Avaliação do endividamento do País
Foi inviabilizada no Parlamento, dia 27, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP, a proposta do PCP para a criação de uma comissão eventual de «avaliação do endividamento público e externo».
«Analisar as causas do endividamento do País, fazer o diagnóstico da situação actual, perspectivar a evolução futura e debater as soluções para a redução substancial dos encargos com a dívida pública e externa», tais eram os objectivos visados por esta iniciativa da bancada comunista, que acolheu os votos favoráveis também do PEV, BE e PAN.
Para o efeito, a comissão eventual deveria elaborar um «relatório conclusivo dos seus trabalhos até ao final da terceira sessão legislativa da XIII Legislatura», propunha-se no projecto de deliberação.
Os deputados comunistas justificaram a iniciativa com o facto de a dívida pública portuguesa ter crescido exponencialmente desde o final do século passado de 50 por cento do PIB até 133,4 por cento (244 mil milhões de euros) no terceiro trimestre de 2016 e de o Estado português ter pago 50 mil milhões de euros só em juros de 2011 a 2016.
Recorde-se que o PCP foi pioneiro na defesa da renegociação da dívida, remontando a 5 de Abril de 2011 a sua primeira proposta nesse sentido, então chumbada por PS, PSD e CDS-PP.