A semana começou com uma notícia que fez correr rios de tinta: a transferência da sede social da Jerónimo Martins para a Holanda. Em comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, o grupo informou que «no passado dia 30 de Dezembro de 2011 a sociedade Francisco Manuel dos Santos SGPS vendeu à sociedade Francisco Manuel dos Santos B.V. (subsidiária), que comprou àquela, 353 260 814 acções da sociedade aberta Jerónimo Martins SGPS, representativas de 56,136% do capital social e 56,213% dos respectivos direitos de votos». Os donos do conhecido Pingo Doce – que diariamente bombardeia os portugueses com o seu lema publicitário «Sabe bem pagar tão pouco» – não reconhecem estar a fugir ao fisco com esta transferência para um país onde não pagam impostos sobre dividendos e mais-valias, mas está bom de ver que, em nome dos superiores interesses do lucro, não hesitaram em aplicar à sua contabilidade – e aqui sim, com toda a propriedade – a máxima do paga pouco... ao Estado.

O PS indignou-se com esta transferência, afirmando que se trata de «uma realidade muito concreta de iniquidade fiscal». Pela voz de José Junqueiro, vice-presidente do Grupo Parlamentar, o PS «exige» do Governo uma resposta sobre esta matéria, porque – diz – «estando todas as empresas empenhadas na recuperação do País e na mesma circunstância de igualdade fiscal, não se percebe que uma outra empresa, de grande dimensão, desloque a sua sede social para o estrangeiro, pague menos do que as outras e o Governo fique calado».

Embora não se saiba onde é que Junqueiro foi buscar a ideia peregrina de que todas as empresas estão empenhadas na recuperação do País – 17 das 20 empresas do PSI20 têm sociedades sediadas na Holanda – cabe perguntar onde estava a indignação do PS, então no governo, aquando da venda da Vivo à Telefónica, por 7,5 mil milhões de euros, que rendeu à Portugal Telecom qualquer coisa como seis mil milhões de euros (recorde-se que uma parte dos lucros entrou nos bolsos dos accionistas, em forma de dividendo extraordinário), sem pagamento de impostos, justamente graças à plataforma holandesa. Ou ainda, para nos situarmos num passado mais recente, onde estava a indignação do PS aquando da «violenta abstenção» a propósito do Orçamento do Estado – que a maioria [PSD/CDS] muito agradeceu – apesar de ter visto chumbada uma sua proposta justamente sobre taxação de empresas.

Cabe ainda perguntar qual a mais-valia de «exigir» que o Governo se pronuncie quando nada disse em relação à SONAE e à Caixa Geral de Depósitos, para citar dois exemplos de grandes empresas que também se mudaram com armas e bagagens para paraísos fiscais, e, sobretudo, quando nada fez nem se vislumbra que faça para impedir esta obscena fuga ao fisco.

Admitamos no entanto que o PS mudou – mais vale tarde do que nunca – e está agora apostado em alterar a situação que no passado apadrinhou. Se for o caso, só tem de apoiar a iniciativa do PCP, que vai propor duas alterações à lei para clarificar o conceito de direcção efectiva de empresa para impedir operações de evasão fiscal legal desde que essa sociedade seja dirigida a partir do território nacional. A propósito, uma das alterações foi chumbada pela maioria [PSD/CDS] na proposta Orçamento do Estado para 2012, o que foi mais um dos imensos motivos que levaram o PCP a rejeitá-lo. Um voto que nada teve de «violência» mas teve tudo de coerência.