando assim o fosso da divergência.
Ora, esta situação exigia que o governo português negociasse um programa específico para a economia portuguesa, a exemplo do que em tempos fez a Grécia, tendo em conta a especificidade da agricultura, pescas, indústria e comércio, designadamente as micro, pequenas e médias empresas portuguesas. Mas não. Nem sequer se assegurou que nas próximas negociações sobre os fundos comunitários Portugal vai, no mínimo, manter os valores actuais. Daí o nosso voto de abstenção para a generalidade dos países, com excepção de Chipre, cuja adesão votámos favoravelmente, dado que apoiamos a sua luta contra a ocupação ilegal pelas tropas turcas do norte da ilha.


Mais artigos de: Europa

Tudo mais caro

A redução do poder compra dos portugueses tem uma causa bem evidente: a subida acentuada dos preços que contrasta com o congelamento salarial de vários sectores.

Atrasos do Galileu

A Comissão Europeia divulgou na passada semana uma comunicação em que se manifesta preocupada com as divergências entre os principais países membros da Agência Espacial Europeia em relação ao projecto Galileu que prevê a colocação de uma rede de...

Aviões selam compromisso com EUA

Dois dias após a assinatura do tratado de adesão à União Europeia, o Governo polaco anunciou ter chegado a acordo com os Estados Unidos para a compra de 48 aviões de combate F-16, à empresa Lockheed Martin, concorrente das congéneres sueco-britânica BAE Systems-SAAB...