A Comissão planeia um redução das ajudas directas e a desvinculação dos subsídios da produção, medidas que são claramente apoiadas pela Suécia, Reino Unido, Dinamarca, Holanda e Alemanha.

No Conselho de Ministros da Agricultura, realizado segunda e terça-feiras, voltaram no entanto a destacar-se fortes críticas ao projecto legislativo que a Comissão aprovou na passada semana, sobretudo quanto à questão da desvinculação total das ajudas da produção, que passaria a ser substituída por um subsídio fixo definido com base nas produtividades históricas.

Espanha, Grécia e Itália admitem a desvinculação se esta não se aplicar a todos os sectores agrícolas, mas juntamente com a Irlanda, Finlândia e Portugal insistem em considerar que tais propostas terão um impacto muito negativo nas regiões mais desfavorecidas da UE.

Na reunião, o ministro da Agricultura português, Sevinate Pinto, considerou a proposta «inaceitável» para Portugal afirmando que a introdução do desligamento provocaria o abandono de «mais de metade» das áreas agrícolas nacionais. Actualmente, dependendo do subsector, um agricultor é incentivado a produzir, visto que quanto mais produzir maior ajuda recebe. O sistema agora proposto não obriga o produtor a cultivar a terra mas tão só a mantê-la em bom estado.

De qualquer forma, Espanha, França e Portugal pediram um tratamento específico para as regiões ultraperiféricas (no caso português, Madeira e Açores).

Reduzir despesa

Na questão da modelação das ajudas, ou seja a sua redução a partir de determinados montantes, as posições são menos rígidas, tendo a França e a Dinamarca concordado com a medida desde que os recursos assim libertados fiquem nos países que sofrem a redução e seja redireccionados para o desenvolvimento rural.

Recorde-se que Bruxelas preconiza a partir de 2006, durante um período de sete anos, uma redução que atingirá os 12,5 por cento para os produtores que recebem entre cinco mil e 50 mil euros. Os que recebem acima deste valor verão os subsídios diminuir até um máximo de 19 por cento.

Todavia, no actual projecto da Comissão, apenas seis por cento dos recursos obtidos são destinados ao desenvolvimento rural, repartindo-se o restante, não se sabe de que forma, segundo as necessidades dos sectores agrícolas.

A reforma prevê ainda redução dos preços dos cereais, a obrigação de cumprir critérios ecológicos para aceder aos apoios comunitários e a introdução de um subsídio para frutos secos.

Embora a Comissão mantenha a filosofia das propostas apresentadas há seis meses, o presente projecto legislativo adia o início das modulações para depois de 2006 (resultado do acordo franco-alemão no Conselho Europeu de Bruxelas em 25 de Outubro), reduz a percentagem para o desenvolvimento rural e prolonga as quotas leiteiras até 2014.

Bruxelas eliminou ainda o tecto máximo de 300 mil euros anuais por agricultor individual, cedendo às pressões da Alemanha, país que se opôs à aplicação deste limite às suas explorações.

Financiar a ampliação

Embora fale em «sustentabilidade» e desburocratização da agricultura, a verdade é que o objectivo da reforma de Franz Fischler, o comissário responsável, é reduzir a despesa de modo a ser possível financiar a ampliação da UE a 10 novos estados sem aumentar de forma significativa o orçamento comunitário. A outra preocupação é surgir nas negociações da Organização Mundial do Comércio com uma posição reforçada já que a reforma vai no sentido dos critérios da OMC, contrários às ajudas, alargando o campo de manobra para alcançar o objectivo da total liberalização do comércio de produtos agrícolas.

Polónia queixa-se das baixas ajudas

Os subsídios agrícolas directos de Bruxelas são o principal problema na redacção do tratado de adesão da Polónia à União Europeia (UE), afirmou o ministro polaco da Agricultura, Jaroslaw Kalinowski.

Em declarações publicadas, no sábado, no diário «Gazeta Wyborcza», Kalinowski recordou que, nas negociações em Copenhaga, ficou estabelecido que os camponeses polacos teriam subsídios da ordem dos 100 euros por hectare.

Porém, agora os negociadores da União Europeia pretendem que uma parte dessa verba seja suportada pelo orçamento do Estado polaco, dividindo as responsabilidades de uma forma que implicaria custos elevados para o mecanismo de atribuição dos apoios à agricultura.

A Polónia contesta, ainda, que as ajudas à produção se dirijam a actividades agrícolas que estão a perder importância no país e discorda da exigência de Bruxelas de baixar a quota de produção leiteira de 8.500 milhões de litros que lhe tinha sido atribuída.