As consequências da concretização do pacto de agressão representam um ataque ao regime democrático, com retrocessos gravíssimos em matéria de direitos laborais, sociais, económicos e na soberania nacional. Da aplicação de cada medida do pacto de agressão resulta um País mais pobre, menos democrático, mais injusto e desigual. Aprofundam-se as assimetrias regionais, cresce a pobreza e o desemprego.

Paralelamente, são muitas as expectativas das populações que se esfumam. Sempre com o argumento da crise internacional e da situação do País, são visíveis consequências locais que, partes integrantes do pacto de agressão e da política de direita, tornam mais evidente e urgente a necessidade de uma ruptura de políticas.

O distrito do Porto é disso exemplo. Quando a região precisava de mais e melhores transportes públicos, sob a capa da fusão e racionalização de recursos, o Governo prepara a fusão do Metro do Porto e da STCP, abrindo caminho à entrega da gestão (ou melhor, dos lucros) a privados. Para o Estado fica a dívida das empresas. Uma dívida resultante essencialmente de investimentos em equipamentos e infraestruturas.

Paralelamente – e porque vários privados querem lucrar com o negócio – reduz-se o campo de acção da STCP apenas ao concelho do Porto, deixando para os privados as ligações mais rentáveis dos e para os concelhos limítrofes. Desta forma aumentam os transbordos e a duração do tempo de viagem, atingindo particularmente aqueles que se deslocam de e para a cidade do Porto para estudar ou trabalhar.

Os trabalhadores destas empresas são, como sempre, os mais penalizados. A STCP, que já teve cerca de cinco mil trabalhadores e tem actualmente 1500, prepara-se para despedir mais umas dezenas no primeiro trimestre de 2012. A EMEF encerrará as instalações de manutenção de comboios em Guifões, perspectivando-se também mais redução de postos de trabalho.

Combater o abandono

Nos concelhos do grande Porto, quando as populações reclamam justamente mais meios e efectivos de segurança, o Governo manda encerrar seis postos e esquadras da PSP e deixa que dezenas de viaturas da Polícia se acumulem na garagem à espera de conserto.

No interior do distrito, o Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega e Sousa tem em discussão várias medidas que visam adaptar os serviços de saúde à redução das horas extraordinárias imposta pelo Governo. Por esta razão, o único Centro de Saúde que no Vale do Sousa realiza consultas para IVG poderá deixar de o fazer devido a esta limitação ao trabalho extraordinário. Esta situação, a concretizar-se, colocará em causa o direito da população daquela região aceder a este serviço por falta de alternativas na região.

Os concelhos do Porto, Gondomar e Vila Nova de Gaia, têm em curso processos de privatização de empresas e serviços públicos – como o abastecimento de água e saneamento, a recolha de lixo e limpeza pública, o estacionamento na via pública – hipotecando receitas futuras e promovendo serviços piores e mais caros.

Aproveitando a boleia da crise e a argumentação do Governo, a Misericórdia de Paços de Ferreira recusa-se pagar os subsídios de férias e de natal de 2011 aos seus trabalhadores alegando dificuldades financeiras.

Dar o passo e aderir ao PCP

A resolução de todos estes problemas, quer sejam nacionais ou regionais, passa pela rejeição do programa de agressão e pela concretização de uma política patriótica e de esquerda, o que só é possível com a intensificação e aprofundamento da luta dos trabalhadores e do povo português.

Mas a força dessa luta não está dissociada da força de quem coerente e consequentemente a apoia e estimula, o PCP. Por isso, é hora de dizer a todos esses que encontram no PCP – e só no PCP – a força que sempre defendeu os seus interesses, que chegou o momento de dar o passo e aderir ao PCP, reforçando este grande colectivo partidário e dando mais força à luta que travamos.

Conscientes de que não temos um caminho fácil pela frente, assumimos com força, firmeza e combatividade que cá estamos para lutar pelo desenvolvimento económico, a elevação das condições de vida dos trabalhadores e das populações, a defesa e promoção do interesse público e dos direitos dos cidadãos, o apoio efectivo às micro, pequenas e médias empresas, e a defesa e afirmação da soberania.

Por um Portugal mais desenvolvido, justo, soberano e com futuro.