Orçamento do Estado e Grandes Opções do Plano para 2019
Acervo de conquistas que melhoram a vida

Jerónimo de Sousa identificou na sua intervenção os principais avanços alcançados ao longo da Legislatura, reposições e conquistas que são fruto da luta dos trabalhadores e da intervenção do PCP.

É um acervo de inegáveis ganhos e progressos com tradução material concreta em melhorias na resposta a necessidades e aspirações de largas camadas da população e, por isso mesmo - e porque muitos deles só com muito esforço foram conseguidos –, mereceram a devida nota do líder comunista.

Sem ser exaustivo, não deixou de elencar aqueles que o PCP regista como estando entre os mais significativos e importantes, como a reposição dos salários, o fim dos cortes das pensões e a promoção do seu aumento, aumentos que se estenderam ao abono de família, ao apoio às pessoas com deficiência e aos desempregados. «Valorizaram-se as longas carreiras contributivas. Avançou-se para a gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória. Foi reposto o direito ao pagamento por inteiro do subsídio de Natal.

Foram repostos os feriados roubados», prosseguiu Jerónimo de Sousa, acrescentando novos elementos à longa lista que enumerou e onde constam também a reposição das 35 horas na Administração Pública, o direito à progressão na carreira, medidas de combate à precariedade.

«Reforçou-se a acção social escolar, a contratação de funcionários nas escolas. Foi possível reduzir taxas moderadoras, alargar a contratação de médicos e enfermeiros, reduzir os custos com medicamentos, fixar compromissos para a construção de novos hospitais. Foi possível assegurar a gratuitidade do acesso aos museus aos domingos e feriados e o reforço do apoio à criação artística», prosseguiu o Secretário-geral do PCP, antes de lembrar que foi ainda aliviado o IRS sobre os rendimentos do trabalho e os mais baixos rendimentos, reduzido e eliminado o Pagamento Especial por Conta que pesava sobre as MPME, reduzido o IVA da restauração.

Inscritos nesse extenso rol de acções de sentido positivo está ainda o apoio à agricultura familiar, a redução dos custos com combustíveis para agricultores e pescadores, medidas de valorização do pescado e dos rendimentos dos pescadores, entre outras.

Jerónimo de Sousa não esqueceu, por outro lado, os cortes efectuados aos fundos imobiliários, a tributação ao património imobiliário de valor mais elevado com a introdução do adicional do IMI, bem como o aumento da tributação sobre os grandes lucros por via do aumento da derrama do IRC. Medidas de taxação do grande capital que, no entanto, ficaram aquém do que uma maior equidade fiscal exigiria, e por isso as classificou de passos «tímidos», sem deixar de anotar que, mesmo assim, enfrentaram «resistência», como ilustrou a não aprovação da proposta de um novo escalão da derrama para empresas com lucros de muitos milhões.




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