O Parlamento Europeu aprovou uma resolução comum que insta a Comissão Europeia a recusar a concessão de ajudas comunitárias às empresas que violam os seus compromissos.

O texto, apresentado por deputados de quase todos os grupos políticos do Parlamento Europeu, entre eles os dois deputados do PCP, Ilda Figueiredo e Joaquim Miranda, refere explicitamente o despedimento de 1056 trabalhadores nas fábricas da C&J Clark, em Arouca e Castelo de Paiva, notando que esta última unidade tinha um acordo contratual com as autoridades locais para manter a produção até 2007.

Constatando que o amplo movimento de transferências de fábricas na UE apenas visa obter «ganhos especulativos de curto prazo» e afecta particularmente os estados-membros com menor desenvolvimento económico, os deputados consideram que, nestes casos, as autoridades nacionais e comunitárias devem exigir o reembolso dos subsídios concedidos, assim como recusar-se a apoiar «directa ou indirectamente» as deslocalizações no interior da União.

A resolução defende ainda que as ajudas públicas devem passar a ser condicionadas a acordos de longo prazo com as empresas em matéria de emprego e de desenvolvimento local, solicitando à Comissão que elabore um código de conduta para evitar a transferência de empresas subsidiadas, nomeadamente de um Estado-membro para outro ou para um dos países candidatos, com o único objectivo de obter subsídios comunitários e utilizar mão-de-obra mais barata.