PIDDAC 2004

Críticas prosseguem

Desde a aprovação do Orçamento do Estado e do PIDDAC para 2004, não pára de engrossar o coro de críticas à actuação do Governo PSD/PP.

O Governo esqueceu promessas de infra-estruturas fundamentais

As organizações do PCP estão muito insatisfeitas com a falta de resposta às carências das suas regiões. A Comissão Concelhia de Vila Franca de Xira coloca mesmo a necessidade urgente de substituir este Governo por um outro com outra política.
A Concelhia do PCP diz, por exemplo, que relativamente a Vila Franca de Xira, o Governo «esqueceu promessas de infra-estruturas fundamentais, não tendo inscrito qualquer verba para melhorar os transportes e acessibilidades. Como, aliás, no que respeita à Saúde, não incluiu qualquer verba para a construção do novo Hospital Distrital Reynaldo dos Santos ou para as obras ou construção de novos Centros ou Extensões de Saúde em muitas freguesias.
Por sua vez, as Forças e Serviços de Segurança são contemplados com uns «ridículos» 35.700 euros, destinados à construção da esquadra da PSP de Vila Franca de Xira e a conclusão do Quartel da GNR de Vialonga, enquanto a Protecção Civil não mereceu qualquer verba da parte do Governo.
Esquecidos foram igualmente o Ambiente e os Recursos Naturais, acusa a Concelhia do PCP, que não inclui no rol das denúncias «áreas tão importantes como a Educação, Equipamentos ou Movimento Associativo».
Para a Direcção da Organização Regional de Santarém do PCP, este Orçamento confirma a política do actual Governo: «mais Estado ao serviço do grande capital, menos e pior Estado ao serviço dos trabalhadores e das populações».
No que respeita ao PIDDAC 2004, ele sofre no distrito um corte de 25,8% relativamente a 2003, o que, tendo em conta que a taxa de execução nesse ano se ficou pelos 50%, significa que as expectativas das populações vão ser ainda mais defraudadas. Mais, o PIDDAC continua a abandonar investimentos de âmbito social e de apoio às populações e mesmo outros já previstos, ou prolonga o prazo de execução de outros ainda, prejudicando o desenvolvimento do distrito de Santarém.
São razões suficientes para ter determinado o voto contra dos comunistas, diz a DORSA, enumerando muitas das propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP chumbadas pela maioria, nas mais diversas áreas.

Agravar problemas

A Comissão Concelhia de Mirandela, por sua vez, está indignada com o facto de o PIDDAC não contemplar qualquer verba para obras no Quartel da PSP de Mirandela, contrariamente ao que o presidente da Câmara de Mirandela havia assegurado na Assembleia Municipal, realizada a 29 de Setembro último. Aliás, os eleitos do PSD do distrito de Bragança tiveram mesmo a «ousadia» de votar contra uma proposta do PCP para incluir no PIDDAC uma verba para a construção de um novo Quartel para a PSD em Mirandela.
A Concelhia de Mirandela considera de «extrema gravidade» a posição destes deputados, que votaram não apenas contra a proposta de um novo Quartel para a PSP mas também contra outras propostas do PCP, nomeadamente para a construção de uma vertente entre IP4 Sul / Cruzamento de S. Salvador / Zona Industrial / IP4 Norte; a construção de novas instalações para a GNR em Mirandela; ou o Parque Desportivo de Mirandela.
Também a Comissão Concelhia de Trofa critica o voto do PSD/PP contra as propostas do PCP para o concelho de Trofa, que visavam resolver inúmeros problemas com que o concelho se debate.
«O PSD e o CDS/PP mais uma vez ignoraram as carências provocadas por anos e anos de falta de investimento» no concelho de Trofa, acusa a Concelhia do PCP, para quem também o PS «abstendo-se numas propostas e apoiando outras, não consegue ainda apagar o comportamento que manteve enquanto Governo».


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