Propostas do PCP contra o vírus e a exploração

O SNS é a resposta

Contratar os profissionais necessários

Reabrir centenas de camas

(só entre 2010 e 2015 foram encerradas cerca de 2000)

Assegurar o funcionamento dos Cuidados de Saúde Primários

assegurando o acompanhamento de outras patologias e a ligação do SNS às populações

Fim às limitações financeiras no SNS

  • Para aquisição de medicamentos

  • De produtos químicos e farmacêuticos

  • De material clínico e dispositivos médicos, de bens e serviços

  • Para admissão de pessoal

Reabertura das camas do Hospital Pulido Valente que estão prontas a entrar em funcionamento

Reactivação do Hospital Militar em Belém (especializado em doenças infectocontagiosas) para tratamento exclusivo de doentes com COVID-19

Desenvolvimento de procedimentos para aumentar as camas de cuidados intensivos e reorientação da produção industrial para produção de equipamentos de protecção, materiais clínicos, reagentes, medicamentos e outros equipamentos

Nem um direito a menos

Proibição de despedimentos e de cessação de contratos a prazo durante o surto epidémico

Consideração da COVID-19 como doença profissional nos casos dos trabalhadores de serviços essenciais

Contratos por tempo indeterminado ou sem termo dos trabalhadores contratados para reforçar os serviços públicos

Pagamento aos trabalhadores dos serviços essenciais de um suplemento remuneratório por risco correspondente a 20% da remuneração

Nulidade e anulabilidade de actos praticados em violação da legislação laboral

Estender a protecção social às férias escolares para pais de crianças até 16 anos, com pagamento de 100% da remuneração de referência, enquanto as actividades lectivas se encontrarem interrompidas e incluindo o período das férias

Financiamento pelo Orçamento do Estado das medidas excepcionais cujo pagamento seja definido como responsabilidade da Segurança Social

Combater o lay-off, as férias forçadas, o banco de horas

Subsídios de doença, de assistência a filho e netos pagos a 100% da remuneração

Prorrogação e renovação automática das prestações sociais por desemprego

Proteger os trabalhadores independentes

  • Subsídios de doença, de assistência a filho (até 16 anos) e a neto pagos a 100% da remuneração

  • Apoio extraordinário à redução da actividade, incluindo as situações de quebra de 40% dos serviços prestados

Proteger os trabalhadores em estágios profissionais

  • Subsídios de doença, de assistência a filho (até 16 anos) e a neto pagos a 100% da remuneração

Estender os prazos de contratos ou bolsas dos trabalhadores científicos

Prorrogação extraordinária de prestações sociais

Financiamento pelo Orçamento do Estado das medidas excepcionais cujo pagamento seja definido como responsabilidade da Segurança Social


Apoiar quem mais precisa

Suspensão do pagamento de propinas, taxas e emolumentos por parte dos estudantes, assegurando que não são prejudicados nos apoios sociais

Dispensa de pagamento da mensalidade da residência aos estudantes que se viram obrigados a voltar às suas casas

Garantir o apoio alimentar a alunos beneficiários dos escalões A e B da acção social escolar

Garantir medidas de apoio aos alunos das unidades especializadas cuja permanência na escola seja indispensável

Criação de um Fundo de Apoio Social de Emergência ao tecido cultural e artístico

Apoios aos trabalhadores das artes do espectáculo que desempenham profissões de natureza estritamente artística, técnico-artística ou de mediação artística e às entidades que exercem actividades artísticas-culturais de carácter profissional

Suspensão da obrigação de pagamento das contribuições mensais para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS)

Aplicação aos advogados das medidas de protecção e apoio social definidas para os trabalhadores independentes na medida em que sejam financiadas pelo Orçamento do Estado

Bens e serviços essenciais

Proteger a habitação, suspendendo o fim dos contratos, despejos e hipotecas de habitação própria e permanente

Aplicação de um período de carência no crédito à habitação para habitação própria e permanente, pelo prazo de seis meses (podendo ser renovado) a todas as pessoas que o solicitem, estendendo o prazo de duração dos contratos

Proibição de interrupção do fornecimento de electricidade, gás, água e comunicações, incluindo as electrónicas. Em caso de atrasos no pagamento, são criados planos de pagamento prolongados no tempo

Combater a especulação de bens e serviços essenciais (regime de preços máximos)

Clarificação da suspensão de prazos e actos judiciais não urgentes

Permitir o funcionamento de mercados em recintos que possibilitem mecanismos de controlo de entradas

Garantir que cantinas e refeitórios públicos privilegiam a aquisição de bens alimentares directamente aos produtores

Apoio ao exercício das actividades agrícolas, agro-pecuárias e piscatórias

Assegurar a distribuição e acesso a bens alimentares à população

Apoio à manutenção do exercício da pesca para responder às dificuldades de sobrevivência das empresas, assegurar condições de trabalho e rendimentos e escoamento do pescado

Garantir a higienização dos transportes públicos e espaços de grande afluência

Possibilidade de utilização do saldo de gerência da execução orçamental das autarquias locais após aprovação do mapa de «fluxos de caixa» no órgão executivo, sendo ratificado posteriormente no órgão deliberativo

Antecipação da transferência de um duodécimo do montante correspondente à participação das autarquias locais nos impostos do Estado

Impedir a interrupção do fornecimento de serviços de comunicações electrónicas (excepto se a interrupção for solicitada pelo utilizador)

Suspensão das restrições relativamente à quantidade de dados a transmitir, quer no acesso quer no envio, por parte do utilizador

Eliminação da possibilidade da discriminação de conteúdos na internet

PPP

Não pagamento pelo Estado de compensações às concessionárias pela redução da cobrança de portagens e redução dos pagamentos em percentagem correspondente à redução do tráfego




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