Numa declaração proferida por Vasco Cardoso, da Comissão Política, o PCP afirma ser necessário implementar o quanto antes um plano para «evitar a destruição e garantir o futuro da TAP», que, no plano económico é uma das vítimas principais das consequências do surto epidémico de COVID-19. Caso nada seja feito, alerta, a queda abrupta das viagens e o encerramento de espaços aéreos, colocando enorme pressão sobre as companhias aéreas, poderão conduzir a falências e contribuir, no futuro próximo, «para uma ainda maior concentração capitalista».

Na TAP, aliás, as crescentes dificuldades são notórias, somando-se aos problemas que se vinham já acumulando a «brutal redução da sua operação (em mais de 95%)» e consequente perda significativa de receitas. Quanto aos efeitos desta situação, estão já a recair sobre os trabalhadores, confrontados com despedimentos, perdas de salário, férias forçadas e cortes noutros direitos. Sendo o Estado o acionista maioritário da TAP, o Partido exige «outra intervenção da parte Governo face a esta realidade».

O PCP é claro ao afirmar que os problemas da TAP e os riscos que enfrentava e que agora se avolumam «não se resolvem atacando os direitos dos trabalhadores, mas sim, colocando a companhia aérea TAP ao serviço do desenvolvimento do País».

Direitos e controlo público

O plano de salvação da TAP que o PCP defende, explicitou Vasco Cardoso, terá de passar, no imediato, pelo «respeito integral dos direitos dos trabalhadores, assegurando os seus salários, sem despedimentos». Desta forma preparando o caminho para que, assim que o transporte aéreo regresse à normalidade, a companhia «possa dar resposta às necessidades do País».

Ao mesmo tempo, acrescentou, a TAP necessita de meios para conseguir suportar vários meses sem as receitas decorrentes da sua operação, que, podendo representar «largas centenas de milhões de euros», serão sempre inferiores aos «custos da sua destruição».

Para o PCP, impõe-se que o Estado português assuma a responsabilidade, no imediato, «pela gestão pública da empresa». São urgentes, também, a exigência da chegada à TAP dos apoios já anunciados para o sector da aviação civil, a interrupção da sua entrega ao grande capital estrangeiro e a transformação dos recursos públicos nacionais e comunitários que seja necessário mobilizar para salvar a companhia, em capital social da empresa.

O Partido defende ainda que, passada a actual fase, se inverta a excessiva dependência do sector turístico, robusteça o aparelho produtivo nacional e se assegure o controlo público dos sectores estratégicos: «Só a existência da TAP, só o seu controlo público, dará garantias de que o País terá a capacidade de garantir as ligações aéreas que entender necessárias, independentemente de outras companhias aéreas estrangeiras poderem desempenhar um papel complementar à oferta que a TAP garante.»

Instrumento de soberania

Na última década, lembrou Vasco Cardoso, a TAP sofreu mudanças profundas, sendo palco de uma intensa luta entre os que a queriam entregar aos grupos económicos privados e os que a queriam manter na esfera pública. A sua privatização, em 66%, foi parcialmente revertida – o Estado detém hoje metade do capital, tendo o anterior governo do PS prescindido do controlo público da gestão da empresa.

Face aos que, uma vez mais, querem entregar a TAP a uma grande multinacional, o Partido é claro: «o capital privado não irá salvar a TAP, que será destruída se nada for feito pelo Estado». O carácter estratégico da companhia é desde logo visível pelo facto de ser um dos maiores exportadores nacionais, de contribuir decisivamente com impostos e contribuições para a Segurança Social e de assumir, no conjunto das empresas do grupo, milhares de postos de trabalho. Continua, portanto, a ser um «instrumento de soberania» do País.