Nove meses foi quanto passou desde o momento de decisão da realização da assembleia dos comunistas da península de Setúbal e o passado dia 15, em que o pavilhão do Vitória se encheu com mais de setecentos delegados eleitos pelas diversas organizações partidárias. Durante esse tempo, em mais de 500 iniciativas (assembleias de organização, preparação da Conferência Nacional e do Encontro Nacional – realizados em Junho e Outubro, respectivamente –, e reuniões de discussão do documento e eleição dos delegados) com mais de onze mil participações, preparou-se a assembleia. Daí que a aprovação unânime da resolução política não seja de estranhar.

 

Na intervenção de abertura, Jorge Pires, membro da Comissão Política, considerou que a assembleia, pela sua preparação, envolvimento dos militantes e conteúdo, é «a expressão viva da natureza do Partido e da sua profunda vida interna democrática». Segundo o dirigente comunista, «somos claramente a força partidária que mais proporciona aos seus militantes espaços de intervenção, uma intervenção que não se limita a cumprir o que outros decidem, mas que contribui activamente para a construção das decisões». Como aceitar então as tentativas de fazer aprovar legislação que procura «impor regras de funcionamento aos partidos, completamente inaceitáveis e profundamente antidemocráticas, como se os partidos fossem todos iguais e tivessem todos os mesmos objectivos», questionou.

 

«Sem teoria revolucionária não existe prática revolucionária e sem prática a teoria não passa de letra morta.» Citando os clássicos do marxismo-leninismo, Jorge Pires apelou ao reforço das organizações do Partido: «dar vida às organizações, com cada militante a assumir o Partido como seu, é a solução», afirmou. Em primeiro lugar, nos locais de trabalho, pois é lá «onde se confrontam as duas classes antagónicas da sociedade portuguesa, o trabalho e o capital», e sucessivamente onde «se reforça a consciência de classe e se clarifica quem defende políticas a favor e contra os interesses dos trabalhadores e do povo».

 

Reforçar para intervir

 

Com mais de 23 mil militantes na região, o PCP é a organização partidária mais numerosa, mais interveniente e mais prestigiada na região de Setúbal, afirmou o membro da Comissão Política. E reforçou-se nos últimos tempos. Pelo menos foi isso que uma delegada de Almada foi dizer à tribuna, oferecendo ao Partido as 35 novas inscrições efectuadas nas duas semanas que antecederam a assembleia. Destes, cerca de metade são operários. Jovens quase todos. Os delegados gostaram da oferta e aplaudiram de pé. O reforço do Partido foi testemunhado por muitas outras intervenções de militantes dos mais variados concelhos e frentes de trabalho. Uma delegada de Alcochete assegurou mesmo que «se na altura das autárquicas tivéssemos o Partido tão organizado como agora, não teríamos perdido as eleições». Fica o aviso.

 

Também a JCP, que contava com forte presença na assembleia, deu nota do seu reforço e influência. Desde o início do ano, entraram para a JCP na região cerca de 100 militantes. E não só. Foram também 100 os que, no mesmo período, aderiram ao Partido vindos da JCP.

 

Depois da intervenção de Carlos Carvalhas , que encerrou os trabalhos, e do momento de grande emoção que é o cantar dos hinos, os delegados e convidados mostraram que a «força do PC» é mais do que um lema, entregando-se com dedicação à tarefa de desimplantar o espaço. Na manhã seguinte, realizar-se-iam actividades desportivas e o pavilhão teria de estar disponível. E estava.

 

Não à guerra

 

Realizada na véspera da «cimeira da guerra», realizada nos Açores, a 6.ª AORS não poderia ficar – nem ficou – indiferente ao perigoso desenrolar da situação internacional. Nas camisolas que vestiam, nos emblemas que traziam ao peito ou nas conversas que dominavam os intervalos dos trabalhos, os delegados mostravam-se atentos ao problema. Determinados a dar combate a esta guerra, os comunistas tinham, porém, poucas dúvidas de que Bush e Blair (e os seus lacaios Aznar e Durão) iriam avançar para o ataque. Carlos Carvalhas, na sua intervenção, afirmou ser evidente que Bush «quer a guerra, quer deitar mão ao petróleo e dominar a região». Pela nossa parte, asseverou, «continuaremos a condenar a guerra» e a lutar pela paz.

