O diploma que cria o Rendimento Social de Inserção, vetado pelo Presidente da República, regressará ao plenário no próximo dia 5 de Fevereiro para nova apreciação. Substituto do Rendimento Mínimo Garantido...
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O Parlamento aprovou, por unanimidade, o projecto de lei do PCP que define medidas de prevenção e combate à discriminação com base na deficiência. No seu articulado, o diploma cria a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação das Pessoas com...
A Assembleia da República aprovou, na generalidade, por unanimidade, no dia 16, um projecto de lei do PS sobre os direitos de autor dos jornalistas. A iniciativa baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para apreciação na especialidade.
Em nome...
