Défice agrava-se
O PCP considera que o agravamento do défice, em 11%, em Janeiro, segundo a Direcção Geral do Orçamento, embora referente a um só mês, confirma a afirmação que tem vindo a fazer sobre as sobre as medidas do Governo para a redução do défice: «o remédio agravaria a doença».
Há muito que o PCP dizia que «a brutal contracção da actividade económica, decorrente da obsessão pela redução do défice, conduziria à diminuição das receitas públicas, bem evidente na quebra homóloga de 3,5% do IVA (agora com taxa máxima de 19% quando há um ano era de 17%). O que «era inevitável, pelo rude golpe dado via Orçamento do Estado, no investimento público (da Administração Central e da Local)», agravando «em vez de contrariar e compensar, a redução do investimento privado e a crise económica externa».
Em nota divulgada na terça-feira, o Gabinete de Imprensa do PCP considera, ainda, que dada a natureza estrutural do défice corrente, «ele não seria contido pelas medidas avulsas do Governo (apesar da tentativa de impor inaceitáveis restrições salariais e de carreiras aos trabalhadores da Função Pública) e a continuação da contabilidade «criativa», de que a empresarialização dos hospitais é apenas um exemplo».
Assim, para o PCP, «a política orçamental do Governo não é apenas anti-social e negativa para a economia do País. É uma política errada para resolver os problemas, de forma sustentável, das contas públicas.»
Contra a discriminação
pela integração
Na segunda-feira passada, o Gabinete de Imprensa do PCP analisou também a nova lei de imigração, agora promulgada, que vai constituir um «estímulo aos "esquemas" e à ilegalidade», em vez de procurar aplicar as orientações da ONU que apelam aos Estados para abandonarem a ideia de «imigração zero» e estimularem a imigração legal.
Assim, esta lei, na opinião do PCP, não resolverá nenhum dos graves e complexos problemas que se colocam em matéria de imigração, antes «suscitará novos problemas, nomeadamente no que concerne ao reagrupamento familiar e à procura de formas menos claras de vir, estar e trabalhar em Portugal».
Para o PCP, «não se tratam os problemas da imigração com políticas sustentadas na repressão, na desconfiança e na intolerância», pois estas «só criarão "caldos de cultura" fomentadoras de ódios e agravamento de problemas sociais». E Portugal, país com uma tão vasta Comunidade Emigrante, «só tem a ganhar em afirmar a sua especificidade no seio da U.E., pugnando por uma política de respeito dos direitos dos imigrantes, e em se revelar um país de que sinaliza a tolerância e a solidariedade como eixos da sua política.»
