Fá­tima Fel­gueiras, pre­si­dente da Câ­mara Mu­ni­cipal de Fel­gueiras, eleita pelo PS, foi de­tida, na pas­sada se­mana pela Po­lícia Ju­di­ciária (PJ), na sequência de in­ves­ti­ga­ções sobre sus­peitas da exis­tência de um «saco azul» no mu­ni­cípio, tendo o seu man­dato sido sus­penso por de­ter­mi­nação do Tri­bunal de Gui­ma­rães.

O também so­ci­a­lista José Ma­nuel Cus­tódio, pre­si­dente da Câ­mara da Lou­rinhã, foi con­de­nado a 24 de No­vembro de 2000 a três anos de prisão com pena sus­pensa por burla agra­vada, pelo Tri­bunal de Torres Ve­dras. O au­tarca foi acu­sado de pe­cu­lato, vi­o­lação de normas or­ça­men­tais e de um outro crime de burla agra­vada re­la­ci­o­nada com trans­portes es­co­lares.

Em 1997, Luís Mon­ter­roso, pre­si­dente da Na­zaré até 1993, e de­pois ve­re­ador do PS, foi pro­nun­ciado e acu­sado de di­fa­mação por An­tónio Azei­tona. Mon­ter­roso acusou An­tónio Azei­tona de lhe ter pe­dido para pres­si­onar um agente imo­bi­liário da Na­zaré a pagar 15 mil contos de in­dem­ni­zação sobre as obras de infra-es­tru­turas re­a­li­zadas num ter­reno de que era pro­pri­e­tário e des­ti­nadas ao edi­fício «Va­randas da Na­zaré». O au­tarca foi con­si­de­rado cul­pado do crime de di­fa­mação agra­vada contra um mu­ní­cipe e con­de­nado pelo Tri­bunal da Re­lação de Coimbra a pagar 325 contos de multa, a 29 de Junho de 2001.

O ex-pre­si­dente da Câ­mara de Vagos, João Rocha, do PSD, foi con­de­nado a 21 de Se­tembro de 2001 a oito anos de prisão, pelos crimes de cor­rupção pas­siva, burla, fal­si­fi­cação de do­cu­mentos e pre­va­ri­cação, não po­dendo exercer cargos pú­blicos du­rante quatro anos. Os factos es­tavam re­la­ci­o­nados com a venda do parque de cam­pismo da Va­gueira e um ter­reno no Areão e com em­prei­tadas sem con­curso.

Fer­reira Torres, do CDS-PP, que está em fun­ções desde 1983, é acu­sado de ter usado tra­ba­lha­dores ca­ma­rá­rios em obras par­ti­cu­lares du­rante as horas de ser­viço, bem como veí­culos e fer­ra­mentas da au­tar­quia.

O pre­si­dente da Câ­mara de Ce­lo­rico da Beira, Júlio Santos, viu sus­penso o seu man­dato pelo juiz de Ins­trução Cri­minal de Coimbra em Abril de 2002, de­pois de ser de­tido pela PJ de Coimbra por sus­peita de actos de cor­rupção e pela pre­su­mível prá­tica de cor­rupção pas­siva e bran­que­a­mento de ca­pi­tais. Júlio Santos foi eleito para aquele cargo em 1993, pelo PS e, nas úl­timas au­tár­quicas, pelo Mo­vi­mento Par­tido da Terra.

Abílio Curto, ex-pre­si­dente da Câ­mara Mu­ni­cipal da Guarda, foi con­de­nado a três anos e seis meses de prisão em No­vembro de 2002 pelo crime de fraude na ob­tenção de sub­sí­dios no âm­bito do de­no­mi­nado «Caso Ma­ta­douro». O au­tarca so­ci­a­lista anun­ciou, na al­tura, que pre­tendia re­correr da sen­tença porque «não houve qual­quer prova» de que tenha re­ce­bido co­mis­sões ile­gais du­rante a cons­trução do Ma­ta­douro Re­gi­onal da Guarda, obra que custou cinco mi­lhões de euros e nunca chegou a ser con­cluída.

Pro­cesso le­van­tado pelo MP

Os pro­cesso por ir­re­gu­la­ri­dades na gestão das au­tar­quias são nor­mal­mente le­van­tados pelo Mi­nis­tério Pú­blico após au­di­to­rias e in­ves­ti­ga­ções re­a­li­zadas pelo Tri­bunal de Contas e pela Ins­pecção-Geral da Ad­mi­nis­tração Ter­ri­to­rial (IGAT).

O ar­tigo 199 do Có­digo de Pro­cesso Penal ad­mite que o juiz possa or­denar, como me­didas de co­acção, a sus­pensão do exer­cício da função pú­blica aos ar­guidos in­di­ci­ados por crimes pu­ní­veis com pena de prisão no má­ximo su­pe­rior a dois anos, sendo a sus­pensão de­ter­mi­nada pelo Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal.

O Tri­bunal de Gui­ma­rães vai cons­ti­tuir quatro novos ar­guidos no inqué­rito ju­di­cial em curso em torno do saco azul da Câ­mara de Fel­gueiras, ele­vando para 17 o nú­mero de im­pli­cados. Se­gundo uma fonte li­gada ao pro­cesso, ci­tada pela Lusa, não está ex­cluída a pos­si­bi­li­dade de novas de­ten­ções no âm­bito de in­ves­ti­ga­ções, que se en­con­tram em fase de con­clusão.

En­tre­tanto, se­gundo uma fonte li­gada ao pro­cesso, Fá­tima Fel­gueiras terá con­ti­nuado a ali­mentar o «saco azul» da au­tar­quia para fi­nan­ciar o seu par­tido, mesmo de­pois de ter en­trado em tri­bunal uma queixa sobre estes factos, há dois anos.

A au­tarca terá assim fi­nan­ciado a cam­panha do PS para a Câ­mara, nas au­tár­quicas de 2001, eleição que venceu com mai­oria ab­so­luta. Esta é uma das ra­zões que leva o Mi­nis­tério Pú­blico a in­sistir no pe­dido de prisão pre­ven­tiva da pre­si­dente da Câ­mara, cujo man­dato está neste mo­mento sus­penso por de­ter­mi­nação ju­di­cial.

O «saco azul» - acres­centou a mesma fonte - cons­tava de uma conta ban­cária e de uma «ga­veta» onde en­travam di­nheiros que apenas eram con­tro­lados pela au­tarca e por pes­soas da sua es­trita con­fi­ança.

Fá­tima Fel­gueiras, de­tida há mais de uma se­mana pela Po­lícia Ju­di­ciária de Braga, para in­ter­ro­ga­tório, é sus­peita da prá­tica de 20 crimes de cor­rupção, pe­cu­lato e par­ti­ci­pação ilí­cita em ne­gócio.