Em 20 cidades de Portugal, assinalou-se, no passado dia 21, a jornada nacional e europeia contra a regressão social e pelos direitos, convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos e, em Portugal, pela CGTP. Esta jornada marcava também, no nosso País, o fim da quinzena de luta, iniciada no passado dia 8 de Março e marcada por um conjunto de acções de denúncia das condições de vida dos trabalhadores portugueses, a braços com uma ofensiva sem precedentes aos seus direitos.

O tipo de acção divergiu de local para local. Em Faro, por exemplo, optou-se por um plenário de dirigentes e uma concentração de dirigentes e activistas sindicais, enquanto que em Leiria entregou-se, após uma concentração, um documento ao Governador Civil de Leiria. Em Castelo Branco realizou-se uma vigília e em Évora foram distribuídos documentos aos trabalhadores nas empresas e à população em vários pontos da cidade. Em muitas empresas, os trabalhadores optaram por paralisar, não saindo, das instalações. Nas principais cidades realizaram-se grandes acções de rua, envolvendo vários milhares de trabalhadores. O Porto assistiu a uma grande concentração e Setúbal há anos que não via uma tão grande manifestação.

Em Lisboa, os trabalhadores reuniram-se na Praça do Município e rumaram até à residência oficial do primeiro-ministro, mas tiveram que ficar muito abaixo, junto ao edifício da Assembleia da República, onde foi instalado o palco móvel. As palavras de ordem entoadas davam conta da dimensão do protesto. Uma resumia todas as outras: «a política do Durão não é solução.» Para os trabalhadores, o pacote laboral – tal como a contenção salarial – «só interessa ao capital». Também se ouviram vozes contra o desemprego e a precariedade. Trabalho estável é a alternativa, asseguram. Afirmando «segurança social, pública e universal» e «saúde nos privados, utentes mal tratados», denunciou-se o ataque em curso a importantes direitos e serviços públicos, como a saúde pública e a segurança social universal. O aumento do custo de vida esteve também debaixo de fogo, com a advertência de que «o povo não aguenta». Sobretudo quando os salários são baixos, lembram. A manifestação foi atentamente seguida por muitos que a viam passar, das janelas de casa ou dos locais de trabalho. O apoio era generalizado.

Perdem sempre os mesmos

Em todas as iniciativas foi aprovada uma resolução em que se denuncia a «violenta e ampla ofensiva» contra os direitos e interesses dos trabalhadores, da autoria do Governo e do grande patronato. Segundo os trabalhadores, o resultado desta ofensiva é o aprofundamento das desigualdades e das injustiças na sociedade portuguesa. Esta ofensiva, afirma a resolução, traduz-se na apresentação dum pacote laboral que, «além de desregulamentar, e precarizar mais o trabalho, subordinando em absoluto as relações laborais ao poder patronal, visa tornar os custos do trabalho mais baratos, desestruturar a vida pessoal e familiar dos trabalhadores e destruir a contratação colectiva».

A resolução afirma que a marca dessa injustiça está também na política de rendimentos e preços que o Governo tem vindo a impor desde que tomou posse. «Rendas de casa, energia eléctrica, gás e água, transportes públicos e outros bens e serviços públicos essenciais tiveram aumentos muito acima da inflação», afirma-se na resolução. Os combustíveis aumentaram já 12 por cento com este Governo.

Ao mesmo tempo, lembra a resolução, os rendimentos do capital e as grandes fortunas continuam a gozar de impunidade. As execuções mensais demonstram que sem os impostos sobre os rendimentos singulares, as receitas fiscais são cada vez menores. Ao contrário, aumenta o IVA, bem como a fraude e a evasão fiscais. Novamente, pagam os mais pequenos.

Solidariedade com os trabalhadores do Iraque

O repúdio do ataque norte-americano e britânico ao Iraque foi uma constante em todas as acções do passado dia 21, um dia após o início dos bombardeamentos e da invasão àquele país do golfo pérsico. Nas palavras de ordem, nos panos empunhados e nas intervenções dos oradores, o repúdio à guerra imperialista foi unânime.

No final de todas as iniciativas, votou-se uma moção exigindo a paz. Considerando «ignóbil» o ataque militar, a moção considera que o dia 20 de Março ficará na história «como o dia em que um país, os EUA, decidiu unilateralmente, à margem da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, e valendo-se de um desmedido poderio militar, desencadear uma guerra, de há muito preparada e anunciada, sem atender ao clamoroso e indignado protesto dos povos».

Os trabalhadores portugueses entendem que esta guerra só tem justificação «à luz da estratégia imperial dos EUA em assumirem o controle dos centros de produção energética e das respectivas rotas de escoamento, o domínio geo-estratégico, a par do inaceitável conceito de guerra preventiva, tornando assim os seus desígnios como lei universal e desenhando, desta forma, os contornos de uma nova ordem internacional unilateral». A moção alerta ainda para o que considera serem os nefastos efeitos desta agressão – ao nível político, social e económico – dos quais os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas serão os primeiros a sofrer os impactos.

Os trabalhadores de todo o País condenam o ataque norte-americano, bem como o apoio concedido pelo Governo português nos preparativos da guerra. E solidarizam-se com o povo e os trabalhadores do Iraque, «exigindo o fim imediato dos bombardeamentos, a retirada das tropas de ocupação» e o regresso dos inspectores.

Luta europeia

Ao mesmo tempo, no passado dia 21, várias dezenas de milhar de trabalhadores manifestavam-se pelos direitos do trabalho e pela paz nas principais cidades europeias. A jornada foi convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos, da qual a CGTP-IN faz parte.

Para além de Portugal, ocorreram manifestações de trabalhadores em diversas cidades italianas, entre as quais Turim, Florença e Nápoles. Paris, Estrasburgo, Lyon, Marselha, Toulouse e Bordéus foram algumas das cidades francesas palco de acções de massas organizadas pelos sindicatos. Também em Espanha, na Hungria, na Roménia, na Suécia, na Dinamarca e na Bélgica tiveram lugar protestos de trabalhadores pelos direitos laborais e contra a regressão social. Realizada um dia após o início da agressão militar norte-americana ao Iraque, a questão da guerra esteve também em destaque.