A confederação reagiu à ocorrência de acidentes de trabalho, inclusive mortais, notando que cada sinistro «é muito mais do que um número ou uma estatística», representa «uma vida, uma família, um futuro e, muitas vezes, consequências que se prolongam durante anos».

É urgente – como salientou a Intersindical, num comunicado de imprensa, a 20 de Agosto – haver «uma verdadeira mudança de paradigma, que coloque a prevenção no centro das políticas de saúde e segurança no trabalho».

A acção deve desenvolver-se simultaneamente em três eixos, para «combater as causas dos acidentes e das doenças profissionais, garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis e assegurar uma intervenção séria, responsável e determinada».

Para alcançar estes objectivos, «é indispensável reforçar a fiscalização, garantir o cumprimento da legislação de Segurança e Saúde no Trabalho, dotar as entidades competentes dos meios necessários e responsabilizar quem, por acção ou omissão, coloque em risco a vida e a integridade física dos trabalhadores».

Logo no primeiro artigo da Constituição, recorda a CGTP-IN, afirma-se que «Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana», mas «entre este princípio fundamental e a realidade, vivida diariamente por muitos trabalhadores, permanece uma preocupante distância».

No comunicado, assegura-se que «a CGTP-IN continuará a intervir e a exigir das entidades patronais e dos decisores políticos as medidas necessárias para que nenhum trabalhador seja obrigado a colocar a sua vida ou a sua saúde em risco para trabalhar».

A Inter reitera que «a vida, a saúde e a segurança de quem trabalha têm de estar acima de qualquer interesse económico», sublinhando que «a prevenção dos riscos profissionais não pode ser reduzida a uma formalidade, nem subordinada a critérios económicos, de produtividade ou de redução de custos».

Desprotegidos com PSU

Os desempregados que não têm acesso ao subsídio de desemprego ficam mais desprotegidos, devido à integração do subsídio social de desemprego na prestação social única (PSU). Esta situação «constitui um tratamento desigual destes trabalhadores e uma violação injustificada dos seus direitos», considera a CGTP-IN, exigindo que o subsídio social de desemprego seja retirado do âmbito da PSU e volte a ser enquadrado no regime de protecção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem.

O prejuízo ocorre «no que respeita à duração da prestação, ao seu valor e ao registo por equivalência à entrada de contribuições, entre outros direitos inerentes à situação de beneficiário de prestações de desemprego», como explicou a Inter, num comunicado de dia 24 de Agosto.