O mo­vi­mento sin­dical e os tra­ba­lha­dores «res­pon­derão com uma in­ten­si­fi­cação da sua acção e luta» e «com re­forço da sua or­ga­ni­zação nos lo­cais de tra­balho», as­se­gura-se na re­so­lução, apro­vada por una­ni­mi­dade na reu­nião do órgão má­ximo da In­ter­sin­dical Na­ci­onal, entre con­gressos, re­a­li­zada na pas­sada sexta-feira, em Lisboa.

Outro dos do­cu­mentos apro­vados pelas cen­tenas de re­pre­sen­tantes dos sin­di­catos ra­ti­fica, pre­ci­sa­mente, a data do pró­ximo con­gresso da cen­tral, a 27 e 28 de Ja­neiro de 2012, e as ori­en­ta­ções ge­rais para a sua pre­pa­ração, apro­vadas na terça-feira, dia 4, pelo Con­selho Na­ci­onal.

Sempre com vo­ta­ções unâ­nimes, foram também apro­vados o Plano de Ac­ti­vi­dades e o Or­ça­mento da CGTP-IN para 2011.

Es­pécie de PEC 4

O alerta da Inter tem a ver com a «Ini­ci­a­tiva para a Com­pe­ti­ti­vi­dade e o Em­prego» e as suas «50 me­didas», que o Go­verno aprovou dias antes do Natal e cuja dis­cussão sus­citou agora na Co­missão Per­ma­nente da Con­cer­tação So­cial. A pri­meira reu­nião teve lugar dia 6, na vés­pera do Ple­nário de Sin­di­catos, e o re­lato de Ar­ménio Carlos, da Co­missão Exe­cu­tiva, sobre o que lá se passou a pro­pó­sito das «po­lí­ticas ac­tivas de em­prego» veio dar ainda mais razão ao que cons­tava na re­so­lução.

Nesta, aquele novo pa­cote de me­didas é con­si­de­rado «uma es­pécie de PEC 4», que visa «des­pedir mais fa­cil­mente e com menos custos, re­duzir a re­tri­buição do tra­balho, li­be­ra­lizar e des­re­gu­la­mentar o tra­balho de forma vi­o­lenta, afastar os sin­di­catos dos lo­cais de tra­balho».

A CGTP-IN afirma que «são apenas os in­te­resses dos grandes pa­trões que aca­barão por ser en­gros­sados com muitos mi­lhões», com esta «ini­ci­a­tiva», sur­gida «num con­texto na­ci­onal e eu­ropeu em que os de­ten­tores do poder po­lí­tico, su­bor­di­nados aos in­te­resses do grande ca­pital, im­põem mais e mais sa­cri­fí­cios aos tra­ba­lha­dores e à mai­oria dos povos».

Volta a sa­li­entar-se, na re­so­lução, que «nem as leis la­bo­rais, nem o sis­tema de pro­tecção so­cial ou os sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores são causas da “crise”, do dé­fice pú­blico, ou da “dí­vida so­be­rana”», pois «as ver­da­deiras causas da crise ra­dicam no pró­prio sis­tema ca­pi­ta­lista e ne­o­li­beral e nos cha­mados mer­cados es­pe­cu­la­dores». Con­tudo, «na Eu­ropa e, em par­ti­cular, em Por­tugal, o grande poder eco­nó­mico e fi­nan­ceiro e os go­ver­nantes ao seu ser­viço querem apro­veitar a con­jun­tura (de ins­ti­tuição da crise) para dar o golpe de mi­se­ri­córdia nas fun­ções so­ciais do Es­tado, pondo em causa o ca­rácter uni­versal e so­li­dário do acesso aos di­reitos so­ciais».

