O roubo nos salários, o congelamento das carreiras e a não realização de concurso em 2011 são agravados com medidas, em marcha acelerada ou em preparação apressada, que ameaçam liquidar quase 40 mil postos de trabalho – alertou o Secretariado Nacional da Fenprof, que reuniu nos dias 5 e 6, em Lisboa. Para a estrutura sindical mais representativa da classe docente, trata-se de um «violento ataque do Governo ao emprego dos docentes e às escolas», o qual «merecerá fortíssima resposta dos professores».

Como «peças-chave deste tremendo ataque» a federação refere, na nota que divulgou sobre a reunião daquele órgão dirigente: a Resolução N.º 101-A/2010 (nomeadamente, a redução de despesas com pessoal, no âmbito das medidas previstas no OE e no PEC); o projecto de decreto-lei sobre alterações curriculares; o projecto de despacho sobre a organização do próximo ano lectivo; a decisão de continuar a criar mega-agrupamentos de escolas.

Nestes documentos, a Fenprof vê cinco razões principais para haver «grande preocupação»:

- o fortíssimo impacto no emprego docente;

- o agravamento da instabilidade laboral e profissional dos professores;

- os cortes salariais e o congelamento de carreiras;

- a degradação das condições de trabalho nas escolas (especialmente ao nível dos horários de trabalho);

- um «violento ataque à Escola Pública, reduzindo significativamente os seus recursos humanos e financeiros e eliminando condições indispensáveis à sua boa organização pedagógica e ao seu funcionamento».

«Está em curso uma enormíssima ofensiva ideológica que pretende desvalorizar o trabalho (tornando-o mais precário e pior remunerado), atacar os serviços públicos (criando condições para a sua privatização) e, de uma forma geral, desmantelar o Estado social», acusa a Fenprof.

Travar a marcha

Para alcançar o objectivo de se «opor a esta ofensiva que está em marcha», a federação elencou uma série de iniciativas em curso e decisões tomadas.

Vai continuar a envolver-se nas acções gerais de contestação às políticas do Governo, como o plenário da Frente Comum, no dia 18 de Janeiro, e a semana de protestos distritais que a CGTP-IN marcou para o final deste mês.

Com as restantes organizações sindicais de professores, vão ser estabelecidos «contactos para a convergência em acções de protesto a desencadear em tempo próximo», tal como sucederá com as organizações representativas de outros membros da comunidade educativa (na sequência do Manifesto assinado em conjunto e que no dia 18 motiva uma reunião com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência). Os contactos institucionais vão servir também para levar à AR, à OIT e aos tribunais europeus a contestação das medidas impostas sem negociação para reduzir os salários e congelar as carreiras. Prosseguirá a contestação jurídica do corte salarial.

Ainda em Janeiro, vão ocorrer plenários distritais de professores contratados e desempregados, bem como reuniões com dirigentes de escolas e agrupamentos. Num encontro nacional, a 19 de Fevereiro, será tratada a gestão das escolas e os mega-agrupamentos.

Concluindo nas próximas semanas a subscrição de um postal que exige a realização do concurso docente em 2011, a sua entrega no Ministério da Educação, a 3 de Fevereiro, será assinalada com uma acção pública.

Nessa primeira semana do próximo mês, a federação e os sindicatos vai colocar faixas e cartazes por todo o País – e à porta de todas as escolas – contra a extinção de mais de 30 mil horários de trabalho e contra o despedimento de professores.

A Fenprof confirmou a necessidade de realização de um grande protesto nacional que tinha apontado para finais de Março, mas que agora admite antecipar, «dada a gravidade da situação».

Em cálculos assumidamente «por defeito», a Fenprof vê confirmado que o Governo pretende eliminar «muito mais de 30 mil postos de trabalho, criando uma situação de desemprego verdadeiramente insustentável para os professores e para as escolas».

Recorda ainda a federação que a precariedade entre os professores é «bastante mais elevada do que a já de si gravíssima taxa nacional (22 por cento)», atingindo cerca de 30 por cento nas escolas, e ainda a totalidade dos docentes que trabalham nas AEC (actividades extra-curriculares). E assinala que, finalmente, o Governo veio revelar na Resolução 101-A/2010 que já conseguiu reduzir cinco mil docentes só com os 86 mega-agrupamentos criados e as escolas encerradas neste ano lectivo, «um número que dobra o que se calculava e justifica a razão por que o ME o escondeu».

A previsão da Fenprof para o «futuro próximo» é assim justificada:

- mais de 12 mil horários serão eliminados com a generalização dos mega-agrupamentos;

- das alterações curriculares resultará a liquidação de outros mais de 12 mil horários: cinco mil, com a eliminação da Área Projecto e do Estudo Acompanhado, e sete mil pela eliminação do par pedagógico na disciplina de EVT;

- com a organização preconizada pelo ME para o ano escolar 2011-2012, serão eliminados mais dez mil horários (seis mil por alteração da fórmula de cálculo do crédito global de horas; mil pela eliminação das reduções lectivas para o desporto escolar; três mil por transferência de funções e cargos para a designada componente não lectiva;

- outras medidas da Resolução 101-A/2010 (redução do número de adjuntos nas escolas e das horas de assessoria à direcção; atribuição de turmas aos professores bibliotecários; alteração do regime de reduções horárias dos coordenadores de estabelecimentos; redução das equipas do Plano Tecnológico; redução fortíssima das situações de mobilidade; alteração do horário nocturno, das 20 para as 22 horas liquidarão mais cinco a seis mil horários de trabalho.