Reforçar o combate à violência doméstica
Foi aprovado na generalidade, baixando à comissão, o projecto de lei do PCP que reforça medidas de protecção das vítimas de violência doméstica. O diploma recolheu o voto favorável de todas as bancadas à excepção de CDS, PAN e Chega, que se abstiveram.
Uma proposta de...
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