 

Antes, já os mais de setecentos delegados haviam votado por unanimidade uma moção contra a guerra no Iraque. Afirmando que «o mundo não precisa de mais guerras», a moção apelava aos trabalhadores, à população, aos jovens da região de Setúbal «para que em todas as circunstâncias engrossem o caudal da luta pela paz, no interesse de todos os povos e no interesse nacional, em sintonia «com o espírito da Constituição da República Portuguesa e o sentido histórico que a Revolução de Abril projectou».

 

Debater antes de votar

 

«Quem vota a favor levante o cartão.» E os delegados levantavam. Todos, ou quase. Depois de 124 reuniões com o objectivo específico de discutir o projecto de resolução política, e de várias centenas de propostas de alteração vindas dos militantes, que enriqueceram o conteúdo final do documento, não será de estranhar que este tenha sido aprovado por unanimidade. O mesmo se passa com a direcção. Todos os nomes propostos foram alvo de discussão nas organizações em que militam, daí não ser de estranhar que a nova direcção regional, composta por 80 membros, tenha sido eleita apenas com 1 voto contra e 1 abstenção, num total de mais de 700 delegados.

 

Por unanimidade também foram aprovadas as três moções postas à consideração da assembleia. Uma contra a guerra (ver texto), outra sobre a reforma do sistema político e uma terceira dedicada à defesa dos direitos dos trabalhadores.

 

Intervir nas novas condições

 

Analisar as transformações ocorridas na península de Setúbal para melhor intervir e transformar é uma das preocupações dos comunistas da região.

 

«A análise concreta da situação concreta é a alma do marxismo.» Foi citando Lenine que Jorge Pires alertou para a necessidade de «abordar e estudar os problemas que se levantam nas novas condições que estão criadas». Das regiões do País, a península de Setúbal é, efectivamente, uma das que mais sofreu com a política de recuperação capitalista e com a destruição do aparelho produtivo, levadas a cabo durante as décadas de 80 e 90. Esta política provocou, na região, o desaparecimento de dezenas de empresas do sector da indústria transformadora, algumas delas as maiores nos seus sectores. Com o fim dessas grandes empresas industriais extinguiram-se na península, nos últimos 15 anos, mais de 50 mil postos de trabalho. Isto fez com que o sector secundário, até então dominante, cedesse o lugar cimeiro ao sector terciário. E levou a um acentuado crescimento do desemprego, que se tem situado muito acima da média nacional. A caracterização socio-económica da região ocupa um destacado lugar na resolução política aprovada na assembleia.

 

Estas grandes mutações acentuam, segundo a resolução, a tendência para a «perigosa dependência» de um único sector industrial, o automóvel. Verificou-se também a deslocalização interna dos pólos industriais. Exemplo mais flagrante desta realidade é a transformação de Palmela, até há poucos anos um concelho de características rurais, na maior concentração industrial na região.

 

O desaparecimento de muitas das grandes unidades industriais – não de todas, pois estão fixadas na região, entre outras, a Lisnave, a Portucel, a Autoeuropa, a Siderurgia Nacional - Longos ou a Lusosider – levou também ao aumento da importância das pequenas e médias empresas no desenvolvimento económico e social da região. Segundo estudos do Instituto Nacional de Estatística, dos cerca de 230 mil postos de trabalho existentes, mais de 130 mil estão nestas empresas.

 

Segundo os Censos 2001, 24 por cento dos trabalhadores da península são operários, enquanto 38 por cento trabalham no comércio e nos serviços. Quadros técnicos, intelectuais e pessoal dirigente são já 20 por cento.

 

A maior força autárquica

 

Na região de Setúbal, debater o poder local é inevitável. Apesar dos resultados negativos das últimas eleições autárquicas, que nem a reconquista da câmara de Setúbal conseguiu atenuar, a CDU é a principal força autárquica da região, com a presidência das câmaras de Almada, Seixal, Moita, Palmela e Setúbal. É também a força política com mais eleitos nos municípios e nas freguesias.

