Em jeito de balanço de um ano de mandato, interessa verificar por onde passam as linhas de rumo de uma CML governada pelo PSD em aliança com o CDS.

Nos primeiros dias de Dezembro, as Quintas dos Lilazes e das Conchas, duas pérolas ambientais do Lumiar, foram mais uma vez delapidadas pela empresa construtora SGAL, perante a situação de passividade e inércia da CML durante mais de dez meses, e, contrariando determinações expressas do município, foram derrubadas várias árvores centenárias, num gesto sem retorno. Um crime ambiental.

No Natal, mais uma vez ao seu estilo meio latino-americano, Santana Lopes, de visita a uma prisão, fez mais promessas: que criaria em Lisboa duas (logo duas) «casas de saída» para os casos de «recuperação externa». Provavelmente, o vento levará também estas novas promessas, como tem levado tantas feitas em ambiente populista.

De facto, o que é que já fez Santana Lopes pelos bairros pobres com quem ia «reunir todas as semanas», como prometeu em campanha eleitoral? Nada.

O que fez em todo o ano de 2002 pelos arrumadores, com quem disse na campanha eleitoral ter um caso sério de ‘relação apaixonada’? O que fez? Nada.

E entretanto, ao longo de todo o ano, os serviços municipais permaneceram à deriva, sem financiamento sério e seguro para agir, e sem orientações.

…Estes são apenas alguns casos de entre centenas que se podiam aqui trazer. Santana Lopes acumula promessas e vai gerindo o dia a dia da Autarquia a olho, sem outra perspectiva que não a rota do seu próprio ‘ego’ em cada momento. E nisso não falha. Para isso, «tem olho». Tem mesmo um «olhão».

Um ano cheio de ‘casos’

Faltou estratégia, acção e clareza, mas não faltaram ‘casos’. Alguns exemplos: Santana Lopes começou o mandato com duas pedradas no charco: suspendeu a revisão do PDM iniciada em Abril de 2001 e mandou demolir (assim mesmo: demolir) prédios de habitação social construídos pelo anterior Executivo; fez um protocolo com um amigo para ‘Ginásticas nas Escolas’, com trabalho menos integrado, mais despesa (três vezes mais) e dezenas de técnicos despedidos; joga tudo na instalação de um casino para Stanley Ho; ameaça usar dinheiros públicos para pagar um projecto para o Parque Mayer; é ilegal a urbanização aprovada para o Parque, o que levou o PCP a reclamar judicialmente a sua nulidade; liquidou o Gabinete do Casal Ventoso. Outros casos: os vencimentos duplos ilegítimos de Santana Lopes e de Pedro Pinto; a ilegalidade dos negócios com o Sporting e com o Benfica…

Neste quadro, é sintomática a fuga obsessiva aos debates e votações vinculativas dos assuntos da Autarquia na Assembleia Municipal, onde a direita não tem maioria …

Pontos positivos: há poucos mas existem

Mas nem tudo podia ser totalmente negativo. Algumas coisas se aproveitam nestes doze meses. Não são muitas, mas existem. Assim: Bairro Alto – é positiva a acção de disciplina do trânsito, embora seja discutível o carácter drástico no que toca ao comércio local; Estudo Global de Tráfego – a concretizar-se de facto, trata-se de uma urgência que se deve considerar positiva; autonomia do Planeamento Urbanístico relativamente ao licenciamento de obras – é correcta a separação na nova estrutura dos serviços; alargamento das Oficinas de Teatro e da Sensibilização à Música nas Escolas – são actividades de apoio juvenil que se devem registar com agrado; Concurso Literário para Jovens – o concurso ‘LX à Letra’ é uma iniciativa com potencialidades.

Falta de ‘pedalada’ para trabalho sério

Há um ano, a direita herdou em Lisboa um panorama autárquico digno do que de melhor já se fez no país. Mas não teve ‘pedalada’ para acompanhar esse registo. A direita mostrou mais uma vez a sua predilecção: navegar à vista. A prevenção da toxicodependência foi totalmente arrasada. O Plano Director Municipal já foi ameaçado de suspensão para mais construção em altura e para promessas de revisão logo suspensas: a ver vamos. O ‘entaipamento’ de prédios não passou de operação de ‘marketing’. A construção de habitações parou. Os programas de apoio à habitação degrada, RECRIA e REHABITA, foram congelados. As obras de construção de novos equipamentos desportivos pararam. A Lis/CML fechou duas piscinas sem motivo sério. Todo o programa «Lisboa Cidade Sustentável» foi rasgado. As colectividades foram financeiramente asfixiadas durante o ano. As verbas para as Juntas de Freguesia só foram libertadas a meio do ano. A gestão equilibrada e eficaz destes organismos foi prejudicada por incapacidade da CML.

Onde param os grandes projectos consensuais que vinham de trás? Onde, as linhas estratégicas de desenvolvimento da Cidade? Urge definir objectivos claros, rumo certo, planos de acção. Urge aprovar programas e… cumpri-los.

Porque continuar a navegar sem rota e sem futuro é insustentável. A Cidade de Lisboa merece mais.