Estatuto dos Jornalistas
A Assembleia da República aprovou, na generalidade, faz hoje uma semana, a proposta do Governo e os projectos de lei do PCP e BE sobre o Estatuto dos Jornalistas. O diploma governamental acolheu os votos favoráveis do PS, PCP, BE e «Os Verdes», os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
Os projectos de lei dos deputados comunistas e bloquistas, para além dos votos favoráveis dos respectivos partidos, tiveram igualmente luz verde do PS e de «Os Verdes», obtendo o voto negativo do PSD e CDS. Os diplomas serão agora discutidos, na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
No debate realizado há cerca de duas semanas, como o Avante! noticiou na última edição, persistiram as diferenças de opinião em torno de duas importantes questões: o sigilo profissional e os direitos de autor.
O Sindicato dos Jornalistas, pronunciando-se sobre esta fase do processo legislativo, em comunicado, expressou a sua satisfação pelo facto de as três iniciativas legislativas sobre o Estatuto do Jornalista terem sido aprovadas na generalidade. Recorde-se que o Sindicato dos Jornalistas apelara aos deputados para que aprovassem na generalidade os três diploma por forma a «possibilitar um debate mais aprofundado sobre a revisão do estatuto profissional».


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