 

José Capucho, do Comité Central e da DORS, considera que, mesmo mantendo-se a CDU como a força mais influente na região, a entrada de representantes de outras forças, nomeadamente do PS, em estruturas regionais ou distritais, «cria dificuldades a uma firme oposição à política de desvirtuamento do poder local democrático», pelas posições destes eleitos, comprometidos «com as políticas neoliberais e de direita». Mas alertou também para as insuficiências próprias da CDU, que por vezes não consegue levar à prática «decisões e orientações que contrariem projectos contrários aos interesses municipais, da população e da região».

 

Contudo, reafirmou, «na nossa região é por todos reconhecido o valor e volume da obra realizada pelas autarquias de maioria CDU», considerando que esta obra é o «principal testemunho da presença e intervenção do Partido».

 

«Mas não estamos satisfeitos», afirmou o dirigente comunista. «É possível fazer ainda mais e melhor», considerou José Capucho, depois de alertar para as novas dificuldades decorrentes do novo enquadramento jurídico das autarquias, menos democrático e que confere menor autonomia aos órgãos de poder local.

 

A guerra do século XXI

 

«A água potável será o ouro negro deste século. As guerras das próximas gerações far-se-ão não pelo petróleo mas sim pela água potável.» Foi desta forma que uma delegada, intervindo sobre ambiente e defesa dos recursos, colocou a sua preocupação acerca dos dados revelados recentemente pela ONU: em meados do século a humanidade terá disponível apenas metade da água potável de que dispõe actualmente. Torna-se então necessário, prosseguiu, «defender este bem essencial» não o deixando cair nas mãos da iniciativa privada. Assim, a captação, distribuição e tratamento da água «devem ser criteriosamente geridos por entidades de serviço público, não permitindo assim que a avidez capitalista negue o acesso a água aos que têm maiores dificuldades financeiras», considerou.

 

Sendo a península de Setúbal o maior aquífero (reserva de água) do País, as autarquias CDU têm nesta matéria uma grande responsabilidade. Na opinião da delegada, estas autarquias estão conscientes da situação e estão já a acautelar o futuro das populações, com a criação de uma empresa intermunicipal, pública, «cuja função é justamente gerir a captação e distribuição da água», garantindo um futuro onde haja água potável para todos. Um outro orador que falou sobre o mesmo assunto, discordava da criação da tal empresa (detida em 51 por cento pelo Estado, com opção de compra sobre 2 por cento por parte das autarquias, em caso de privatização), preferindo que se tivesse optado pela criação de uma empresa multimunicipal, detida na totalidade pelas autarquias.

 

Numa coisa todos concordavam: é necessário salvaguardar e defender este precioso recurso e que ninguém melhor que os comunistas para o fazer.

 

«O Partido que somos»

 

Pela tribuna da assembleia passaram diversas experiências. E todas mostraram porque é que o PCP diz ser um partido diferente de todos os outros.

 

A prioridade do PCP é a organização por empresa e local de trabalho, pois é aí que se trava o combate entre o capital e o trabalho e onde a luta de classes se manifesta e desenvolve. Para José Paleta, do Comité Central, trata-se de uma «orientação que tem em conta o Partido que somos e queremos continuar a ser, o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores». Se dúvidas houvesse, os delegados tratariam de as dissipar.

 

Dois militantes, da Lisnave e da Autoeuropa, usaram da palavra e mostraram como é fundamental a organização partidária nas empresas. Na Lisnave/Gestnave, assegurou o membro da célula, a paralisação da empresa no dia 10 de Dezembro do ano passado, dia da greve geral, deveu-se muito à intervenção organizada dos comunistas. Na Autoeuropa, uma empresa recente, a organização do Partido está a crescer e já existem mais de trinta militantes organizados. No dia da greve geral, lembrou o militante, não se produziu nada na fábrica.

 

Acerca da importância desta frente de trabalho, Vicente Merendas afirmou: «que nenhum militante, organismo ou organização julgue que esta tarefa é dos outros.»

 

Reafirmando a justeza desta orientação, José Paleta lembrou que o reforço da organização por base local é também fundamental, em primeiro lugar porque organiza cerca de 75 por cento dos militantes da organização regional de Setúbal. Para além de acompanharem já diversas pequenas empresas e locais de trabalho, as organizações de freguesia ou bairro devem estar próximas das populações e dos seus problemas, nomeadamente na área dos transportes e acessibilidades, ou da saúde. José Paleta referiu mesmo que a existência em praticamente todos os concelhos da região de comissões de utentes da saúde «deve-se, em grande medida, à intervenção dos comunistas». «Salvaguardando o seu carácter unitário, devemos continuar a dinamizar estas estruturas», concluiu.

