O diploma que cria o Rendimento Social de Inserção, vetado pelo Presidente da República, regressará ao plenário no próximo dia 5 de Fevereiro para nova apreciação. Substituto do Rendimento Mínimo Garantido (RMG), criado pelo anterior governo, o diploma veio definir novas regras de acesso ao subsídio, que levantaram dúvidas de constitucionalidade quanto à norma que limitava o acesso ao subsídio aos jovens com menos de 25 anos.