Pela criação de uma rede pública de creches que responda às necessidades das famílias
O PCP quer ver instituída a gratuitidade das creches para todas as crianças até à entrada no Pré-escolar, defendendo para isso uma rede pública e universal. Um diploma com esse objectivo voltou a dar entrada na AR.
Muitas famílias estão confrontadas com o desemprego e perda de salários
LUSA
A insistência da bancada comunista em torno deste tema, que tem acompanhado com preocupação face ao que considera ser o carácter «manifestamente insuficiente» das respostas do Governo perante a situação das famílias com crianças que frequentam equipamentos de apoio à infância, teve expressão parlamentar na semana transacta não apenas na apresentação daquele projecto de lei como também numa declaração política pela voz da deputada Diana Ferreira.
Com a iniciativa legislativa, formalizada dia 11, o que se pretende é dar concretização à decisão inscrita no Orçamento do Estado para 2020, também por sua proposta, que consagra um primeiro avanço na gratuitidade das creches para crianças até aos três anos. O que faz é clarificar o procedimento célere a adoptar para dar cumprimento a essa medida aprovada no OE e, com isso, assegurar uma «redução de despesas dos agregados familiares num momento tão difícil para muitas famílias, confrontadas com despedimentos, desemprego e perda de salários e outros rendimentos».
A criação dessa rede pública de creches, com garantia de vaga logo a partir do final da licença de maternidade e paternidade, de acordo com o articulado da proposta comunista, será incrementada de «forma faseada» até estar assegurada a universalidade daquele direito para todas as crianças.
Entendendo que a valência de creche «deve proporcionar a componente de guarda e socialização das crianças», o que implica dispor de «recursos humanos e técnicos adequados e especializados» que garantam a compatibilização dos «tempos de cuidados (higiene, alimentação) com os momentos de aprendizagem», o PCP propõe ainda a adopção de medidas para reforço do número de trabalhadores nos equipamentos sociais onde existam carências. De que forma? Através da criação de uma bolsa de recrutamento de trabalhadores (contratualizados com vínculo efectivo) sob responsabilidade da Segurança Social, que assegure esse reforço em função das necessidades e prioridades, explicou Diana Ferreira.
Proteger e prevenir
Na declaração política Diana Ferreira referiu-se ainda à reabertura dos equipamentos de apoio à infância que teve lugar esta segunda-feira, 18, para compartilhar das preocupações e dúvidas que chegaram quer de instituições quer de «mães e pais que estão baralhados com informações pouco claras».
Sublinhada foi sobretudo a necessidade de garantir medidas de protecção da saúde e de prevenção de contágio, bem como de condições de funcionamento dos equipamentos, para que as creches possam reabrir em segurança para as crianças e suas famílias e para os trabalhadores. O que impõe que o Governo clarifique «indicações que foram dadas e que estão a gerar intranquilidade e indignação», realçou a deputada comunista.
