Para o PCP, que votou contra («Os Verdes», BE e CDS/PP alinharam no mesmo sentido de voto), a expressão assumida por aquela jornada de protesto e indignação é bem elucidativa sobre o sentir dos trabalhadores face a um documento que agravará em todos os planos as suas já difíceis condições de vida. Um OE que, se nada for feito, conduzirá à recessão, ao aumento do desemprego, da precariedade, das desigualdades e da pobreza

«Os trabalhadores vão ver os seus salários reduzidos. As reformas e pensões serão congeladas. O abono de família será drasticamente cortado, como serão reduzidas as comparticipações nos medicamentos, o complemento solidário para idosos, os subsídios de desemprego ou a acção social escolar», denunciou na intervenção final o deputado comunista António Filipe, convicto de que perante tais medidas e orientações o mínimo que se pode dizer é que este OE «é um descalabro nacional».

Mas se este orçamento pela natureza das suas opções não é dos trabalhadores nem dos portugueses que vão sofrer com ele, sendo por isso alvo da sua rejeição e repúdio, já o mesmo não se pode dizer relativamente aos que o apadrinham e que dele são beneficiários.

Sobre esta questão central se pronunciou na recta final do debate o deputado António Filipe para lembrar que este OE não se confina ao PS e ao PSD», mas, bastante mais do que isso, é também o Orçamento «de Cavaco Silva, do directório da União Europeia, dos banqueiros, dos especuladores eufemisticamente apelidados de «mercados internacionais».

Subserviência aos poderosos

Não tendo dúvidas quanto ao facto de se tratar do «maior ataque às condições de vida dos trabalhadores e do povo alguma vez desencadeado em democracia», a bancada comunista fez ainda notar que este OE não é fruto de «inevitabilidades, factores imponderáveis ou conjuntura externa adversa». Bem pelo contrário, conforme foi sublinhado, é uma consequência directa da «situação a que o País chegou» pela mão do PS e do PSD, com ou sem o CDS/PP.

Mais concretamente, como sintetizou António Filipe, é o resultado da prática de sucessivos governos nos últimos 35 anos que «alternaram numa governação de alternância sem alternativa», executando uma política de «subserviência perante o poder económico, de abdicação dos interesses nacionais perante um processo de integração europeia ditado pelos interesses de um directório dominado pelo eixo franco-alemão, que destruiu o tecido produtivo nacional, que delapidou o património empresarial do Estado num processo ruinoso de privatizações».

Outra ideia deixada bem vincada pelo PCP neste debate foi a de que o problema central do País não é o défice público ou a dívida pública, mas a dívida externa global que quase quadriplicou nos últimos dez anos, passando de 50 mil milhões de euros (40% do PIB) para 182 mil milhões em 2009 (109% do PIB). O que é uma consequência do processo de desindustrialização, da destruição do aparelho produtivo, das privatizações, do domínio do capital estrangeiro sobre a economia nacional, da entrada de Portugal na União Económica e Monetária e de uma política monetária e cambial conduzida pelo BCE e pelos interesses da Alemanha, atentatória da soberania nacional e penalizante para as nossas exportações e actividades produtivas.