Orçamento do Estado e Grandes Opções do Plano para 2019

Passos positivos reforçam direitos

A asserção de que é na defesa e valorização de direitos que está o caminho que é necessário percorrer para dar resposta aos problemas nacionais perpassou nas intervenções dos deputados comunistas em variadíssimos momentos do processo de construção e aprovação do Orçamento do Estado para 2019. A ideia foi também sublinhada pelo Secretário-geral do PCP antes do fechar do pano da discussão orçamental, na passagem do seu discurso em que enumerou alguns dos «novos passos positivos» que obtiveram acolhimento no documento. Entre outros, Jerónimo de Sousa registou a gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória, valorizando também um novo aumento extraordinário nas pensões de reforma já em Janeiro, bem como os novos avanços no abono de família e no abono pré-natal. A redução do valor das propinas e o alargamento do complemento para alojamento de estudantes com bolsa foram duas outras medidas por si destacadas, tal como foi a redução do IVA na cultura, o novo passo no regime de reformas antecipadas para longas carreiras, assim como a perspectiva aberta de uma redução significativa nos preços do transporte público. Referenciadas foram ainda a eliminação do Pagamento Especial por Conta para os pequenos e médios empresários, a majoração do abono de família até aos seis anos e alargamento do abono pré-natal ao 4.º escalão, sendo igualmente visto como importante o início de construção de uma rede pública de apoio a cuidadores informais.




Mais artigos de: Assembleia da República

Acervo de conquistas que melhoram a vida

Jerónimo de Sousa identificou na sua intervenção os principais avanços alcançados ao longo da Legislatura, reposições e conquistas que são fruto da luta dos trabalhadores e da intervenção do PCP. É um acervo de inegáveis ganhos e progressos com tradução material concreta em melhorias na resposta a necessidades e...

Os grandes derrotados

A conclusão deste processo orçamental, com que se inicia a quarta e última etapa da Legislatura, confirma e sedimenta algumas ideias e factos que não devem ser negligenciados, o primeiro dos quais – e porventura o mais importante para o nosso povo e o País – foi a demonstração de que era possível «inverter a...

A marca d’água do PCP no OE e nas alterações na especialidade

Entre as medidas que constam do Orçamento do Estado e que são resultado da intervenção e da proposta do PCP está a criação de condições para o reforço dos serviços públicos, por via quer da contratação de trabalhadores quer da realização de investimentos, em ordem a assegurar respostas...

Garantir a todos o acesso às vacinas

O PCP rejeitou com veemência declarações públicas que insinuaram uma colagem da proposta do PCP de inclusão de três vacinas no Plano Nacional de Vacinação (Menigite B Rotavírus e alargamento do HPV aos rapazes), que foi aprovada no quadro das alterações ao OE em sede de especialidade, a pressões ou chantagens da...