 

A imprensa partidária assume um papel fundamental «na divulgação das posições, orientações e actividade do Partido e na luta das ideias», lê-se na resolução política aprovada. A importância dada ao Avante! e à sua divulgação ficou patente na intervenção de uma militante do Seixal, que destacou o papel da imprensa comunista no mundo de hoje, dominado pelos grandes grupos económicos, que possuem os seus próprios órgãos de informação. Considerando que o aumento da venda passa pela discussão colectiva dos militantes, afirmou que nos últimos 4 anos a venda do Avante! no concelho aumentou 44 por cento. E que muitos são vendidos à porta das empresas.

 

Transformar o voto em luta

 

A diferença do PCP passa também pelas instituições. Nas autarquias ou nos órgãos de Estado. Odete Santos, membro do Comité Central e da direcção regional de Setúbal, é também deputada na Assembleia da República. Na sua opinião, «ser deputado do PCP é transformar o voto em que assenta a democracia representativa em luta pela participação permanente do povo da direcção política do País». É difícil, mas fundamental, considera.

 

Para Odete Santos, a perda de um deputado pelo distrito – sobretudo no quadro de redução do grupo parlamentar – dificulta o trabalho parlamentar do PCP, mas nem por isso o actual mandato tem sido menos «produtivo» que o anterior, ao nível das propostas apresentadas, como comprovam as páginas do Diário da República. Só no que respeita ao pacote laboral, que a ser aprovado provocaria a repressão de direitos fundamentais, os deputados comunistas apresentaram já 240 propostas de alteração.

 

Para a parlamentar comunista, ser deputado do PCP é viver os problemas quotidianos dos homens. «Sejam quais forem os mecanismos políticos com que a direita pretende construir em torno dos seus objectivos uma muralha intransponível, nós, porque do povo recebemos a investidura, continuaremos a luta, traduzida na vontade colectiva de um futuro de paz e de progresso», prometeu. E deixou o compromisso: «Por muito que a terra possa ter girado para trás, num movimento contra-natura que, por isso mesmo, terá retorno, não capitularemos.»

Carlos Carvalhas:
Prosseguir o combate com empenho

 

Usando da palavra no encerramento da 6.ª Assembleia da Organização Regional de Setúbal, Carlos Carvalhas afirmou que, tendo no horizonte o socialismo, o PCP bate-se, no imediato, por uma nova política que torne melhor a vida dos trabalhadores e das populações, consubstanciada nas propostas e medidas que defende.

 

Carlos Carvalhas lembrou que, ao longo dos 82 anos de vida e de luta, que agora comemora, o PCP soube «adoptar como referência fundamental os interesses dos trabalhadores e do povo português, afastando firmemente modelos e práticas que ensombraram os nossos ideais». Na sua intervenção, o secretário-geral do PCP faz um balanço negativo da actividade do Governo e reafirma valores fundamentais dos comunistas portugueses.

 

Para o secretário-geral do PCP, o balanço de um ano de Governo aí está «na vida dos portugueses, nas fábricas, nos campos e nos escritórios». Segundo dados oficiais, o País está em recessão, lembrou, «com o agravamento da situação de milhares de famílias, com o aumento do desemprego, e sem perspectivas de recuperação nos tempos mais próximos». Para o dirigente comunista, «é uma evidência que a política seguida por este Governo, de cumprimento cego do Pacto de Estabilidade, de continuar com políticas neoliberais e de privilégio às actividades financeiras e especulativas e não às actividades industriais e produtivas, levaria a economia à recessão». E ao invés de uma «política orçamental de "contra-ciclo", assente sobretudo no investimento público, o Governo juntou às expectativas negativas da nossa economia e num quadro de dificuldades externas, sinais e medidas contraccionistas que juntaram crise à crise». «É uma política errada e injusta que está a condenar o presente e o futuro do nosso País», afirmou.

