A estratégia do Governo coincide com a da indústria da celulose
PCP iliba pequenos proprietários pelos fogos
Governo quer esconder responsabilidades
Ao invés da identificação de lacunas e erros próprios na prevenção e combate aos incêndios, o Governo lança um ataque aos pequenos proprietários florestais, acusando-os pelo sucedido.
O Governo está a procurar ilibar as suas responsabilidades – e da política de direita em geral – pela tragédia que se abateu sobre as florestas portuguesas durante todo o verão, acusou o PCP, em conferência de imprensa realizada no passado dia 3. Consideram os comunistas que o Governo deveria identificar seriamente o que falhou na prevenção e combate aos incêndios, determinando inclusivamente as responsabilidades políticas pelo sucedido.
Mas não é isso que está a acontecer, denunciou Agostinho Lopes, da Comissão Política, que interveio na conferência de imprensa. O dirigente comunista acusa o Governo de estar a desenvolver uma «estratégia mistificadora sobre o assunto», que mais não visa do que desresponsabilizar o Governo PSD/PP e a política de direita pela tragédia.
Para Agostinho Lopes há três decisões governamentais que são peças essenciais dessa mistificação: a nomeação, a 9 de Outubro, de João Soares para a recuperada Secretaria de Estado das Florestas; a publicitação do Livro Branco do Ministério da Administração Interna, a 15 do mesmo mês; e a resolução do Conselho de Ministros de 30 de Outubro.
Sobre o novo secretário de Estado, o dirigente comunista lembra que o seu currículo «não deixa lugar a dúvidas» (ver caixa). Considera Agostinho Lopes que os grupos industriais das celuloses, dos aglomerados e da cortiça têm razões para estar satisfeitos com a nova aquisição do Governo, já que as estratégias de ambos para a floresta parecem coincidir. Para o secretário de Estado, recorda Agostinho Lopes, a causa principal para a existência de incêndios florestais é a ausência de uma «gestão profissional» da floresta. Para o governante, tal «gestão profissional» exige uma área mínima de intervenção, que não existe, mas importa garantir. Para João Soares, é a actual estrutura minifundiária, dominante no País, a «razão primeira para os fogos florestais».
Coincidindo capital e Governo na análise do problema, convergem também nas soluções que apresentam, denuncia Agostinho Lopes, remetendo para as declarações do governante num seminário promovido pela CNA em 18 de Outubro, que o semanário Expresso citou. Disse João Soares que «é preciso ter a coragem de admitir que muitos dos actuais proprietários florestais terão de abdicar de sê-lo ou, no mínimo, terão de passar a terceiros a gestão dos seus espaços silvícolas». Semelhante ideia surgia referida num estudo preparado, em 1996, para a Portucel, Soporcel e CAP e, mais recentemente, numa carta dirigida ao primeiro-ministro pela Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal, denunciou Agostinho Lopes.

PS não se destingue do PSD

Ao acusar a política de direita pelo sucedido – ao cortar nos meios humanos e técnicos de prevenção de incêndios e ao provocar a desertificação das áreas florestais –, o dirigente do PCP acusava também o PS. Para Agostinho Lopes, o PS prossegue agora, na oposição, o essencial da política florestal do governo de António Guterres, tendo apresentado recentemente um projecto de lei sobre o assunto. No preâmbulo, afirma-se que a «estrutura de propriedade florestal que a história nos legou tem constituído e constitui o principal constrangimento à gestão activa e profissional de uma parte significativa da floresta nacional». Agostinho Lopes, ironizando, recorda que «nada distingue esta análise da que é referida pelo actual secretário de Estado do Governo PSD/CDS-PP, com uma pequena diferença: o eng. João Soares quer que as “propriedades florestais sejam geridas de forma profissional e activa”; o PS pretende uma gestão activa e profissional».

Um currículo que «fala por si»

Que o novo secretário de Estado das florestas, João Manuel Soares, conhece bem a área que acompanha é inegável. Pelo menos, observando o seu currículo profissional, publicado no sítio oficial do Governo português (www.portugal.gov.pt). Pelo menos desde 1986 que João Soares, engenheiro agrónomo, ocupa cargos relacionados com a floresta, primeiro como Presidente do Instituto dos Produtos Florestais, cargo que ocupou até 1988. Também desde 1986, e até 1994, foi membro do Comité Consultivo do Sector das Madeiras da Comissão da Comunidade Europeia.
Dessa data até transitar para o Governo, em Outubro deste ano, assumiu diversos cargos ao serviço de indústrias com largos interesses na floresta, nomeadamente a celulose. Para além de ter sido, entre 1996 e 2003, vice-presidente do Comité Florestal da Confederação Europeia da Indústria Papeleira, no seu currículo contam-se também os cargos de chefia assumidos durante anos nas duas empresas que, juntas, dominam 60 por cento do mercado nacional de madeira: a Portucel e a Soporcel, onde se encontrava até assumir o seu lugar no Governo.

Outros caminhos

Há outro caminho para a floresta nacional que não seja a concentração da propriedade nas mãos das grandes empresas florestais e das celuloses, como o Governo pretende fazer. Esta é a convicção de Agostinho Lopes, que avançou com algumas das – já antigas – reivindicações do PCP para o sector.
Para o dirigente comunista, é necessário aplicar a Lei de Bases da Política Florestal e o consequente Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa, ambos aprovados. Para os comunistas, afirmou o dirigente, há que promover o associativismo e o emparcelamento das propriedades, mas com total respeito pela opinião dos pequenos proprietários.
Considera ainda o PCP ser necessária a existência de apenas uma única Autoridade Florestal Nacional. Esta, considera o dirigente comunista, terá de ser dotada «dos meios financeiros, humanos e capacidades técnicas que lhe permita cumprir as suas missões e funções».
O PCP vem também defendendo há muito a disponibilização de meios para as medidas de redução do material combustível da floresta, sobretudo do que resulta da não limpeza das matas e do subproduto dos cortes.
Na área do combate, sublinhou Agostinho Lopes, «importa complementar o heróico esforço dos bombeiros voluntários com a participação efectiva de técnicos florestais e corpos profissionais especializados no combate aos fogos florestais». Mas o Governo não pensa assim e não fez corresponder as dotações para o Orçamento de Estado «ao discurso governamental sobre o reforço dos meios para o combate», acusou.


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