O regime democrático tem sido, ao longo de mais de três décadas, sujeito a crescentes ataques por parte da política de direita. A denominada crise tem servido de justificação para a imposição de medidas inconstitucionais, que atacam os direitos dos trabalhadores e degradam as funções sociais do Estado, num processo de acentuação das desigualdades, de destruição de vidas e de comprometimento da soberania nacional.