As linhas de ataque ao sistema público da Segurança Social, ainda que camufladas, são simples: o Governo quer atacar o valor das pensões de reforma dos actuais reformados; continuar a prolongar a idade da reforma; pôr em causa os direitos hoje existentes de reformas antecipadas para sectores de trabalhadores, nomeadamente os que têm longas carreiras contributivas; e impedir uma resposta adequada ao direito à reforma antecipada para trabalhadores de actividades de particular desgaste. Tudo isto associado, salientou Fernanda Mateus, à «canalização dos vultuosos recursos dos saldos positivos da Segurança Social e dos descontos dos trabalhadores para o controlo dos grupos económicos e da especulação financeira».

Esta «reforma estrutural» que o Governo pretende fazer não se concretizará, segundo o primeiro-ministro, ainda nesta legislatura. No entanto, avisou a dirigente, o ataque está já em marcha e envolve a acção directa do Governo PSD/CDS, da Comissão Europeia, o apoio do Chega e da IL e a cumplicidade do PS. «A razão é simples», explicou, os «sistemas públicos de Segurança Social possuem elevados recursos que são dos trabalhadores, aos quais o grande capital pretende aceder».

Assalto em curso
As evidências de que este processo está em curso são muitas, argumenta o Partido. Para lá do relatório encomendado pelo Governo em Janeiro de 2025, são provas disso os compromissos em atribuir benefícios fiscais e isenção da Taxa Social Única para os complementos de reforma, individuais e profissionais, como ficou plasmado no Acordo de Rendimentos, Salários e Competitividade, assinado em Outubro de 2024. Ou ainda as sucessivas campanhas de desinformação sobre a Segurança Social e a poderosa promoção mediática dos sistemas complementares privados que, apesar de disponíveis, não se apresentam como alternativa aos sistemas públicos, solidários e universais. «Atente-se ao que tem sido dito por banqueiros, especuladores financeiros, confederações patronais, ávidos de terem um oportunidade», acusa a dirigente.

Pela intervenção da Comissária Europeia Maria Luís Albuquerque, à semelhança do que cá se passa, com a chamada União de Poupanças e Investimento, o ataque também está em andamento pelo resto da Europa.

Contas saudáveis e robustas
Quanto às conclusões do relatório que o Governo encomendou, a receita apresentada não tem nada de novo, evidencia Fernanda Mateus. Tratando-se de uma peça importante para alimentar a estratégia de descredibilização, o estudo apresenta o sistema público de Segurança Social, universal e solidário, como um modelo ultrapassado para apresentar como solução milagrosa o modelo de capitalização. «É forjada uma situação deficitária do sistema público, imputando-lhe o défice existente na Caixa Geral de Aposentações», o que evidencia, afirma a dirigente, o «carácter desonesto e manipulador do dito relatório».

Segundo o Partido, a Segurança Social pública, o sistema previdencial – aquele que garante as reformas –, tem apresentado saldos positivos que em 2024 superaram os 5,8 mil milhões de euros e, entre 2018 e 2024, um saldo acumulado de 22,7 mil milhões de euros. Já o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (criado para garantir o pagamento das reformas em caso de insuficiência das contribuições), no final do mês de Novembro de 2025 atingia o montante de 41 mil milhões de euros, ou seja 13,8 por cento do PIB português e correspondente a 24,7 meses de despesa com pensões do regime contributivo, superando assim o objectivo mínimo para o qual foi criado que é o de garantir 24 meses de pensões.

Segurança Social tem futuro
«É preciso falar a verdade aos trabalhadores e ao povo. A Segurança Social tem futuro e é possível aumentar as pensões, a protecção social e as condições de vida», afirmou Fernanda Mateus, garantindo que o PCP continuará a intervir pela valorização das prestações sociais e deste sistema.