Assim se chega – de­pois do Or­ça­mento do Es­tado para 2011 e dos an­te­ri­ores PEC – à «ini­ci­a­tiva para a com­pe­ti­ti­vi­dade e o em­prego», acerca da qual o Ple­nário lançou o aviso: «O Go­verno fez op­ções po­lí­ticas er­radas e de classe e pre­para-se para as impor ace­le­ra­da­mente, en­quanto de­correr o pro­cesso das pre­si­den­ciais (em Ja­neiro e início de Fe­ve­reiro), uti­li­zando a CPCS para de­sen­volver um pro­cesso que está in­qui­nado desde o seu início e mais não visa do que pro­mover uma en­ce­nação de dis­cussão, para apro­fundar o ataque aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, com a chan­cela de quem se dis­ponha a fazer-lhe o frete.»

Su­bli­nhando que «não pactua com estas op­ções po­lí­ticas de­sas­trosas e lu­tará contra elas de forma de­ter­mi­nada», a CGTP con­trapõe que «o País pre­cisa de uma es­tra­tégia de de­sen­vol­vi­mento do apa­relho pro­du­tivo, pri­o­ri­zando a in­ves­ti­gação e a ino­vação tec­no­ló­gica, e po­ten­ci­ando os sec­tores es­tra­té­gicos da eco­nomia na­ci­onal, como a in­dús­tria, as pescas, a agri­cul­tura e o sector ex­trac­tivo».

A de­ter­mi­nação na luta re­flecte-se nas de­ci­sões do Ple­nário, ins­critas em cinco pontos, que en­cerram o texto da re­so­lução:

- «Pros­se­guir e in­ten­si­ficar a in­ter­venção nos lo­cais de tra­balho, apro­fun­dando a uni­dade na acção com todos os tra­ba­lha­dores e or­ga­ni­za­ções sin­di­cais, contra as po­lí­ticas anti-so­ciais do Go­verno e as pos­turas pa­tro­nais, tendo como base os ob­jec­tivos de­fi­nidos para a Greve Geral de 24 de No­vembro e a res­posta aos pro­blemas con­cretos dos tra­ba­lha­dores»;

- «Di­na­mizar uma forte acção rei­vin­di­ca­tiva nas em­presas e ser­viços dos sec­tores pri­vado e pú­blico, em ar­ti­cu­lação com a di­na­mi­zação da con­tra­tação co­lec­tiva»;

- Re­a­firmar a «opo­sição total» à vi­o­lação do acordo de 2006 sobre o sa­lário mí­nimo na­ci­onal e «pros­se­guir a luta em todos os es­paços de in­ter­venção e acção, par­ti­cu­lar­mente nos lo­cais de tra­balho, pela apli­cação ime­diata dos 500 euros então acor­dados»;

- «Pros­se­guir a luta pela de­fesa da con­tra­tação co­lec­tiva, com­ba­tendo as pro­postas do Go­verno ins­critas na ini­ci­a­tiva “Com­pe­ti­ti­vi­dade e Em­prego”, que visam al­terar, para pior, o Có­digo do Tra­balho»;

- Con­vocar con­cen­tra­ções dis­tri­tais, para os dias 24 a 29 de Ja­neiro, «para dar con­ti­nui­dade à justa in­dig­nação e pro­testo dos tra­ba­lha­dores contra as po­lí­ticas anti-so­ciais do Go­verno e exigir me­lhores con­di­ções de vida e de tra­balho».

Neste ca­len­dário de luta para os tempos mais pró­ximos a CGTP-IN in­clui também – como des­tacou Car­valho da Silva, na in­ter­venção de en­cer­ra­mento – o grande ple­nário na­ci­onal da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, con­vo­cado pela Frente Comum de Sin­di­catos para a pró­xima terça-feira, dia 18, em Lisboa, e as lutas já anun­ci­adas no sector dos trans­portes e co­mu­ni­ca­ções, para Fe­ve­reiro.

Mas o Se­cre­tário-geral da Inter apelou ainda a que, no dia 23 de Ja­neiro, «os tra­ba­lha­dores pro­curem criar iden­ti­dade entre o seu voto e as ra­zões da sua luta».