Veredicto final
O Tribunal Supremo espanhol decidiu, na segunda-feira, interditar o Batasuna, concluindo a ofensiva político-judicial lançada no Verão passado contra esta organização independentista acusada de ser o braço político da ETA.
A imediata aplicação do veredicto faz com que o Batasuna fique impedido de concorrer às próximas eleições autárquicas de 25 de Maio, no País Basco, assim como ao sufrágio regional que decorre simultaneamente em Navarra.
Entretanto, sem pretender substituir-se à formação ilegalizada, foi criada uma plataforma para a autodeterminação do País Basco, que reagrupa forças independentistas, com vista à participação no escrutínio.
A decisão dos 16 magistrados foi tomada por unanimidade, ao fim de apenas quatro dias de reuniões, apesar de disporem de um prazo legal de 20 dias para se pronunciarem, e abrange igualmente os dois partidos que precederam o Batasuna – Euskal Herritarrok (EH) e Herri Batasuna (HB).
Arnaldo Otegui, deputado regional do ex-Batasuna, acusou o Tribunal de tomar uma «decisão política» a mando do governo que tinha a intenção clara de interditar a formação. «O veredicto foi previamente escrito pelo governo e apenas faltava a assinatura jurídica do Tribunal Supremo», declarou Otegui, numa conferencia de imprensa em São Sebastião.
Segundo o diário basco «Gara», os advogados do Batasuna tencionam recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional por forma a poderem seguir depois para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
A proibição baseia-se na nova lei dos partidos, aprovada em Junho de 2002 pelos populares e socialistas, destinada a ilegalizar organizações com ligações ao terrorismo ou que, de forma explícita ou implícita, apoiem estruturas terroristas, justificando atentados ou, simplesmente, abstendo-se de os condenar.
Foi assim fácil ao governo espanhol acusar o Batasuna de ligações à ETA, desencadeando o processo, em 3 de Setembro transacto, com o apoio maioritário do Congresso de deputados.
Nas últimas eleições regionais bascas de 2001, o Batasuna obteve 143 mil votos, cerca de 10 por cento do eleitorado, e sete deputados. Em Navarra, dispunha de mais oito deputados, eleitos em 1999, até à dissolução do respectivo grupo parlamentar nesta região autónoma que os independentistas reivindicam como parte integrante do País basco. Nas duas regiões, a formação tinha a maioria em 62 câmaras com um total de 890 conselheiros municipais.
É a primeira vez, desde o fim do franquismo, em 1975, que um partido político é ilegalizado em Espanha.
