A avaliação é do presidente do Grupo Parlamentar comunista, João Oliveira, para quem este processo negocial está a ser transformado simultaneamente num «verdadeiro ataque sob as mais diversas formas aos direitos do povo britânico», designadamente por via de «pressões, chantagens e ameaças de perda de direitos sociais e laborais, de condições de vida e de trabalho».

Para o líder da formação comunista, que falava no dia 26 de Abril na AR no debate preparatório do Conselho Europeu que se realizou no passado fim-de-semana em Bruxelas, é claro que o «caminho tem de ser outro», sendo preciso, desde logo, «respeitar a vontade do povo britânico», e que este processo não sirva para «subverter» essa vontade por si manifestada em referendo.

Igualmente central, segundo o líder parlamentar comunista, é que sejam «acautelados os interesses de Portugal no quadro do relacionamento bilateral histórico entre os dois estados», do mesmo modo que têm de ser «acautelados os direitos dos portugueses que residem e trabalham no Reino Unido».

Branquear o fascismo

Outro aspecto relevante para o qual o líder parlamentar comunista chamou a atenção – e que uma intervenção anterior do deputado do PSD Miguel Morgado só comprovou ser inteiramente oportuna e justa –, é para a necessidade de denunciar e combater os que tentam meter no mesmo saco do nacionalismo e da extrema-direita tudo o que é contestação à UE.

«Esta comparação que o deputado do PSD procurou fazer entre as posições que assumem aqueles que são os herdeiros do fascismo com os herdeiros daqueles que combateram o fascismo durante o século XX só servem para branquear a extrema-direita, para procurar aligeirar o sofrimento e o martírio causados aos povos europeus pelo fascismo», afirmou João Oliveira numa crítica dura ao parlamentar laranja e às suas teses.

«Não podemos aceitar. O Brexit não é nacionalismo nem extrema-direita; encerrar essa decisão do povo britânico nessa conclusão e confundi-la com o nacionalismo e as posições da extrema-direita é dar força à extrema-direita e ao status quo da UE», sublinhou João Oliveira, que não esqueceu o «afastamento e o descontentamento dos povos em relação à UE».

Divórcio este que, do seu ponto de vista, «tem raízes nas políticas e opções de destruição dos direitos laborais e sociais promovidas pela UE».

Daí considerar que a tentativa de «reconduzir o descontentamento e afastamento dos povos em relação à UE àquilo que são as posições e propostas da extrema-direita, não só significa negar aquilo que são as raízes objectivas» desse sentimento popular, como significa também «branquear aquelas posições da extrema-direita que são exactamente opostas às que os povos têm quando afirmam o seu descontentamento».

Afirmar a alternativa

«Quando os povos europeus afirmam o seu descontentamento em relação à UE é porque exigem mais liberdade, mais democracia, mais desenvolvimento, mais progresso e mais justiça social», sublinhou o parlamentar comunista, pondo em evidência o contraste entre esse posicionamento e aquelas que são as posições da extrema-direita relativamente à UE e que vão todas em sentido contrário: «menos democracia, menos liberdade, menos desenvolvimento, piores condições de vida para os trabalhadores e os povos».

E por isso, na perspectiva do PCP, a necessidade que está colocada é a de enfrentar essas «raízes objectivas» que estão na origem do descontentamento dos povos em relação à UE.

Raízes que se encontram, detalhou João Oliveira, nas posições e nos partidos que defendem as «regras do euro, da União Económica e Monetária, da Governação Económica que amarram a soberania dos povos, que impedem os povos de decidir por si o melhor caminho para o seu desenvolvimento e progresso, regras que têm destruído as economias nacionais, em particular de países com Portugal».

A grande questão, neste quadro, está em saber como é que se dá a resposta adequada ao descontentamento que os povos manifestam em relação à UE. Trata-se, no fundo, de saber como é que se faz isso «defendendo a soberania dos povos, o seu direito ao desenvolvimento, ao progresso, à justiça social e à sua soberania».

Ora isso, concluiu João Oliveira, exige a «afirmação dessa alternativa que é preciso colocar à UE, alternativa de relações de cooperação, de paz e progresso na Europa, em respeito pela soberania e pelos direitos dos povos».