Portugal é um dos países da União Europeia onde existe um «clima de impunidade» face à violência exercida pelas forças de segurança, segundo um relatório do Parlamento Europeu, debatido na segunda-feira.

«O clima de impunidade que se criou em diversos Estados membros da UE» explica que «a conduta inadequada e a violência por parte de elementos» das forças policiais e prisionais «não [tenha sido] adequadamente sancionada», afirmou na discussão a deputada Joke Swiebel, autora do relatório.

Para além de Portugal, são citados no documento referente a 2001 a Áustria, a Bélgica, a França, a Itália, a Suécia e o Reino Unido. Segundo a relatora, requerentes de asilo, refugiados e pessoas pertencentes a minorias étnicas foram as principais vítimas dos excessos policiais. A «morte de pessoas» originada pelo «comportamento de funcionários da polícia» e o registo de «numerosas queixas sobre tratamento desumano, conduzindo eventualmente à tortura na prisão» foram casos que também visavam directamente Portugal.

Os eurodeputados do PCP votaram a favor do relatório, devido à defesa dos direitos das mulheres e dos imigrantes, e rejeitaram a proposta alternativa proposta pelo CDS/PP porque «deixava cair os aspectos mais importantes» na defesa daqueles valores, como explicou Ilda Figueiredo aos jornalistas.

Apesar dos «aspectos federativos» do texto, o que estava em causa era a votação da «parte legislativa» do relatório e não a exposição de motivos que lhe deu origem – acrescentou a deputada.

Ilda Figueiredo referiu que em Portugal se registaram «casos pontuais» de abuso e violação dos direitos dos cidadãos pela Polícia, que «no geral tem uma actuação correcta».