A Assembleia da República aprovou, na generalidade, por unanimidade, no dia 16, um projecto de lei do PS sobre os direitos de autor dos jornalistas. A iniciativa baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para apreciação na especialidade.

Em nome da bancada do PCP, António Filipe saudou o agendamento da iniciativa e apelou para a celeridade da discussão em Comissão, lembrando que na anterior Legislatura também foram aprovados na generalidade Projectos de Lei do PCP e do PS sobre os direitos de autor dos jornalistas que caducaram com a dissolução da AR sem que a respectiva lei tivesse sido aprovada. O deputado comunista salientou também o pioneirismo do PCP em matéria de direitos de autor dos jornalistas, ao ter desencadeado na passada legislatura a primeira discussão parlamentar sobre esta matéria, correspondendo a um apelo do Sindicato dos Jornalistas que, também desta vez se fez representar nas galerias.

No centro deste debate esteve o reconhecimento da necessidade urgente de regular a protecção dos direitos autorais dos trabalhos produzidos pelos jornalistas, e nomeadamente da remuneração devida aos autores pela reutilização das suas obras ou pela sua cedência a órgãos de comunicação diferentes daqueles para que foram produzidos. Foram ainda feitas referências à situação difícil por que passam presentemente os jornalistas, a braços com uma enorme precariedade dos vínculos laborais, especialmente dos mais jovens, e com processos de despedimentos em numerosas redacções.