«Uma nova promessa para um futuro sempre adiado»
Novo modelo de financiamento em investigação
Governo adia futuro
A Direcção do Sector Intelectual de Lisboa do PCP considerou que o novo modelo de financiamento para o sistema científico, tecnológico e de inovação, compromete e adia o futuro do sector.
O projecto anunciado, no passado dia 13 de Abril, pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCES), para além de marginalizar estruturas fundamentais do sistema, como os laboratórios do Estado, não define taxas e metas de crescimento anuais para atingir, em 2010, a quota de investimento em I&D (investigação e desenvolvimento) proposta pelo Conselho Europeu (CE) de Barcelona, afirma, na nota enviada aos órgãos de comunicação social, a direcção do Sector Intelectual de Lisboa do PCP.
A proposta do Governo, afirma o documento, traduz-se «no essencial, como mais um acto de propaganda que procura iludir a dura realidade das condições de trabalho que no dia a dia enfrenta a maioria dos membros da comunidade científica nacional».
Actualmente, o Estado português afecta 0,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) às actividades de investigação, não sendo previsível, com as políticas e dotações orçamentais seguidas pela coligação PSD/PP, um crescimento das verbas investidas até aos três por cento do PIB, como avançou o CE em Março de 2002.

Publicidade enganosa

Anteriormente, em Janeiro deste ano, o Conselho de Ministros propagandeou a «aplicação de mil milhões de euros para Ciência e Inovação, entre 2004 e 2006, destinados à formação, requalificação, divulgação científica e investigação, envolvendo a substituição de dois programas em curso por outros que passaram a ter uma nova designação», facto que , na prática, acusam os dirigentes do Sector Intelectual do PCP, «não teve até à data outras consequências» senão criar «perplexidades», «desorientação» e graves atrasos na transferência das contrapartidas financeiras do MCES para as unidades científicas envolvidas nos projectos.
A juntar a tudo isto, destaca-se ainda o anuncio da atribuição de subsídios para 12 mil bolsas de investigação, medida que carece de esclarecimentos básicos quanto ao seu destino, quantidade anual, nível e contexto a que se aplicam, denunciam os comunistas.

Emprego e estabilidade em causa

No actual quadro de financiamento, com o «novo modelo» e o regime ainda em vigor, não fica porém resolvida uma das questões chave para um verdadeiro salto positivo no sector, uma vez que fica por resolver a problemática do emprego científico.
Para além da precariedade e subfinanciamento do sistema, este não potencia a integração de jovens investigadores, aos mesmo tempo que, paradoxalmente, «afirma pretender fixar e premiar investigadores com produção excepcional».
«Uma nova promessa para um futuro sempre adiado. Ao mesmo tempo que encerra perigos não negligenciáveis que poderão contribuir para fragilizar ainda mais o já débil sistema científico e tecnológico nacional», concluem os comunistas.


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