 

Para o secretário-geral do PCP, é necessário que o Governo assuma com clareza perante Bruxelas que «nesta situação de recessão não cortará no investimento público e que pelo contrário tenderá a aumentá-lo mesmo que para isso ultrapasse os dogmas do pacto de Estabilidade, tal como vários países o estão a fazer». Depois, é urgente «privilegiar as actividades industriais e produtivas na sua dupla vertente: aumento das exportações com elevado valor acrescentado português e substituição de produção estrangeira pela nacional, o que exige também uma forte pressão governamental sobre as principais cadeias de distribuição».

 

Carlos Carvalhas destacou a necessidade de «estimular a competitividade da economia portuguesa assente sobretudo em ganhos de organização e modernização tecnológica». E lembrou que «enquanto durar o clima de recessão é necessário que, no mínimo, o Pacto de Estabilidade seja suspenso e deixe de ser o garrote que está a estrangular as economias europeias e muito especialmente a portuguesa». E propôs como primeira condição que as despesas de investimento não contem para o défice». Isto se se quer «dar combate ao desemprego e aos factores recessivos».

 

«Passado um ano de Governo onde está a diminuição dos impostos, o respeito pelos direitos conquistados pelos trabalhadores, o aumento significativo das reformas e pensões, o combate aos jobs for the boys e o crescimento económico acima da média europeia», questionou o secretário-geral comunista. «Promessas e nada mais do que promessas», considerou.

 

Privatizações atrasam desenvolvimento

 

Carlos Carvalhas afirmou, em seguida, que não é com a privatização e a desresponsabilização do Estado das suas funções sociais, nem com o trabalho sem direitos e mal pago «que se promove o desenvolvimento económico e social, se estimula a produtividade e se atrai investimento estrangeiro de qualidade». Nem é , prossegue, com «políticas restritivas cegas que se combate a toxicodependência ou, por exemplo, a segurança dos portugueses».

Especificamente no que se refere à toxicodependência, o secretário-geral do PCP fez um balanço negativo do primeiro ano de governo PSD/PP. Em primeiro lugar, porque a política económica e social prosseguida, ao reproduzir e aprofundar as desigualdades e problemas sociais, contribui para o agravamento deste fenómeno. «O Governo revela nesta matéria uma grande desorientação, que é evidente em todo o prolongado processo de reestruturação dos serviços do Estado de prevenção e tratamento da toxicodependência», lembrou. Estão de regresso, afirmou, «os piores tempos das medidas casuísticas e da falta de orientações, objectivos e critérios», resistindo o Governo ao cumprimento da recente lei que «despenalizou o simples consumo da droga e estabeleceu medidas de encaminhamento para tratamento dos consumidores». A par disto, «desinveste e sub-financia a rede pública de atendimento e tratamento de toxicodependentes, sendo já evidente a dificuldade no cumprimento dos compromissos assumidos e fazendo perigar o acompanhamento terapêutico e a assistência a milhares de toxicodependente». Tudo isto enquanto muitos técnicos de saúde dos CAT’s «vêem os seus contratos expirar sem renovação, colocando diversas estruturas à beira da falência técnica e os próprios serviços do Estado nesta área em perigo de desarticulação». Para Carvalhas, «este é um caminho perigoso que acabará por conduzir ao aprofundamento deste grave problema social».

Governo prossegue linha repressiva

Sobre administração interna e serviços de informações, Carlos Carvalhas considerou que a política do Governo deixou, por inacção, «degradar a segurança pública». Segundo Carvalhas, os projectos estruturantes que se vinham desenvolvendo nesta área – Escola Segura, Segurança de Idosos e Comércio Seguro – «estão comprometidos e a criminalidade violenta em apenas um ano teve um aumento registado na casa dos 50 por cento, segundo dados da Polícia Judiciária». Considerando que também nesta área o Governo está em descrédito, Carvalhas acusou o executivo de ter abandonado compromissos eleitorais: «Lembram-se quando o actual e mui "Moderno" ministro da Defesa, então na oposição, falava nos velhinhos indefesos, na insegurança, no subsídio de risco? Tal como as reformas e pensões, apanhou-se no "poleiro", instalou-se no Forte de S. Julião da Barra, e mandou às malvas as suas promessas!»

«Este Governo só está preocupado e verdadeiramente interessado numa linha repressiva e de militarização dos serviços públicos de segurança», afirmou. E prossegue alheio à desmotivação, descontentamento e mal estar que atingem profundamente os profissionais das Forças de Segurança, «como demonstrou a manifestação de 12 de Fevereiro, a maior manifestação de polícias realizada até hoje no nosso País».

