«Produção e soberania alimentar» foi o mote da audição pública que o PCP promoveu na segunda-feira, 30 de Março, através de videoconferência. João Frazão, da Comissão Política, abriu os trabalhos a partir da sede nacional do Partido, seguindo-se diversas contribuições de produtores agrícolas, pescadores, técnicos e dirigentes associativos dos sectores da agricultura, pecuária e pescas.

Como começou por sublinhar o dirigente comunista, o surto epidémico do novo coronavírus «exigiu respostas imediatas com vista à prevenção para travar a sua propagação e assegurar o tratamento, para salvar quantas vidas for possível», e ao mesmo tempo trouxe para primeiro plano problemas há muito denunciados pelo PCP, «por vezes perante a incompreensão de muitos». Incluem-se neste lote, entre outras questões, o reforço do Serviço Nacional de Saúde ou a defesa da soberania alimentar do País.

Na declaração inicial, João Frazão sublinhou a importância decisiva de serem tomadas o quanto antes medidas que assegurem o abastecimento alimentar à população portuguesa, considerando que tal preocupação tem de estar entre as prioridades da acção governativa – em todos os momentos e, por maioria de razão, numa situação extraordinária como a que vivemos. O PCP há muito que tem propostas neste sentido e, realçou o membro da Comissão Política, insistiu nelas uma vez mais nas últimas semanas. Intensificar a luta pela soberania alimentar é, assim, fundamental para a «defesa do nosso povo», destacou o dirigente do Partido.

Sectores vitais
não podem parar

Uma das questões em debate na audição foi a necessidade de garantir que os sectores que asseguram a alimentação não param, pois, como salientou João Frazão, é preciso garantir que não se verifiquem interrupções no fornecimento de sementes, adubos, produtos fitofármacos e outros factores de produção, principalmente aos pequenos e médios produtores».

Esta preocupação foi secundada por Idalino Leão, produtor de carne e leite presidente da Fenapecuária, para quem é fundamental que «não parem os elos da cadeia», como a produção, a logística ou o transporte, e que se tomem medidas excepcionais em defesa do sector. Marco Jordão, produtor de arroz da região do Mondego, concorda, realçando que as restrições impostas para fazer face à propagação do novo coronavírus não podem incidir sobre os sectores relacionados com a agricultura. A ser verdade que, como já se diz, haverá escassez de fertilizantes, trata-se de uma grave notícia, garante.

Já o produtor de frutos vermelhos José Miguel Pacheco lembrou uma das especificidades da agricultura, o facto de não ter um «botão para desligar». Práticas como a rega, o adubamento ou a alimentação de animais não podem ser interrompidas, sob pena de ficar posta em causa toda a produção.

Escoar o que se produz

Devido à situação extraordinária que se vive na sequência do surto de COVID-19, sectores da maior importância – como o pescado, as raças autóctones, os ovinos e caprinos, os queijos ou os leitões – assistem hoje, garantiu João Frazão, a «quebras muito significativas na procura». O encerramento de mercados e cantinas, bem como da restauração, teve como consequência imediata a incapacidade de escoamento de muitos produtores, acrescentou.

A decisão de encerrar mercados e feiras constitui, para Pedro Santos (dirigente da Confederação Nacional da Agricultura), um «erro tremendo», que levou a que muitos produtores perdessem «completamente» os seus canais de escoamento. Até alguns hipermercados deixaram de aceitar produtos enquanto vêem «como as coisas correm», garantiu.

João Sousa, de Oliveira do Bairro, é um desses agricultores prejudicado pela medida decidida pelo Governo. Em sua opinião, o fecho dos mercados de proximidade penaliza fortemente o sector das hortícolas e frutícolas, deixando os produtores sem possibilidade de escoamento. A engenheira ambiental Laura Tarrafa criticou o encerramento dos mercados, garantindo que muitos deles são, no que respeita à prevenção do COVID-19, mais seguros do que os hipermercados.

Valorizar rendimentos

Ligada às questões anteriores está uma outra, decisiva, a dos rendimentos dos produtores – determinante, como sublinhou o dirigente do PCP, para garantir que agricultores, pescadores e armadores se mantêm em plena actividade e, dessa forma, concretizam «todo o potencial produtivo do País». O controlo do mercado pelas cadeias da grande distribuição comercial foi determinante para o esmagamento do preço pago à produção, realçou João Frazão.

José Miguel Fernandes, produtor de carne de Boticas, garante que este é precisamente o maior problema da agricultura familiar: «estamos a vender o que produzimos ao preço de há 30 anos». O facto de, na sua opinião, os agricultores continuarem a ser «dos que menos têm» contribui também para a desertificação de amplas zonas do Interior. Também o apicultor Luís Lourenço refere o abaixamento brusco do preço pago pelo quilo de mel, metade do que se praticava há quatro anos.

Nas pescas, a situação não é diferente, revelou João Delgado, dirigente associativo do sector: os preços na primeira venda em lota sofreram, em todo o País, uma «quebra brutal». Em Peniche, por exemplo, o cherne que se vendia a 20 euros atinge hoje, no máximo, os 11. Esta quebra verificada nos rendimentos dos pescadores não se verifica nos preços praticados nos super e hipermercados, contrapõe.

A perda de rendimentos dos produtores, que não é de hoje (antes se intensificou nas últimas semanas), levou muitos a abandonarem a actividade. É o que Paulo Rogério, que produz queijo de ovelha na Serra da Estrela, esteve prestes a fazer após os incêndios de 2017, dos quais só há pouco começou a recuperar. Com elevados prejuízos e apoios insuficientes, está hoje a produzir «para armazenar», pois os preços praticados e as dificuldades de escoamento assim o impõem.

Apoiar quem produz alimentos

O PCP defende a adopção de medidas dirigidas à pequena e média agricultura e à agricultura familiar, bem como aos pequenos pescadores e armadores:

• a retirada de produção alimentar (agrícola e das pescas) a preços justos à produção, envolvendo as estruturas associativas existentes, para não desperdiçar o que está nos campos ou os animais prontos para abastecer as populações, assegurar rendimentos aos produtores e pescadores e capacidade de prosseguirem o trabalho. Não o fazer significaria a ruina de milhares de explorações e deixaria o País à mercê da especulação ou, até, da carência de alimentos.
  

• manter em funcionamento mercados locais de produtos alimentares e reabrir os entretanto encerrados, em estruturas fixas ou temporárias, assegurando as condições de higiene, saúde e segurança.
  

• considerar apoios à tesouraria adequados à realidade agrícola, designadamente com empréstimos a muito longo prazo, e prazos de carência ajustados, com as adaptações necessárias no regime fiscal e contributivo.
  

• garantir o direito à mobilidade dos agricultores, para as suas explorações, para comprar o que precisam, para escoar a produção, com apoios das autoridades.
  

• antecipar todas as ajudas comunitárias, aligeirando regras e procedimentos.
  

• garantir os equipamentos de protecção individual necessários à actividade agrícola e piscatória (estes últimos obrigados a trabalhar em espaços confinados).
  

• garantir os apoios necessários de emergência às estruturas do movimento associativo, impossibilitadas agora de desenvolver inúmeros projectos públicos financiados, para prosseguirem o trabalho em que se substituem ao Ministério da Agricultura.