Também no que respeita aos serviços de informações, as razões para preocupação são muitas: notícias sobre personalidades políticas pelos serviços de informação militar, bem como informações de que o SIS fez vigilância dos movimentos sociais de protesto contra a política do Governo, «indiciando mais uma vez que a maioria de direita confunde a garantia de segurança interna contra o terrorismo, com acções de para-polícia política de intimidação e espionagem ao exercício legítimo dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e das organizações sociais, a quem assiste o direito de combater a política do Governo». Para Carvalhas, as «referências recentes e não desmentidas de que a CIA vai ensinar os agentes dos serviços de informação nacionais a fazer escutas, intrusões e interrogatórios» traduzem, também nesta matéria, «a subserviência deste Governo ao sr. Bush». Esta atitude denota uma «postura deslizante do Governo para uma nova contra-reforma dos serviços de informações, apontada para a perspectiva inconstitucional de fundir competências de Defesa Nacional e de Segurança Interna, visando a sua substituição por um conceito de "segurança nacional", voltado contra um hipotético "inimigo interno" e copiado das doutrinas do Pentágono, de Donald Rumsfeld e Condolleeza Rice».

PSD, PS e PP ofendem valores inalienáveis

É num contexto de «ofensiva contra os trabalhadores e de contra reformas do governo que o PS escolhe aliar-se ao PSD para fazer uma chamada reforma do sistema político de cartilha única, típica do bloco central de interesses, cumplicidades e mútuos encobrimentos como se viu no caso de Felgueiras», afirmou Carlos Carvalhas.

«As ideias e propostas do PS, do PSD e do CDS/PP sobre financiamento dos partidos são sem dúvida graves e preocupantes na medida em que visam, de forma claríssima, permitir-lhes sacar mais dinheiro ao Estado (pelos vistos, aqui a proclamada necessidade de contenção orçamental já não existe!) e, de caminho, criar dificuldades e obstáculos a partidos, como o PCP, que vivem sobretudo de receitas próprias que são fruto do empenhamento e esforço das suas organizações, militantes e apoiantes», prosseguiu.

Para o secretário-geral do PCP, a lei dos partidos é «uma lei através da qual o PSD e o PS querem impor a outros partidos, e nomeadamente ao PCP, o seu próprio modelo de organização e funcionamento internos». Assim, «trata-se de uma nova lei em que seria ofendido esse valor supremo e inalienável que é serem os membros de um partido a definirem, pela sua opinião e vontade, como querem que o seu partido viva, se organize e funcione», referiu. Considerando que as regras, métodos, critérios e valores atinentes à vida, organização e funcionamento internos dos partidos podem ser objecto de debate interno e de controvérsia e debate entre partidos, Carvalhas reafirmou que «a nós não nos passaria pela cabeça querer impor, por lei, ao PSD e ao PS as nossas concepções, critérios e valores sobre a vida, organização e funcionamento internos».

Pela transformação social

A finalizar a sua intervenção na 6.ª Assembleia da Organização Regional de Setúbal, o secretário-geral do PCP considerou ser «um absurdo que nos primórdios do século XXI a vida de milhões de seres humanos esteja dependente dos caprichos e dos interesses egoístas do império e dos seus vassalos e que a vida de milhões de seres humanos esteja à mercê da ganância e do egoísmo do capital financeiro e da roleta da especulação bolsista».

Carlos Carvalhas reafirmou a convicção de que a «humanidade não está condenada à guerra e às regressões sociais» e considerou que as manifestações do dia 15 de Fevereiro mostram o fosso cada vez maior entre os governantes apoiantes da guerra e as opiniões públicas amantes da paz «que testemunham também uma grande sede de justiça traduzida no clamor universal: "não há justiça sem paz, nem paz sem justiça"».

Para Carvalhas, este é um clamor universal que condena o neoliberalismo, a economia de casino, bem como a exclusão social e a acentuação das desigualdades.

«É também por isso que, celebrando hoje e aqui o 82.º aniversário do nosso Partido afirmamos que com todo o empenho e combatividade prosseguiremos o combate que marca a incomparável presença do PCP na sociedade portuguesa ao longo da sua história», afirmou.